A subcontratação corrói o Serviço Nacional de Saúde
Pagamento de trabalho nocturno e suplementar
Enfermeiros vencem <br>e insistem

A pressão do SEP/CGTP-IN e a luta dos enfermeiros estão a gerar novos avanços, para acabar com a discriminação no pagamento das horas penosas e de qualidade.

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Todos os profissionais de enfermagem, incluindo os que estão em regime de contrato individual de trabalho (CIT) nas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde, devem ser remunerados de acordo com o DL 62/79 pelo seu trabalho nocturno e suplementar. Esta reivindicação, apoiada em persistentes protestos dos enfermeiros e do seu sindicato, foi contemplada num ofício da Administração Central do Sistema de Saúde, enviado na semana passada às administrações de várias EPE, que alegavam há meses falta de esclarecimentos da tutela, para passarem a aplicar uma orientação que o Ministério e a ACSS já tinham declarado ser oficial.

Nestes dias, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e as suas direcções regionais fizeram saber que, no Centro Hospitalar do Porto, as horas serão pagas já em Agosto. No Centro Hospitalar Leiria-Pombal, a administração comprometeu-se a iniciar em Setembro o pagamento das horas realizadas desde Janeiro de 2011 por cerca de 150 enfermeiros, devendo o processo ficar completo até ao primeiro trimestre de 2013 – o que levou a que ficasse suspensa a greve marcada para os dias 28, 29 e 30 deste mês.

O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental não respondeu ainda a um pedido de reunião do SEP, devido a férias de membros da administração. O sindicato marcou reuniões de enfermeiros nos hospitais S. Francisco Xavier (dia 4 de Setembro), Egas Moniz (dia 11) e Santa Cruz (dia 19).

Na Unidade Local de Saúde do Alto Minho está em marcha uma greve dos enfermeiros em regime de CIT, para dias 5, 6 e 7 de Setembro, para a qual foi feito um apelo à solidariedade dos profissionais abrangidos pelo contrato de trabalho em funções públicas. Um pedido de reunião com a administração, que o SEP apresentou em Abril, só teve resposta a 7 de Agosto, depois de convocada uma greve para os dias 22, 23 e 24. A administração marcou a reunião para 3 de Setembro, e os enfermeiros decidiram, no dia 8 de Agosto, num plenário no Hospital de Viana do Castelo, convocar aqueles três dias de greve.

A lista das EPE incumpridoras inclui ainda os centros hospitalares do Médio Tejo, de Tondela-Viseu, do Médio Ave, de Póvoa de Varzim e Vila do Conde, e do Tâmega e Sousa. À ARS Norte, o SEP comunicou no dia 10 que uma greve em Setembro será a resposta da classe, caso o pagamento discriminatório persista e não seja agendada urgentemente uma reunião com o sindicato.

Contra a escravatura, que teve expressão na subcontratação de enfermeiros a troco de menos de quatro euros por hora, o SEP decidiu pintar anteontem à tarde um mural frente à Unidade Funcional do Centro de Saúde de Odivelas.

Com pagamentos em atraso desde Outubro, quase três dezenas de enfermeiros do Centro Hospitalar Oeste Norte protestaram, no dia 14, frente à sede da empresa de trabalho temporário Complementus, na Amadora, e deslocaram-se depois ao Ministério da Saúde. Para anteontem, ficou marcada nova reunião na empresa e o SEP pretendia ser recebido no Ministério no mesmo dia.




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