As lutas e as vitórias no terreno travam o avanço da exploração
Jerónimo de Sousa com membros de ORT
em Setúbal
Unidade e luta <br>para derrotar o Código
O Secretário-geral do PCP afirmou anteontem a «profunda convicção» de que «a luta pode derrotar o código da exploração, realçando que «isso exige iniciativa, mais e melhor organização, unidade, coragem e solidariedade, entre todos aqueles que são atingidos por esta política de ruína e acelerado empobrecimento dos trabalhadores e das classes populares».

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Num encontro com membros de organizações representativas de trabalhadores da Península de Setúbal, sobre «A entrada em vigor das alterações à legislação laboral e a resposta dos trabalhadores», Jerónimo de Sousa analisou a nova fase da luta, aberta com a promulgação da lei que veio introduzir graves alterações no Código do Trabalho, em vigor desde dia 1.

A iniciativa de terça-feira à tarde, na sala de reuniões da Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Graça, na capital do distrito, foi promovida pela Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido e inseriu-se «no esforço que se tem vindo a realizar, neste mês de Agosto, para desenvolver a luta de resistência nas empresas, locais de trabalho e sectores e impedir o ilegítimo esbulho aos trabalhadores da sua massa salarial e dos seus direitos, e para aprofundar o debate que se impõe alargar na procura das melhores respostas e soluções no plano da organização e da luta» – como Jerónimo de Sousa assinalou, na intervenção de abertura, publicada integralmente no sítio do Partido na Internet .

Neste Agosto atípico, que não foi de acalmia social porque o Governo não deu tréguas, «o grande patronato predador tentou aproveitar a entrada em vigor do Código, para impor uma redução drástica do valor do trabalho realizado fora do horário normal». Jerónimo de Sousa destacou «quanto importante foi a imediata resposta dos trabalhadores» de vários sectores e empresas contra tais pretensões. Apontou, a propósito, os exemplos de «muita coragem e prontidão» nessa resposta, por parte dos trabalhadores portuários e do conjunto das empresas de transportes, bem como a «determinação, unidade e firmeza» registada em muitas empresas, como a Secil, a Portucel, a Petrogal (Sines), as minas da Panasqueira e de Neves-Corvo (Somincor), a Funfrap, a Pascoal (bacalhau), a Renoldy, a Parmalat, a Lisnave, «entre outras, cujas experiências é importante recolher, para este longo combate que se impõe travar».

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Antecipar reivindicações

Valorizando o facto de que «os trabalhadores estão já a dar a resposta que inevitavelmente se impõe e urge ampliar», o Secretário-geral acentuou que «não estamos num ano igual aos outros» e deixou um alerta: «A gravidade da ofensiva que está em curso reclama, desde já, não apenas uma resposta enérgica e combativa dos trabalhadores – contra todas as tentativas de redução do valor do trabalho, de concretização da política de despedimentos fáceis e baratos, de implementação do banco de horas e as horas de trabalho à borla, o lay-off abusivo e indiscriminado, da destruição da contratação colectiva –, mas a antecipação da consideração da iniciativa da acção reivindicativa dos trabalhadores, visando o melhoramento dos salários e o alargamento dos direitos em cada sector e empresa».

«Eles querem ir muito longe na concretização do seu projecto explorador», como mostram «as sucessivas declarações dos responsáveis do BCE, do FMI, do Banco de Portugal, da OCDE, defendendo novos e mais drásticos cortes nos salários dos trabalhadores, sustentando e justificando a acção coerciva do Estado, em curso, contra os rendimentos do trabalho». Ou seja, «para além da crise, do que se trata é de uma política de classe, que quer aproveitar a relação de forças e a própria crise, para liquidar avanços e conquistas da luta dos trabalhadores».

Ora, «a batalha contra o Código do Trabalho ganha-se também, por isso, no terreno da acção reivindicativa e da contratação colectiva, conquistando, através da luta, melhores salários e o alargamento dos direitos, rompendo o colete de forças que o grande capital e o bloco dos partidos da política de direita querem impor ao mundo do trabalho».

Sendo «fundamental e determinante a luta concreta dos trabalhadores, nessa grande frente de combate, a sua potenciação e consolidação futura e, em muitos casos, a reposição do conjunto dos direitos usurpados não podem ser desligadas da outra grande batalha, pela exigência da recusa do pacto de agressão e pela afirmação de uma alternativa política e de uma política alternativa, que tenha como objectivo central a melhoria das condições de vida do povo e a valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Jerónimo de Sousa sublinhou que «cada luta, cada vitória alcançada no terreno, se é importante para garantir a defesa das condições de vida dos trabalhadores, é igualmente um decisivo contributo para fazer fracassar o projecto da direita e do grande capital de aprofundamento da exploração dos trabalhadores e do nosso povo».


Os cortes... e os lucros

«É muito significativa a dimensão dos cortes no valor dos salários. Portugal é já o país com o maior corte nos salários na Europa, em resultado das políticas de austeridade impostas pelo actual Governo, mas também pelo anterior, do PS.
Neste primeiro semestre de 2012, os cortes atingiram uma dimensão sem precedentes, com as medidas do
pacto de agressão, ao mesmo tempo que os grandes grupos económicos continuam a arrecadar milhões e milhões de euros de lucros. Nestes últimos seis meses, 13 dos principais grupos económicos arrecadaram 16 milhões de euros por dia.»

 

A lei não obriga

«Vemos o grande patronato, nomeadamente os grandes grupos económicos, a tentar tomar a dianteira, na tentativa de aproveitamento das alterações ao Código de Trabalho, não apenas à revelia do que está consagrado e negociado em contratação colectiva e acordos de empresa, mas, ilegitimamente, invocando as alterações ao Código de Trabalho, para aumentar a exploração, na base do argumento de que a nova lei seria um imperativo ao qual não se pode fugir.
Na verdade, não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias; e nenhuma entidade patronal poderá alegar a lei, para tentar impor o aumento do roubo aos trabalhadores.»




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