Só a luta poderá travar a privatização do maior exportador nacional
Privatização coloca TAP em risco
Crime contra a economia e a soberania

Anunciada no dia 2 pelo Conselho de Ministros, a privatização da TAP constitui, para o PCP, um «criminoso processo» de alienação das maiores e mais estratégicas empresas nacionais que só a luta poderá travar.

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Num comunicado de 3 de Agosto do seu Gabinete de Imprensa, o PCP salienta os «danos de dimensão incalculável» que a privatização da transportadora aérea nacional pode provocar no País. Sendo, há mais de meio século, a principal companhia aérea nacional, a TAP «emprega directamente cerca de 20 mil trabalhadores, para lá de milhares de outros indirectamente induzidos, sendo ainda uma empresa-chave nas exportações nacionais, no turismo, na actividade económica e na coesão territorial, tendo em conta a dimensão atlântica do nosso País».

Além disso, salientam os comunistas, a TAP é, a par da ANA, a «trave-mestra do sector da aviação civil em Portugal, elemento estruturante de um sector de que nenhum País soberano pode prescindir», sendo ainda a «principal companhia europeia a voar, a partir de Lisboa, para a América do Sul». Somando a tudo isto o facto de a TAP contribuir para estabelecer a ligação entre «milhões de portugueses espalhados pelo mundo e a sua pátria», fica-se próximo da real dimensão da empresa que o Governo pretende agora privatizar. Uma coisa é certa para o PCP: «se se vier a concretizar a sua privatização, tal como teria acontecido se tivesse ido por diante o anterior processo com a venda à entretanto falida Swissair, a TAP desaparecerá.»

Acusando os partidos do Governo e o que com eles assinou o pacto de agressão de conhecerem os riscos associados a esta privatização (já prevista nos chamados PEC apresentados pelo PS), o PCP acrescenta que a decisão não está a ser determinada nem pelos problemas financeiros da TAP (onde o Estado não põe um euro há mais de uma década, «ao contrário do que faz com a low-cost») nem tão pouco pelas suas dificuldades de sobrevivência, agravadas pela própria privatização. A decisão é motivada, sim, pela «submissão antipatriótica aos interesses do grande capital estrangeiro que quer engolir a TAP, tal como engoliu outras companhias aéreas de bandeira, deixando um rasto de desemprego, dependência económica e estados soberanos à mercê dos “interesses dos mercados”».

No comunicado, o PCP apela ainda à luta e à unidade dos trabalhadores contra a privatização, chamando a atenção para a tentativa de condicionar esta mesma luta com o recurso à distribuição de acções pelos trabalhadores. Tal como sucedeu antes noutras empresas, como a EDP, este «capitalismo popular», como então se chamou, serviu apenas para condicionar a luta, já que essas acções, na maioria dos casos, ou terminaram nas mãos do grande capital ou significaram um «duplo roubo a esses trabalhadores, tendo em conta a sua posterior desvalorização».

Associada à privatização da TAP está também a decorrer, no «submundo das privatizações», um processo idêntico relativamente à ANA, a que o PCP também se opõe. Os comunistas reafirmam que a «única opção que serve os interesses dos trabalhadores da empresa, do povo português e do País» é a manutenção da TAP enquanto empresa pública, integrada numa política de desenvolvimento e modernização dos transportes e da economia nacional.

 

Salvar a empresa e o País

 

A Comissão de Trabalhadores da TAP também reagiu ao anúncio do Governo, condenando o seu «comportamento ilegal», ao não ter informado e ouvido, como é seu dever legal, as organizações representativas dos trabalhadores das empresas que pretende privatizar: TAP, Lojas Francas, Caternigpor, SPdH, entre outras. A CT exige ser informada de «tudo o que o Governo negociou com a troika estrangeira», «de tudo o que o Governo aprovou» no Conselho de Ministros de 2 de Agosto e de tudo o que venha ainda a decidir sobre a empresa.

Lembrando esta privatização é um «velho objectivo» das multinacionais europeias do sector, a Comissão de Trabalhadores recorda ainda as «dramáticas consequências para a TAP e para o País do anterior processo de privatização», onde a quase venda à Swissair – que entretanto declarou falência – «causou um desequilíbrio brutal da empresa, e só não levou à sua destruição porque entretanto a luta dos trabalhadores impediu que a privatização se concretizasse». Para a CT, «só os trabalhadores e o povo podem salvar Portugal de um Governo rendido às forças de ocupação do País».

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» manifestou a sua condenação pela decisão do Governo, considerando-a «extremamente lesiva para os interesses de Portugal». O PEV alerta ainda para as consequências económicas para outros sectores da economia, nomeadamente o turismo, que poderão advir da privatização. Em risco poderá estar ainda a mobilidade aérea na ligação do País com as duas regiões autónomas.


Verdades escondidas

 

O Secretariado da célula do Partido na TAP/SPdH também emitiu um comunicado mal foi divulgada a decisão do Governo de privatizar a transportadora aérea nacional. Para este organismo partidário, há algumas «verdades que andam ocultas sob um manto de desinformação» que importa conhecer, para ilustrar a «dimensão do crime que o Governo quer cometer»:

a TAP é o maior exportador nacional e a sua privatização significaria o desaparecimento de mais de mil milhões de euros de exportações;

a TAP representa mais de 100 milhões de euros anuais de receitas para a Segurança Social;

a TAP é um poderoso grupo económico português, onde pontificam empresas como a TAP, a SPdH, a Portugália, as Lojas Francas, a Cateringpor, a Megasys e tantas outras;

a TAP assegura largas dezenas de milhares de postos de trabalho directos e indirectos;

a TAP assegura a capacidade soberana nacional de transporte aéreo num País com nove ilhas no território, com milhões de emigrantes e no qual o turismo representa uma percentagem muito significativa do Produto Interno Bruto;

a TAP possui uma frota jovem (oito anos de idade média) de 55 aviões e uma capacidade reconhecida na manutenção aeronáutica. 



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