• Manuel Gouveia

A política de transportes do Governo
Garantir o crescimento das rendas do Capital

Começam a ser conhecidos os Relatórios e Contas das empresas públicas de transportes referentes ao ano de 2011. É verdade que quase todos os dias lemos algum número sobre estas empresas na comunicação social dominada, mas com honrosas excepções trata-se sempre de manipulações pseudo-jornalísticas, peças escritas por Agências de Comunicação pagas pelo Governo e pelos capitalistas do sector, e depois copiadas por quem nada estuda, nada investiga e sobre tudo fala e escreve. Esses números que vão sendo atirados contra a população destinam-se simplesmente a eliminar a resistência popular à entrega destas empresas à exploração capitalista, e a criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores.

Analisemos então essas contas de 2011 (a maioria delas já disponíveis nos respectivos sites na Internet) e vejamos em que medida as teses vendidas à opinião pública se sustentam.

Nas 11 empresas1 cujas contas já estão publicadas, e como pode ser visto no Quadro 1, a diminuição das despesas com pessoal é superior a 100 milhões de euros. Regista-se uma diminuição de 11,3%, conseguida essencialmente por duas vias: pelo despedimento de centenas de trabalhadores; e pelo roubo nos salários dos restantes trabalhadores por via do OE2011. Mas esta média é mitigada pelo facto de a maior empresa do sector (a TAP) ter aplicado roubos salariais substancialmente menores do que nas restantes empresas – a média das restantes 10 empresas é de uma redução de despesas com salários de 16,5%!

Se tivermos em conta que estas reduções de 2011 se mantêm no essencial em 2012, sendo ainda agravadas pelos roubos dos subsídios de Natal e de férias e pelas alterações no Código de Trabalho, perceberemos que a média de redução da massa salarial nas empresas públicas de transportes em 2012 é já de 30%!

 

Um roubo que vai direitinho para a Banca

 

Ao roubo nos salários dos trabalhadores tem o Governo chamada de sacrifícios, apelando à compreensão destes. Isto não é verdade em lado nenhum. Mas no caso das empresas públicas de transportes a situação é fácil de demonstrar. É que o dinheiro nem sai das empresas, é imediatamente desviado para a banca.

Como se pode ver no Quadro 2, nestas 11 empresas os juros cresceram mais de 135 milhões de euros, absorvendo tudo o que foi roubado nos salários. Mas repare-se que as empresas públicas suportam ainda outros encargos financeiros além dos juros2, como é o caso da CP e do Metro de Lisboa que perdem mais de 100 milhões de euros só nas variações de justo valor.

Ou seja, tudo o que foi roubado aos trabalhadores foi insuficiente sequer para cobrir o simples acréscimo de despesas com juros, foi insuficiente para aplacar sequer a sede dos especuladores e dos capitalistas que parasitam o sector.

Mas o próprio número global de 558 milhões de euros pagos em juros por estas 11 empresas (e mais umas centenas de milhões em reduções do justo valor e afins) ilustra bem a verdadeira entorse do país e das empresas: a usura, as rendas que estão a ser pagas ao sector financeiro.

 

Um imenso roubo aos utentes

 

Mas no sector, não só aos trabalhadores o Governo está a roubar. Os utentes foram igualmente vítimas de uma política que se centrou no aumento de preços e na redução da oferta. Lembramos os brutais aumentos de preços em 2011, que foram sempre superiores a 20%, mas atingiram para muitos utentes valores muito superiores. Foi tal a brutalidade que levou à perda de dezenas de milhões de passageiros. Veja-se a variação de passageiros e de receitas de tráfego em 4 destas empresas.

Mas os utentes não pagaram apenas mais. Pagaram por um pior serviço, pois as empresas reduziram significativamente a oferta, cumprindo as orientações do Governo. E esta situação de perda acelerada de passageiros ainda se agravou mais em 2012, como os recentes dados do INE vem comprovar.

Estes roubos aos utentes foram também eles apelidados de sacrifícios. E também eles não cumpriram o propósito para o qual foram anunciados. Desde logo, porque a receita não aumentou significativamente e muito menos proporcionalmente aos brutais aumentos realizados. E porque o que foi roubado aos utentes, junto ao que foi roubado aos trabalhadores continua a ser menos do que o aumento de juros pagos pelas empresas, como se pode ver no Quadro 3.

 

Qual o objectivo das medidas?

 

Como demonstrámos, os cortes salariais foram absorvidos pelo aumento de juros e apenas contribuiram para aumentar o déficite do OE na medida em que se reduziram as receitas fiscais e da Segurança Social3. No plano da economia, as implicações do aumento de custos para os utentes são desastrosos e alimentam a recessão. Mas não estamos perante uma política falhada. Estas medidas cumpriram e cumprem o rigoroso papel para o qual foram desenhadas.

Desde logo porque tirar ao trabalho para entregar ao capital é a razão de ser de todas as políticas dos Governos ao serviço do capital. No caso das empresas públicas, que o Governo quer privatizar, os cortes salariais estão ainda a ser usados como amortecedor da resistência dos trabalhadores já que com a privatização é prometido o fim destas medidas. Veja-se o triste caso da SPDH onde os próprios sindicatos vendem a vantagem desta ter sido privatizada pois em 2012 vão receber os subsídios ao contrários dos restantes trabalhadores do Grupo TAP ainda não privatizados!

Mas o resultado principal das políticas de cortes impostas pelo Governo dá-se no plano das empresas públicas de transportes terrestres. E esse resultado foi a efectiva melhoria do seu resultado operacional apesar do agravamento do seu resultado líquido.

Ou seja, as empresas públicas agravaram as suas contas finais como interessa a quem as quer privatizar «custe o que custar», o que não deixará de ser usado como argumento e instrumento de propaganda. E simultaneamente a exploração comercial, que é o único sector que vai ser privatizado, melhorou substancialmente os seus resultados.

Empresas (ou Unidades) como o Metropolitano de Lisboa, a Carris, a CP Lisboa, a CP Porto e os STCP têm hoje resultados operacionais francamente positivos (até mais positivos do que as empresas privadas congéneres). Estão em condições de ser privatizadas, de ser colocadas a gerar lucros para os capitalistas que delas se apropriarem. E este é o único objectivo do Governo e da troika.

O próximo passo será fazer a dívida das empresas regressar ao Orçamento do Estado, alimentar nesse movimento mais uma campanha contra o carácter público das empresas, e privatizar a operação comercial transferindo milhões para os capitalistas e as multinacionais!

É verdade que o saneamento financeiro destas empresas é inevitável. A sua dívida já se auto-alimenta, gerando sozinha encargos suficientes para garantir ao capital avultadas rendas anuais e o crescimento da dívida. E o Governo intervirá no sentido de garantir aos capitalistas que essa renda continuará a ser paga (pelo Estado) ao mesmo tempo que entrega novas rendas aos capitalista por via da exploração comercial do sector.

O que se exige, como o PCP vem há anos exigindo, é libertar o sector dos transportes de quem o parasita crescentemente.

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1 As empresas cujas contas de 2011 são utilizadas neste trabalho são: Carris; ANA; Metro Porto; STCP; TAP; CP; NAV; Sata Air Açores; Sata Internacional; EMEF; Metro Lisboa.

2 Não se pode tratar sempre desta matéria, mas é preciso aqui lembrar a origem da dívida das empresas públicas de transportes – mais de 20 anos de desorçamentação do investimento, suborçamentação das indemnizações e outros roubos praticados pelos sucessivos governos. E sugerir a (re)leitura do dossier sobre ela em http://www.dorl.pcp.pt/images/DocumentosPDF/2011/out/contributoscontraasprivatiza%E7%F5estransportes2011out28.pdf

3 E no caso da NAV até se traduziram numa redução das exportações por via da redução das taxas de rota como já bastas vezes se explicou ao Governo.



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