PCP propõe reposição do IVA a 13% na alimentação e bebidas

Salvar o sector do colapso

O PCP entregou no Parlamento um projecto de lei que repõe a taxa de 13 por cento do IVA para a restauração. Esta é uma medida urgente e absolutamente necessária para travar o «afundamento económico» do sector, sustenta a bancada comunista.


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Violência atroz impõe rejeição

O PCP considera que a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, por ir «no sentido de solidificar uma sociedade fundada na desigualdade, na injustiça social, ao arrepio de normas e opções constitucionais», impõe que o Presidente da República intervenha e vete a lei aprovada pelo PSD e CDS-PP, com a abstenção cúmplice do PS.

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