Os trabalhadores vão ser muito pressionados para saírem
Rescisões ameaçam 140 mil na Administração Pública
Frente Comum apela à resistência

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública recusa dar o aval à mais recente versão das alterações que o Governo quer fazer na legislação laboral do sector e apela aos trabalhadores para resistirem.

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Mais uma vez, o Governo não cumpriu os prazos que definiu e só na segunda-feira deu a conhecer aos representantes dos trabalhadores o documento que iria estar em discussão no dia seguinte, em reuniões com as organizações sindicais. Ainda nesse dia 14, em conferência de imprensa, a Frente Comum condenou as muito graves consequências das propostas do Governo, que constituem uma ameaça para o emprego de 140 mil trabalhadores, através de rescisões de contratos de trabalho «por mútuo acordo» a troco do pagamento de indemnizações, mas excluindo o direito ao subsídio de desemprego.

«Isto não é negociação e para nós é impensável qualquer acordo» com o Governo, disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila, citada pela agência Lusa, antecipou que «vão ser criados imensos problemas às pessoas, para as pressionar a aceitarem a rescisão» e apelou a que os trabalhadores se informem bem e resistam, «porque o dinheiro das indemnizações gasta-se e depois não existem alternativas de trabalho».

As possibilidades, que o Governo quer alargar, de imposição da mobilidade geográfica e da mobilidade especial vão também ser usadas como ameaças, para forçar a opção pela rescisão, admitiu a dirigente, prevendo que os mais visados venham a ser os trabalhadores assistentes técnicos (administrativos), auxiliares e operários. A sua situação é especialmente preocupante, porque «ganham salários próximos do salário mínimo nacional, o que lhes daria indemnizações muito reduzidas».

Ana Avoila salientou que estas rescisões, segundo pretende o Governo, seriam tratadas pelos dirigentes dos serviços e nem sequer precisariam de autorização do ministro da tutela.

Outras propostas contestadas pela Frente Comum dizem respeito à adaptabilidade de horários, aos «bancos de horas» individual e grupal e à mobilidade geográfica para distâncias superiores às actuais (as transferências poderão ocorrer numa área delimitada pelos concelhos onde o trabalhador reside, onde funciona o serviço a que está vinculado e os concelhos confinantes a um e outro; no caso das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, serão considerados os concelhos confinantes com cada uma delas). O Governo diz que o funcionário poderá alegar prejuízo sério para contestar a mobilidade, mas na proposta não está tipificado esse «prejuízo sério», cuja avaliação ficará ao critério do superior hierárquico.

A Frente Comum marcou para 25 de Maio, sexta-feira, um plenário de sindicatos frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa. Outras acções estão a ser organizadas pelos sindicatos dos diferentes sub-sectores, adiantando Ana Avoila que está a ser debatida a realização de uma grande manifestação nacional no dia 22 de Junho.

 

Professores mobilizam-se

 

O Secretariado Nacional da Fenprof dirigiu «um veemente apelo aos docentes e investigadores para que, a partir da percepção da realidade e do conhecimento concreto da situação nos seus locais de trabalho, ajam, intervenham, se empenhem e trabalhem na mobilização de todos, para que todos possam ter condições para participar nas acções de luta agendadas quer no plano geral, quer no plano específico dos docentes».

No documento que divulgou após a sua reunião nos dias 10 e 11, a Federação Nacional de Professores denunciou a intenção «inequívoca» do Governo, patente nas medidas que aprova e apresenta para a Educação (nomeadamente, quanto a concursos e colocações de professores, revisão da estrutura curricular, revisão do regime de contrato de trabalho em funções públicas e regime de vínculos, carreiras e remunerações) e também naquelas que decorrem da aplicação dos ditames da troika estrangeira (como a agregação de escolas e agrupamentos e o encerramento de escolas, ou o aumento do número de alunos por turma).

Trata-se, em todos estes casos, de «medidas que não visam a melhoria da qualidade de ensino e de prestação deste serviço público». Para a Fenprof, o Governo apenas procura «todas as vias para a redução da despesa pública, para o desinvestimento público, para a desresponsabilização progressiva do Estado em relação ao serviço público de educação e de ensino».

A federação reafirma o apelo à subscrição do abaixo-assinado que circula nas escolas e na Internet (em www.fenprof.pt), «em defesa da Educação, como uma inadiável aposta no futuro, e do imprescindível investimento», e que deverá ser entregue ao Governo a 21 de Junho.

Junto de associações de pais, da Associação Nacional de Municípios, das organizações representativas dos trabalhadores não docentes, a Fenprof procurará «partilhar preocupações e estudar formas de intervenção».

É reforçado o apelo ao envolvimento de delegados, dirigentes e activistas sindicais, para o plenário nacional da Administração Pública, a 25 de Maio, em Lisboa contra uma política de destruição da administração pública e das funções sociais do Estado.

Para responder ao ataque contra os direitos dos docentes do Ensino Superior e investigadores, a Fenprof vai realizar no dia 23, quarta-feira, às 15 horas, em Lisboa, junto às instalações do MEC no Palácio das Laranjeiras, uma tribuna pública.

No calendário de lutas, a Fenprof inscreve igualmente as manifestações que a CGTP-IN convocou para 9 e 16 de Junho, bem como dois encontros nacionais que a central promoverá sobre Segurança Social, em Lisboa, e sobre Educação, em Coimbra.

Para 22 de Junho, a Fenprof prepara uma acção «de denúncia da situação e de apelo à mobilização dos professores e da população em geral contra a política educativa do Governo».



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