PCP reage à declaração do TC de inconstitucionalidade dos cortes do 13º e 14º mês

Subsídios são para repor

Numa primeira leitura ao acordão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e reformados, o PCP considera que o aspecto que nele mais releva «é o da existência de uma inconstitucionalidade face ao esbulho» ocorrido.


O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line



Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão




Mais artigos de: Assembleia da República

Pela reposição imediata dos subsídios

O PCP quer ver repostos os subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e das empresas públicas, aos reformados e pensionistas. Um projecto de resolução com esse objectivo foi entregue anteontem no Parlamento.

Punir em vez de prevenir

O Parlamento aprovou com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP (todos os partidos da oposição votaram contra) o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar proposto pelo Governo. Punição e castigo são nele marcas fortes, a sobrepor-se de forma inexorável à pedagogia, ao acompanhamento e à inclusão.

O que falta não é uma nova lei

O Parlamento aprovou sexta-feira, 6, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual. Para o PCP, que se absteve (PEV e BE também), esta é uma «má» iniciativa legislativa.

Enorme avanço civilizacional

Passaram cinco anos sobre o quadro legal que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez e que constituiu um avanço extraordinário na defesa dos direitos das mulheres, nomeadamente dos direitos sexuais e reprodutivos, pondo termo à...

Retroceder 50 anos

A proposta que altera o Código do Trabalho por forma a proceder à sua adequação à Lei que estabelece o regime de escolaridade obrigatória para as crianças e jovens em idade escolar (Lei n.º 85/2009) foi considerada «desajustada»...

Rejeitar privatização

Está em marcha acelerada o processo de mercantilização dos serviços de água e saneamento. Entregar a gestão e exploração dos serviços de água e saneamento aos grandes grupos económicos é a grande aposta do Governo. Isso mesmo ficou...

Combustíveis alternativos

Os votos contra da maioria PSD/CDS-PP inviabilizaram recentemente um projecto de resolução do PCP que preconizava uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária - gás de petróleo liquefeito (GPL» e gás...

Acabe-se com as taxas!

O PCP entende que os custos de conservação da natureza não devem incidir sobre as populações residentes nas áreas protegidas, tal como não devem existir barreiras económicas a quem visite essas parcelas do território. A partir...