Ninguém beneficia com a reforma imposta pela Lei 22/2012
Cresce a indignação com a extinção de freguesias
«Querem criar monstros administrativos»

A contestação popular contra a extinção de freguesias cresce à proporção da vontade do Executivo PSD/CDS em acabar com o Poder Local democrático. No sábado, ocorreram concentrações e desfiles um pouco por todo o País, e no domingo, em Barcelos, está prevista uma grande manifestação nacional.

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Em Santarém, centenas de pessoas, vestidas de negro, desfilaram em «cordão-humano» até à Feira Nacional da Agricultura, onde tencionavam entregar uma moção, aprovada momentos antes no Jardim da Liberdade, ao Presidente da República. Não o conseguiram fazer porque, mais uma vez, o Presidente não quis ouvir a voz do povo português, tendo entrado no recinto por uma porta secundária.

«Não estamos nada satisfeitos», disse à Lusa o porta-voz do movimento «No Ribatejo, Freguesias Sim!», Augusto Figueiredo, lamentando que Cavaco Silva não tenha recebido pessoalmente o documento em que contestam a promulgação da lei que ditará a extinção de freguesias, como tenha evitado os manifestantes.

«Viemos aqui de preto porque estamos indignados, preocupados, e porque queremos co-responsabilizar quem deixa passar leis como esta», disse o também presidente da Junta de Freguesia da Asseiceira, Rio Maior, frisando que ninguém beneficia com a reforma imposta pela Lei 22/2012, publicada em Diário da República no dia 30 de Maio.

Esta iniciativa contou com a presença e solidariedade, entre outros, de António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, e de Mário Pereira, presidente da Câmara de Alpiarça.

No mesmo dia, promovidas pela Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias, tiveram ainda lugar acções em Setúbal, Moita, Palmela, Seixal e Almada. Em Sintra centenas de moradores e autarcas do concelho responderam ao apelo da Plataforma «SIMtra» e manifestaram-se em frente aos Paços do Concelho. No local, os organizadores deram conta de que vão entregar no dia 11 de Junho cerca de sete mil assinaturas na Assembleia da República para exigir a suspensão da Reforma da Administração Local.

Pedro Ventura, vereador da CDU na Câmara de Sintra, foi mais longe e defendeu «outro tipo de divisão» administrativa, que deveria passar por aumentar o número de freguesias, tendo em conta o número de moradores que reside no concelho, sobretudo nas zonas urbanas, como no Algueirão-Mem Martins ou Rio de Mouro. «Querem criar monstros administrativos. Esquecem-se de que neste tempo de grande necessidade é à porta das juntas que as pessoas batem», salientou o eleito do PCP.


Sobreda
Violento atentado à democracia

 

Na Sobreda, concelho de Almada, está a decorrer, até ao final do mês de Junho, um abaixo-assinado contra a redução do número de freguesias. O documento – que tem como primeiros subscritores António Abrantes Almeida, António Manuel Ramos Dias Faustino, Ana Maria de Matos Sousa Vital Fonseca e Ana Margarida Figueiredo Alves Duna de Carvalho, do Executivo da Junta de Freguesia de Sobreda – dá conta do «papel que as freguesias têm desempenhado ao longos dos últimos 37 anos» e opõem-se ao «programa de agressão às populações e às suas condições de vida».


Autarcas e cidadãos disseram
«não à extinção de freguesias!»

ANAFRE promove debate em Alhandra

 

A Delegação Distrital de Lisboa da ANAFRE promoveu, no dia 25, na Sociedade Euterpe Allhandrense, um debate sobre as causas e efeitos da Reorganização Administrativa do Território Referente ao Decreto-Lei 44/12.

Este encontro, moderado pelo presidente da assembleia-geral das freguesias do distrito de Lisboa, teve como oradores o presidente da ANAFRE, o coordenador da Delegação Distrital de Lisboa da ANAFRE, o representante da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias e, como convidado especial, Gonçalo Ribeiro da Costa, professor de Gestão Autárquica no Instituto Superior da Educação e Ciências, a quem se juntaram inúmeros cidadãos e autarcas do distrito de Lisboa, sobretudo do concelho de Vila Franca de Xira.

 

Loures
Sempre com as populações

 

Sobre a possível alteração dos limites territoriais do concelho de Loures, em consequência da aprovação, com os votos favoráveis do PSD/PS, da criação da freguesia do Parque das Nações, no âmbito do processo de «reorganização» administrativa do concelho de Lisboa, a Organização Concelhia de Loures do PCP considerou que «alterar os limites territoriais de um concelho sem auscultar as populações das freguesias em causa, Moscavide e Sacavém, e os órgãos autárquicos democraticamente eleitos, sobre a proposta em causa, abre um precedente gravíssimo na nossa democracia», em favor de «interesses eleitorais e políticos de momento».

Em nota de imprensa, os comunistas salientam que o «território» em causa «é indispensável para o desenvolvimento do concelho de Loures, pela sua ligação ao Rio Tejo e por ser a única zona de descompressão das freguesias afectadas».



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