• Domingos Mealha (texto)
    Inês Seixas (fotos)


O Código é mau mas não obriga a pagar menos
Greves de Agosto surpreendem patrões e Governo
Exploração trava-se com luta

Em cada empresa e sector, com a unidade e luta dos trabalhadores, cimenta-se a confiança em que os objectivos do capital e do seu Governo, expressos na revisão do Código do Trabalho, vão ser derrotados. Fomos ver como isso se faz em duas empresas do distrito de Setúbal.

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Os trabalhadores estão a resistir e não aceitam a redução do pagamento do trabalho suplementar. As greves ao trabalho extra surpreenderam os patrões e o Governo, que contavam poder atacar impunemente a 1 de Agosto, aproveitando o período de férias, para que o roubo estivesse consumado em Setembro, quando a generalidade do pessoal retomasse o trabalho.

Esta observação foi feita por Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP, deputado eleito pelo círculo de Setúbal, quando esteve, sexta-feira à tarde, com trabalhadores da Visteon Portuguesa e da Serlima Wash II, acompanhado por militantes e dirigentes comunistas dos concelhos de Palmela e Montijo.

As empresas são muito diferentes, mas em ambas mostrou-se firme a determinação dos trabalhadores (mulheres, na maioria, quer na Visteon, quer na Serlima) na recusa do trabalho à borla, expressão repetida com indignação face às pretensões patronais.

Aos delegados sindicais da Visteon e às trabalhadoras da Serlima, Francisco Lopes salientou que não estão sozinhos e informou que encontros semelhantes estão a ser efectuados pelo PCP noutros concelhos e distritos, para valorizar e estimular a luta contra o aproveitamento que o patronato quer fazer da revisão do Código do Trabalho.

Pela diminuição legal da protecção dos trabalhadores, há que responsabilizar a UGT, devido ao papel que representou na Concertação Social, e a melhor resposta é dar mais força aos sindicatos da CGTP-IN.

Mas é particularmente necessário combater com firmeza a ideia de que este código da exploração vem impor a redução do valor do trabalho suplementar ou a implantação de «bancos» de horas. «As alterações ao Código do Trabalho são más, mas o patronato quer interpretá-las abusivamente, para agravar a exploração dos trabalhadores, quer tirar nos salários para acrescentar nos lucros», insistiu o dirigente comunista, à porta da Serlima.

Francisco Lopes retomou também no Montijo a afirmação que tinha acentuado pouco antes na fábrica de Palmela: «Nós damos todo o apoio à vossa luta, o PCP vai continuar a intervir em todas as frentes, mas isto resolve-se aqui, nesta e nas outras empresas, com a vossa unidade e a vossa luta, para levar o patronato a recuar».

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Resposta firme

Na manhã de quinta-feira, dia 23, também com a participação de Francisco Lopes, o PCP tinha realizado encontros com representantes dos trabalhadores de outras duas empresas, onde a greve ao trabalho extraordinário está a ter níveis de adesão muito elevados, como nos contou Carlos Fernandes, membro do Comité Central do Partido e da Direcção da Organização Regional de Setúbal.

A Alstom tem mais de 200 trabalhadores, 49 dos mais especializados estão na produção e pertencem aos quadros de efectivos. Entre estes, a recusa de trabalho extra é assumida por mais de 75 por cento. Mas a tentativa patronal de cortar drasticamente o valor das horas suplementares veio agravar a injustiça dos cortes nas remunerações variáveis e está a elevar o descontentamento também nos trabalhadores, subcontratados, da Celestino Machado.

Com os cortes no valor das horas extra, que a administração da Lisnave pretende impor, recusando cumprir o contrato colectivo, muitos trabalhadores teriam uma quebra mensal de 300 euros no seu salário – quando a empresa somou 16 milhões de euros de lucros nos últimos dois anos. Além disto, a Lisnave quer ainda flexibilizar os horários. A grande adesão à greve, praticamente total entre os associados do sindicato da CGTP-IN, o SITE Sul, alastra também ao pessoal da Rebocalis, que opera dentro do estaleiro da Mitrena. «O ambiente é de luta, hoje há mais trabalhadores a lutar, já não são só os operários», comenta Carlos Fernandes.




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