• Miguel Inácio (texto)
    Jorge Caria, Jorge Cabral e Da Maia Nogueira (fotos)


As freguesias são o primeiro grau do Poder Local democrático
Populações mobilizam-se contra reforma do mapa autárquico
<font color=0093dd>Grande dia de luta em Lisboa</font>

Mais de 200 mil pessoas manifestaram-se, sábado, em Lisboa contra a Proposta de Lei n.º 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial, que substitui o Documento Verde –, já aprovada na generalidade, que pretende extinguir cerca de um terço das 4259 freguesias do País. Momento singular de luta, este protesto juntou a alegria e a determinação de um povo em defesa do Poder Local democrático, conquistado com a Revolução de Abril, que, agora, a pretexto das imposições da troika, o Governo quer destruir.

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Do Marquês de Pombal ao Rossio desfilaram as vozes daqueles a quem, nas últimas décadas, tem sido retirado o direito a uma vida digna, com o encerramento acelerado dos serviços públicos, com o aumento dos impostos e dos preços, com o corte nos direitos e salários dos trabalhadores. Esta foi ainda uma manifestação de defesa de valores, conquistados e preservados durante séculos, que não podem ser apagados da nossa história. Daí a riqueza cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da força e da afirmação das freguesias, de Norte a Sul do País, que percorreu a Avenida da Liberdade. Ali não faltaram os ranchos folclóricos, as fanfarras dos bombeiros, as tunas seniores e académicas, os bombos, os cavaquinhos e os grupos de cante alentejano que, em 2013, se candidatará a Património Imaterial da Humanidade.

A tudo isto, num percurso que se estendeu por várias horas, Jerónimo de Sousa qualificou de «impressionante manifestação de descontentamento e de indignação». «É, de facto, uma condenação popular muito forte, um sentimento de rejeição incontornável, pelo que o Governo devia abandonar esta medida do pacto de agressão, respeitando a vontade das populações», afirmou o Secretário-geral do PCP, lembrando que as freguesias «são o primeiro grau do Poder Local democrático».

«Depois desta manifestação nada ficará na mesma», assinalou, defendendo que «qualquer alteração administrativa tem que ser entendida de uma forma global, a começar pela questão da regionalização». «Não sei porque é que começaram [PSD/CDS] pelo grau mais pequeno, que não tem praticamente custos para Estado», acrescentou.

No Rossio, onde desaguou um «mar» de gente que não coube na Praça D. João IV, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) agradeceu a participação dos «mais de 200 mil portugueses» que se manifestaram em defesa das freguesias. No seu discurso, proferido enquanto ainda muitos milhares desfilavam, Armando Vieira, que nunca tocou na palavra «Governo», falando antes de «legislador», garantiu que o caminho a seguir não passa pela redução do número de freguesias existentes. «Se os problemas do País residissem nas freguesias, os eleitos, responsavelmente e em missão haveriam de abdicar das remunerações ou das compensações para gastos», frisou, concluindo que aquela manifestação foi, acima de tudo, «uma grande lição de força e de humildade». A acção terminou ao som do hino nacional, com os manifestantes a prometer «pela pátria lutar».

 

Pura chantagem

 

Na sexta-feira, quando já se previa que esta iria ser uma das maiores manifestações populares de sempre, como de facto foi, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou à ANAFRE uma proposta que atribuiu às assembleias municipais «uma margem de flexibilização de 20 por cento no resultado global de redução de freguesias no respectivo município – só aplicável à primeira pronúncia da Assembleia Municipal». Em jeito de chantagem contra a luta das populações em defesa das suas freguesias, aquele partido, também ele responsável pela situação que o nosso País atravessa, prometeu «aumentar a barreira delimitadora do nível um para mil habitantes por quilómetro quadrado» (é actualmente de 500 habitantes) e «aumentar de três para quatro o número de referência de freguesias por município em que não é obrigatória a agregação de freguesias».

Na reunião com a ANAFRE foi igualmente clarificado que «o resultado de redução em cada município é global e que há flexibilidade da Assembleia Municipal para alcançar o mesmo resultado com diferentes proporções», ou seja, o que é mesmo importante para aquele partido é reduzir freguesias, urbanas ou não urbanas. A resposta a estas propostas esteve bem patente em Lisboa.

 

Governo não respeita a vontade dos autarcas

 

Esta grande manifestação começou a ganhar forma em Dezembro de 2011, aquando da realização do XIII Congresso Nacional da ANAFRE em Portimão, e foi anunciada no Encontro Nacional de Freguesias, que aconteceu no dia 10 de Março, em Lisboa. Em ambas as iniciativas, os autarcas de todo o País condenaram a Proposta de Lei do Governo, uma vez que «não» preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa, «não» garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local, «não» respeita a vontade dos cidadãos, «não» traduz qualquer ganho para o erário público e «não» contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local.

Os autarcas entendem ainda que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias deve ser precedido ou, no mínimo, acompanhado «de legislação reguladora das competências próprias das freguesias e dos respectivos meios financeiros». De igual forma, deverá «auscultar as populações», ser «protagonizada pelos autarcas» e «vincular os seus pareceres e sugestões».



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