Reprogramação do QREN
No segredo dos ministérios

 

O Governo entregou em Bruxelas a reprogramação estratégica do QREN «sem que estivesse concluído o processo de aprovação formal pelos órgãos competentes». A acusação é da Direcção Regional do Alentejo do PCP que, num comunicado de dia 13, reconhece que tal atitude acaba por não surpreender, pois todo o processo de reprogramação «decorreu sem a efectiva participação dos órgãos de acompanhamento nem das entidades regionais».

O processo de consulta e auscultação, garante a estrutura partidária, foi «meramente formal», e apenas as negociações a nível nacional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tiveram alguma importância e atenção. Lamentavelmente, destacam os comunistas, a ANMP acabou por ceder em toda a linha «aceitando o inaceitável», ao assinar o acordo com o Governo no fim de Maio. Apesar destas cedências, realça o PCP, «tudo continua suspenso: as aprovações, as reprogramações, os novos concursos».

Segundo os comunistas, o Governo fez tudo de «forma errada: resolveu preparar a reprogramação de modo centralizado e autoritário, não deu informação atempada nem possibilidades reais de discussão aos beneficiários nem às entidades regionais e locais e não promoveu qualquer forma de participação efectiva, ao arrepio das boas práticas e princípios, das regras democráticas e do simples bom senso». A reprogramação estratégica do QREN foi preparada «no segredo dos gabinetes ministeriais com o beneplácito da ANMP».

Face a isto, a DRA do PCP exige a reposição dos meios financeiros subtraídos aos municípios e à região; a imediata retoma do processo normal de gestão, abertura de concursos, candidaturas, aprovações e contratos, com aumento da celeridade dos processos de apreciação e acompanhamento das operações; o encurtamento dos prazos de pagamento aos beneficiários; o pagamento urgente dos aumentos da taxa de cofinanciamento para 85 por cento; a utilização do mecanismo de Top-Up para aumento das taxas de cofinanciamento para os valores máximos admitidos pela Comissão Europeia de modo a maximizar o efeito dos apoios comunitários minimizando o esforço com recursos públicos nacionais.



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