«Já morreram doentes por serem pobres»
Utentes contra ataque à saúde pública
Mudar é urgente!

A cada dia que passa, cresce a indignação das pessoas com as medidas que o Governo está a implementar. No sábado, um pouco por todo o País, muitos milhares de utentes do Serviço Nacional da Saúde (SNS) manifestaram-se contra o estrangulamento financeiro dos hospitais, o aumento das taxas moderadoras e do custo dos medicamentos, o fim do apoio ao transporte de doentes, o encerramento de inúmeros serviços de proximidade, entre outras medidas que limitam e dificultam o acesso e, desse modo, colocam em causa o direito Constitucional à Saúde, tornando-a inacessível a um número crescente de portugueses. O dia 14 de Abril foi, por isso, uma grande jornada de luta, promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, conjuntamente com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do sector da saúde.

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Em Lisboa, como de Norte a Sul do País, utentes e profissionais da saúde exigiram que o Governo «pare imediatamente com o processo acelerado de destruição do SNS que tem vindo a implementar». Uma exigência que consta de uma resolução, aprovada por unanimidade pelos utentes, onde ainda se reclama a «dotação do SNS dos meios financeiros, técnicos e humanos que garantam com eficiência, eficácia e qualidade as funções que lhe são atribuídas pela Constituição da República Portuguesa, como instrumento para a realização do direito à saúde», o «fim de todas as taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde e a reposição do apoio ao transporte de doentes não urgentes», que o Governo «pare com todas as reestruturações de serviços determinadas por medidas economicistas que têm no essencial o objectivo de encerrar ou desqualificar serviços, como está a acontecer com as urgências e mais recentemente a Maternidade Alfredo da Costa», mais «investimento nos Cuidados de Saúde Primários, porta de entrada nos cuidados de saúde, garantindo o médico e enfermeiro de família a todos os portugueses num espaço temporal adequado» e a «valorização social e profissional dos trabalhadores da saúde a todos os níveis, dotando os serviços do número de profissionais adequado ao cumprimento das missões que estão atribuídas a esses serviços». No documento faz-se ainda um apelo ao povo português para que intensifique «o protesto e a luta em defesa do direito à saúde».

Na capital, o protesto consistiu numa manifestação entre o Largo do Chiado e a Rua Augusta. «A saúde é um direito, não é um negócio», «Não às taxas moderadoras», «Quanto mais calados mais roubados», «Para a banca vão milhões, para a saúde vão tostões», «A saúde está doente, mudar isto é urgente», foram algumas das palavras de ordem mais entoadas pelos milhares de pessoas que ali se encontravam e que, pelas faixas ostentadas, davam conta que vinham de, entre muitos outros locais, Arroios, Cascais, Oeiras, Odivelas, Alhandra, Peniche, Loures, Camarate, Amadora, Sintra e Algueirão-Mem Martins. Esta acção contou ainda com a presença e solidariedade de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, que, falando aos jornalistas, acusou o Governo de não respeitar a Constituição da República ao combater a universalidade do direito à saúde e tornar e seu acesso tendencialmente mais caro. «Como cidadão e como português, considero fundamental a defesa do Serviço Nacional de Saúde», afirmou

No final do desfile, tomaram a palavra Libério Domingues, da União de Sindicatos de Lisboa (USL), e Carlos Braga, do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que alertaram para os ataques que o SNS está a sofrer. «Esta é a política que tem reduzido de tal ordem as despesas do Estado com a saúde que estas já se encontram aos níveis de 2003. Esta é uma questão merecedora de grande preocupação, pois é responsável por situações de enorme sufoco financeiro, com consequências extremamente graves na prestação dos cuidados de saúde», salientou Libério Domingues, condenando o «aumento sem precedentes das taxas moderadoras», que motivou a «redução das idas às urgências».

Por seu lado, Carlos Braga lembrou que Portugal é um dos países da União Europeia que menos investe na saúde de acordo com o Produto Interno Bruto per capita. Em contrapartida, os portugueses estão entre os que mais pagam com a despesa total da saúde. «É contra estas injustiças – sociais, laborais e económicas – que aqui e em muitas outras localidades do País estamos a manifestar, de forma clara e inequívoca, o nosso protesto, indignação e rejeição a tão nefasta quanto inqualificáveis políticas e medidas que, regra geral, acentuam as desigualdades sociais, aumentam a pobreza e a miséria, com benefícios escandalosos para os grandes grupos económicos», denunciou, frisando que «é urgente» continuar a lutar, em defesa dos utentes, dos trabalhadores e do Serviço Nacional da Saúde. 

Iniciativas semelhantes ocorreram em Portimão, Faro, Lagoa, Portalegre, Vila Real de Santo António, Braga, Porto, Coimbra, Beja, Setúbal, Santarém, Grândola, Montargil e Seia. Em Évora, mais de mil pessoas participaram num cordão humano. «O corte no direito ao transporte dos doentes, imposto em 2010, tem consequências gravíssimas para a população do distrito», lê-se num manifesto à população, onde, sem demagogias, se dá conta de que «já morreram doentes por serem pobres», por não disporem de «meios para pagar as deslocações aos serviços de saúde». «Muitos outros fazem da sua habitação a antecâmara da morte por falta de meios para serem tratados, alguns com doenças crónicas, inclusivamente de foro oncológico», alerta-se no documento, que acusa o Governo de se estar a preparar «para desferir mais um golpe no direito à saúde dos alentejanos, com a desqualificação da Urgência Polivalente do Hospital de Évora, que serve todo o Alentejo». O Executivo PSD/CDS prepara-se também para liquidar o Serviço de Oncologia do Hospital de Évora.

Na Moita, distrito de Setúbal, realizou-se uma Marcha contra a Pobreza, iniciativa que estava agendada há algumas semanas e que se integrou na acção nacional. Para além das questões da saúde, movimentos de utentes, sindicatos, juntas de freguesia, colectividades e associações manifestaram-se contra, entre muitos outros problemas, o aumento do desemprego, a destruição do aparelho produtivo, a falta de subsídios de desemprego, a precariedade laboral, a lei do arrendamento e a extinção de freguesias.

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