• Eugénio Rosa

Actualmente, apenas 29 em cada 100 desempregados estão a receber subsídio de desemprego
Gigantesca campanha de manipulação da opinião pública
A «surpresa» com a escalada do desemprego

Nos últimos dias, após a divulgação pelo Eurostat dos dados sobre o desemprego que revelaram que, em Março de 2012, o desemprego em Portugal tinha subido de novo significativamente, o Governo e os seus «amigos» da troika, assim como os defensores do pensamento económico neoliberal dominante nos media, multiplicaram-se em declarações manifestando a sua surpresa pelo aumento do desemprego, como se isso não fosse o resultado inevitável da política de austeridade violenta e de cortes brutais na despesa pública que estão a impor ao País. Um autêntico coro de «lágrimas de crocodilo» com o objectivo de se desresponsabilizarem e de enganar os portugueses. É mais um exemplo de uma campanha gigantesca de manipulação da opinião pública a que, infelizmente, muitos jornalistas e os maiores media se prestaram não divulgando opiniões contrárias.

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O Quadro 1, construído com dados oficiais, mostra a variação do desemprego oficial, do desemprego efectivo, e dos desempregados a receber subsídio de desemprego desde que a troika estrangeira impôs a Portugal a terapia de choque ultraliberal contida no Memorando.

Desde que Portugal assinou com a troika o «Memorando de entendimento», e desde que a política

contida nesse Memorando começou a ser aplicada pelo Governo submisso do PSD/CDS, e pelo seu ministro das Finanças que, como Salazar, apenas vê o défice, o desemprego começou a crescer a um ritmo elevado.

Em Março de 2012, o desemprego oficial atingiu já 842 495 e o desemprego efectivo, que inclui os «inactivos disponíveis» e o «subemprego visível» (desempregados que não procuraram emprego ou que fazem pequenos biscates para sobreviver e que, por isso, não são considerados nos números oficiais de desemprego), atingiu 1 232 195 portugueses (a taxa efectiva de desemprego já era 21,6%).

Desde Dezembro/2011, a taxa de desemprego tem aumentado a um ritmo de 0,43 pontos percentuais por mês o que determinará, se tal ritmo se mantiver, que no fim de 2012 o desemprego oficial atinja 19,8%, e o desemprego efectivo 26,8%, o que corresponde a 1 530 000 desempregados, um valor insustentável para o País, mas a consequência inevitável da política de destruição da economia e da sociedade portuguesa em curso.

Por outro lado, utilizando os dados divulgados pela Segurança Social relativamente ao número de

desempregados a receber o subsídio de desemprego, conclui-se que o número daqueles que não recebem tem aumentado de uma forma contínua atingindo, em Fevereiro de 2012, último mês de que a Segurança Social já disponibilizou dados, 853 969 (entre Março/2011 e Março/2012, o aumento dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego fez-se a um ritmo 2,5 vezes superior ao aumento verificado dos que recebem).

Actualmente, apenas 29 em cada 100 desempregados estão a receber subsídio de desemprego. Os dados oficiais revelam que ao fim de um ano de política da troika/Governo PSD/CDS, mais de 853 000 portugueses estão na pobreza ou mesmo na miséria só devido ao desemprego. Esta situação tenderá a agravar-se muito não só porque o desemprego vai continuar a aumentar mas também porque o Governo alterou a lei do subsídio de desemprego, o que determinará que menos desempregados tenham direito a receber subsídio e durante menos tempo.

O aumento do desemprego não é um fenómeno que só se verificou em Março de 2012 como pretendem fazer crer o Governo e os seus defensores; ele tem-se registado desde que a política contida no «Memorando da troika» é imposta a Portugal, tendo-se agravado com a política de destruição de emprego na Função Pública, o que tem contribuído para o aumento do desemprego jovem, pois era a principal contratante.

Manifestar surpresa, como se tem verificado recentemente, só revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, procurando fazer crer que as consequências desta política de austeridade, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesas, podiam ser outras, e não aquelas que se estão realmente a verificar.


Desemprego vai continuar a aumentar

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Governo, troika e Cavaco Silva parecem não conhecer a lei económica de Okun. A lei de Okun, do economista norte-americano Arthur Okun, que foi membro do Comité de Conselheiros económicos da presidência americana, procura estabelecer uma relação (quantificada e inversa) entre o desemprego e o PIB, ou seja, qual é o aumento do PIB determinado por uma descida da taxa de desemprego e, inversamente, qual é a subida do PIB necessária para que a taxa de desemprego diminua.

Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, na pág. 144 da tradução portuguesa do seu livro «Os loucos anos 90», escreveu o seguinte: «Historicamente, uma diminuição de 2% do desemprego traduzia-se em dois a quatro por cento de aumento da produção (esta relação chama-se lei de Okun, numa referência ao anterior professor de Yale e presidente do Council of Economic Advisers do tempo de Lyndon Johnson)».

Esta conclusão do prémio Nobel da Economia dá bem uma ideia da dimensão da destruição da riqueza em Portugal devido à elevada taxa actual de desemprego (tenha-se presente que um aumento de 1% no PIB português corresponde a mais 1 800 milhões de euros de riqueza produzida). Por outro lado, numa aplicação da Lei de Okun a Portugal, feita na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 2007 por João Sousa Andrade, levou «à conclusão que a taxa de crescimento (anualizada) que não cria desemprego é 2,7%»; portanto, em Portugal, só com uma taxa de crescimento económico, medida pelo aumento do PIB, superior a 2,7% é que a taxa de desemprego não aumenta.

Confrontemos estas conclusões tiradas com base na lei de Okun com o verificado em Portugal nos

últimos 16 anos, ou seja, no período 1996-2011. Para que essa análise fosse possível, construímos o

Quadro 2 com os dados da variação anual do PIB e da taxa de desemprego do Eurostat.

Os dados da variação do PIB e da taxa de desemprego verificados no período 1996-2011 permitem tirar algumas conclusões importantes, válidas também para o futuro, as quais confirmam a validade e as características da lei Okun para Portugal.

Em Portugal, em termos tendenciais e continuados, no período 1996/2011, a taxa de desemprego só

diminuiu quando a taxa de crescimento do PIB foi igual ou superior a 3%, o que só aconteceu no

subperíodo 1996/2000, em que se verificou uma redução continuada da taxa de desemprego. Logo que a taxa de crescimento do PIB desceu para 2% em 2001, a taxa de desemprego começou a aumentar, tendo-se acentuado a subida da taxa de desemprego com a queda continuada do PIB e, nomeadamente, com o crescimento negativo do PIB, ou seja, com a recessão económica. Interessa recordar que desde que Portugal entrou para a Zona Euro em 2002, praticamente a taxa de desemprego nunca mais parou de crescer, com excepção de uma pequena interrupção em 2008.

No Documento de Estratégia Orçamental para o período 2012-2016, que o Governo acabou de apresentar na Assembleia da República, prevê-se as seguintes taxas de variação do PIB: 2012: -3%; 2013: 0,6%; 2014: 2%; 2015: 2,4%; e 2016: 2,8%.

Embora estas previsões estejam sobrestimadas pois baseiam-se em valores pouco consistentes, como iremos mostrar num outro estudo, pergunta-se: com taxas de crescimento do PIB tão reduzidas, como é que se pode dizer, como fizeram Passos Coelho e Cavaco Silva, que a partir de 2013 (inclusive), se verificará em Portugal uma inversão no desemprego? O objectivo evidente de tais afirmações só pode ser o de enganar a opinião pública visando tornar a política de destruição da troika mais aceitável para os portugueses.


A «surpresa» em diferido

«Grécia, Portugal e Espanha representam 95% do aumento no desemprego [na Unio Europeia] desde o final de 2010»

(Comissão Europeia, 23.02.12)


«[Estou] um pouco surpreendido com o nível de 14% de desemprego e de 35% de desemprego nos jovens»

(Cavaco Silva, durante o Roteiro para a Juventude, 24.02.12)


«O Governo viu as suas previsões contidas no Orçamento do Estado para 2012 ultrapassadas relativamente à matéria do desemprego»

(Passos Coelho, Parlamento, 30.02.12)


«Não será, por isso, infelizmente, novidade que assistiremos ainda ao agravamento do desemprego em Portugal este ano»

(Idem, ibidem)


«Tem havido uma tendência de crescimento [do desemprego] nos últimos dez anos»

( Álvaro Santos Pereira em conferência de imprensa, 01.03.12)


«Verificou-se um agravamento do desemprego significativamente superior ao esperado»

(Vítor Gaspar, Assembleia da República, 14.03.12)


«Nós não arranjamos desculpas, ao contrário de outros. Se há circunstância que nos tira o sono verdadeiramente, são os números alarmantes do desemprego»

(Miguel Relvas, em declarações à imprensa, 25.03.12)

  

«A Comissão apresentou hoje um relatório sobre a terceira revisão do programa da troika, onde descreve o ajustamento orçamental português entre 2011 e 2012 como "notável a todos os níveis". No entanto, subsistem "riscos importantes" que põem em causa a concretização do programa. Entre eles está o "abrupto aumento" do desemprego que, segundo números do Eurostat, atingiu uma taxa de 15 por cento em fevereiro»

(Lusa, 03.04.12)


«A evolução do desemprego é uma grande preocupação e tem revelado padrões de comportamento diferentes do que seria sugerido pela experiência histórica»

(Vítor Gaspar, Assembleia da República, 09.05.12)



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