Mais de 400 trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal concentraram-se, dia 1, diante dos Paços do Concelho, na Praça do Bocage, onde aprovaram, em plenário, uma moção a apelar à presidente da autarquia, de maioria CDU, que revogue o despacho que os obriga a devolver aumentos salariais processados com total legalidade pela edilidade e relativos aos anos de 2009 e 2010.

Numa «Declaração sobre as alterações de posição remuneratória por opção gestionária», apresentada em conferência de imprensa, a 29 de Fevereiro, Maria das Dores Meira explicou que aquela valorização salarial se fundamentou «numa análise técnica interna, cuidada e rigorosa», seguindo orientações da Direcção Geral da Administração Local e de duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Em 20 de Maio de 2010, através de um comunicado, o inspector-geral da Inspecção-Geral da Administração Local suscitou a alteração das posições da DGAL e das CCDR e ameaçou impor a devolução dos aumentos, comportamento que a Câmara considerou «vazio de sustentação jurídica». Esta posição foi confirmada num parecer divulgado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Mesmo assim, o inspector-geral ordenou inspecções às câmaras que não acataram as orientações de devolução e no ano passado, após uma inspecção em Setúbal, foram anulados os despachos que permitiram as valorizações salariais e exigida a devolução de mais de um milhão de euros.

Por não ter incorrido em qualquer ilegalidade, dolo ou negligência, a presidente da Câmara lamentou ter sido forçada a declarar a nulidade dos dois despachos, salientando tratar-se de «mais um ataque ao poder local democrático e à sua autonomia administrativa e financeira».

Na moção, aprovada na concentração, os trabalhadores repudiaram a posição da Inspecção-Geral, concordaram em manter-se unidos e em utilizar todas as formas de luta ao seu alcance na defesa dos seus direitos, designadamente participando na greve geral de dia 22.