Trabalho sim, escravatura não
Trabalhadores das cantinas e refeitórios manifestam-se em Lisboa
Prosseguir a luta

Centenas de trabalhadores do sector das cantinas, refeitórios e fábricas de refeições de todo o País manifestaram-se, quinta-feira, em Lisboa, em defesa do Contrato Colectivo de Trabalho, por melhores salários e condições de trabalho e contra a precariedade, os horários de trabalho escravizantes e as alterações ao Código do Trabalho. O protesto contou com a presença e solidariedade de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, que exigiu «respeito por quem trabalha».

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Depois de uma concentração na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que não negoceia salários há dois anos, os trabalhadores desfilaram em direcção ao Ministério da Educação, entidade que tutela as escolas e as direcções regionais de educação.

«Pela negociação do Contrato Colectivo de Trabalho e melhores salários», «Não às empresas de trabalho temporário», «Estamos em luta em defesa dos nossos direitos», «Caderno de encargos tem que se cumprido», «Não a horários de 12 horas», «Trabalho sim, escravatura não», «Gertal e Eurest roubam direitos aos trabalhadores», lia-se nas faixas e cartazes empunhados pelos trabalhadores, que, só do Norte, vieram, entre outras localidades, de Guimarães, Braga, Felgueiras, Paços de Ferreira, Fafe, Santo Tirso, Porto, Gondomar e Matosinhos.

Na sua intervenção, Francisco Figueiredo, do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte, acusou o Governo de não respeitar os cadernos de encargos assinados com as empresas concessionárias das cantinas das escolas, o que faz crescer a precariedade no sector.

«Mais de 90 por cento dos trabalhadores das cantinas das escolas - do primeiro e do segundo ciclos - são contratados a prazo, e deixam de trabalhar de Junho a Agosto», informou, lembrando que «esta situação, para além de ilegal, é inaceitável», pela «incerteza que dá aos trabalhadores de poderem garantir um emprego com condições, para que possam sustentar, vestir e calçar os seus filhos, para pagar a luz, a água, a renda de casa».

Relativamente aos cadernos de encargos, o dirigente sindical reivindicou a «garantia de uma carga horária mínima de 30 horas por semana» e não «de 20 horas», como está consagrado, quando existem empresas que «reduzem a carga horária de quatro para duas horas diárias», o que «não dá para pagar os transportes».

Francisco Figueiredo criticou, de igual forma, a entrada das empresas de trabalho temporário no sector. «Os trabalhadores são agora obrigados a dar lucro a dois patrões, às concessionárias e às empresas de trabalho temporário», salientou.

Sobre esta questão, Alfredo Lourenço, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, deu conta que na Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) quem contratou os trabalhadores para as cantinas foi a Manpower, uma multinacional americana. A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo trabalha com a Flexilabor. «No Natal, estas empresas terminaram os contratos com os trabalhadores e não lhes pagaram a compensação pela caducidade», denunciou, defendendo que «os contratos só deveriam cessar quando terminasse o ano lectivo». «Quem cria a riqueza neste País são os trabalhadores. Os trabalhadores têm que ser respeitados, não podem continuar a ser tratados como objectos», salientou Alfredo Lourenço, prometendo que «a luta vai continuar» se as reivindicações dos trabalhadores não forem atendidas. «A luta continua nas empresas e na rua», responderam os manifestantes.

 

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Reclamar direitos

 

A terminar, Arménio Carlos saudou a luta dos trabalhadores dos refeitórios e das cantinas, que, ali, «estão a reclamar aquilo a que têm direito, e não a exigir aquilo que é impossível». «Não aceitamos que os trabalhadores sejam obrigados a assumir um trabalho precário quando estão permanentemente a ocupar postos de trabalho efectivos. Não podemos aceitar que a precariedade seja a regra, quando o que deveria ser regra era um posto de trabalho efectivo, com direitos, com estabilidade e com um salário adequado», afirmou, acusando a AHRESP de «fugir à negociação da contratação colectiva e evitar, por todos os meios, que os salários sejam actualizados anualmente», não ultrapassando os 450 euros.

Sobre as alterações ao Código do Trabalho, já aprovadas pela maioria PSD/CDS, com a abstenção do PS, e promulgadas pelo Presidente da República, o secretário-geral da CGTP-IN informou que as mesmas entrarão em vigor no dia 1 de Agosto. «O que está em vigor é o vosso contrato colectivo de trabalho. É por isso que não aceitamos ser tratados como escravos, não aceitamos o trabalho forçado e não aceitamos o trabalho gratuito», reforçou, frisando que a CGTP-IN «não vende os direitos dos trabalhadores» e reclama «melhores condições de trabalho e de vida».

 



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