Não aceitar o aumento da exploração
PCP contra política de ruína nacional
Combater a exploração

Em Grândola, durante um jantar-convívio no Pavilhão do PCP na Feira de Agosto, Jerónimo de Sousa apelou à rejeição do pacto do agressão e defendeu que a renegociação da dívida deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima.

O Secretário-geral do PCP começou por alertar, na sexta-feira, para o aumento da taxa de desemprego, que bate «recorde atrás de recorde» e que atinge mais de um milhão e trezentos mil portugueses, dos quais cerca de metade não recebe qualquer apoio. «Este Governo não só considera este grave flagelo social uma inevitabilidade que alimenta com a sua política, como restringe e corta apoios, indiferente à catástrofe social que as suas políticas e o pacto de agressão produzem», acusou, lembrando que «a evolução da situação económica é cada vez mais alarmante» e que «milhões de portugueses enfrentam um acelerado processo de empobrecimento em resultado da diminuição drástica do valor dos seus rendimentos, do aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais».

De igual forma, denunciou Jerónimo de Sousa, «o investimento tão necessário para dinamizar a economia e criar emprego continua a regredir para níveis inaceitáveis». «O corte cego no investimento público está a conduzir a uma situação insustentável e com consequências económicas e sociais cada vez mais dramáticas», acusou, dando como exemplo a paragem das obras no IP8, «importante via que vai de Sines a Beja e que já deu pretexto à empresa Tecnovia para meter em lay-off mais de 300 trabalhadores».

O Secretário-geral do PCP falou ainda da renegociação das Parcerias Público-Privadas, que, no essencial, visam «a paragem do investimento e a transferência da manutenção das vias dos consórcios privados para a Estradas de Portugal», depois de lhe terem retirado meios e capacidades, e da privatização da RTP, que a ser concretizada conduzirá à destruição da empresa e do serviço público de rádio e de televisão).

Caminho de desastre

Sobre a evolução das receitas e das despesas do Estado, divulgadas na quinta-feira, Jerónimo de Sousa frisou que são o «reflexo do fracasso de uma política e das medidas do pacto de agressão» e que as metas do défice «não vão ser cumpridas». «Os dados da execução orçamental estão a mostrar de forma bastante esclarecedora o caminho de desastre a que políticas cegas de austeridade estão a conduzir o País, com os seus efeitos contraproducentes também na economia e nas receitas fiscais», denunciou, antevendo que o Governo imponha novas regras de austeridade, que podem passar, como já se comenta, por retirar os subsídios de Natal e de férias a todos os trabalhadores e aos reformados.

O aumento da exploração, nomeadamente da exploração do trabalho, também não foi esquecido nas palavras do Secretário-geral do PCP, referindo-se às alterações no Código do Trabalho que entraram em vigor, aprovadas pela maioria PSD/CDS, com o apoio do PS e a cumplicidade do Presidente da República. «Ninguém pode ver reduzido o seu salário com a invocação de que houve uma alteração do Código», assegurou, informando que «não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho ou a diminuir o pagamento das horas extraordinárias».

Uma nova Reforma Agrária

Aos que agora estão preocupados com a pouca produção de alimentos e com a perspectiva do aumento dos preços, nomeadamente dos cereais, Jerónimo de Sousa recordou que Portugal «poderia estar a produzir mais cereais», mas para que tal aconteça «não bastam as preocupações em tempo de seca», são necessárias «melhores políticas agrícolas em Portugal e na União Europeia» e melhores «políticas fundiárias e agrícolas que coloquem as áreas de regadio acessíveis, nomeadamente o Alqueva, aos pequenos e médios agricultores».

Também nesta matéria o Secretário-geral do PCP focou a necessidade de «pôr fim» ao pacto de agressão «como uma das condições primeiras, tendo em vista recuperar da perigosa dependência alimentar em que se encontram Portugal e os portugueses».

«A conquista da nossa soberania alimentar é um objectivo estratégico fundamental e que, nos campos do Alentejo, impõe uma reestruturação agrária que assegure o cabal e racional aproveitamento económico e social da terra, e o acesso à terra a trabalhadores e pequenos agricultores, sobretudo jovens, que dela carecem para trabalhar e viver com dignidade. Uma nova Reforma Agrária», defendeu.

Programa de emergência

Os problemas relacionados com a saúde foram, de igual forma, denunciados pelo Secretário-geral do PCP, que alertou para prováveis novos cortes já em 2013, depois de o Governo ter reduzido mais de 700 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2012. «Com esta política muitos portugueses, não tendo a assistência necessária, estão condenados a uma morte antecipada», referiu Jerónimo de Sousa, defendendo a adopção de um programa de emergência para a Saúde.

Neste sentido, será necessário o «reforço da dotação financeira para o SNS», a «revogação das taxas moderadoras», a «revisão do regime de comparticipação dos medicamentos, tendo em vista a redução do valor médio da comparticipação dos doentes nos custos», a «revogação do novo regulamento de transporte de doentes não urgentes», o «reforço da capacidade da rede de assistência pré-hospitalar», a «priorização da resolução dos problemas que se verifica nos cuidados primários» e a «valorização social e profissional dos profissionais de saúde, assegurando-lhes as condições de trabalho, de formação, de vínculos de carreira e remuneração que assegurem a sua máxima disponibilidade e qualificação e a estabilidade do serviço de saúde onde se encontram».



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