Destruir o Estado favorece os grandes negócios privados
Frente Comum denuncia «reposição»
Artimanha para roubar mais

Passos Coelho disse que o Governo vai repor um dos subsídios confiscados aos trabalhadores da Administração Pública em 2012, mas prepara-se para lhes pagar, em 2013, menos 380 milhões de euros.

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As contas, apontando para uma nova redução média de 630 euros no próximo ano, em vez da anunciada «reposição» de metade do valor roubado em 2012, foram apresentadas no dia 13, pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Os números mostram a diferença entre o ganho médio mensal no mês de Abril de 2012 e o ganho médio que resultará das duas operações anunciadas, dia 7, pelo primeiro-ministro: o acréscimo mensal de 1/12 de um subsídio (a «reposição») e a subida das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE, de 12,5 para 19,5 por cento. As perdas de cada trabalhador podem, no entanto, ser ainda maiores, uma vez que o Governo também anunciou a redução de escalões na taxa de IRS, medida que não pôde ser contabilizada naqueles cálculos.

Também a redução global dos ganhos líquidos dos trabalhadores, face a 2012, há-de superar os 380 milhões agora estimados, já que nas contas da Frente Comum, referentes a 605 mil funcionários, não entraram ainda todos os sectores do Estado (como, por exemplo, os hospitais EPE).

Situando-se o ganho médio líquido nominal em 1160 euros por mês e por trabalhador (em 12 meses por ano), a «reposição» com aumento das contribuições vai representar uma nova redução mensal média de 52,50 euros, que equivale a um corte de 4,5 por cento.

Se o Governo conseguir concretizar os seus propósitos para 2013, a Frente Comum avisa que a redução do poder de compra dos trabalhadores, no período desde 2011, chegará a 17,3 por cento, nos salários de 650 a 1100 euros; a 25,8 por cento, nas remunerações ilíquidas entre 1500 e dois mil euros; e a 27,3 por cento, nos vencimentos superiores a este último valor.

Das intenções anunciadas pelo ministro das Finanças, no dia 11, a estrutura sindical mais representativa dos trabalhadores dos diferentes sectores da Administração Pública começou por destacar a redução dos apoios aos desempregados e a restrição do acesso ao rendimento social de inserção, bem como a diminuição do investimento nas empresas públicas.

No que respeita mais directamente à Administração Pública, a Frente Comum salienta: o despedimento de quase 86 mil trabalhadores com contratos a prazo; cortes significativos na Educação e na Saúde (a agravar os efeitos dos 2500 milhões de euros que lhes foram retirados em 2012); a «racionalização» dos suplementos salariais (incluindo horas extraordinárias, cujo valor já foi reduzido para metade), que representam 1335 milhões de euros no total dos 605 mil trabalhadores; e os cortes nas pensões, entre 3,5 e cinco por cento, além do confisco dos subsídios de férias e de Natal.

Para a Frente Comum, «o propósito último de todas estas medidas é a destruição da Administração Pública e, consequentemente, do Estado, visando a redução e degradação significativa dos serviços públicos essenciais prestados à população (educação, saúde, Segurança Social, água, esgotos, urbanismo, etc.), com o objetivo claro de criar áreas de negócios rentáveis para os grupos económicos e privados, financiadas também pelo Estado, e transferindo também para os portugueses mais custos e encargos».

 

Unidade e luta

 

Aos trabalhadores, a Frente Comum apela a que mantenham a união nos locais de trabalho e a que participem nas acções do movimento sindical unitário, destacando, desde já, a grande manifestação da CGTP-IN, a 29 de Setembro, no Terreiro do Paço.

O apelo foi reforçado anteontem, após a primeira sessão de negociação das reivindicações para 2013. A coordenadora da Frente Comum disse aos jornalistas que o Governo, sem apresentar propostas, recusou a actualização salarial de 47 euros por trabalhador, o aumento do subsídio de refeição para 6,50 euros e a reposição do que foi cortado em 2011 e 2012, incluindo os subsídios de férias e de Natal deste ano. Ana Avoila admitiu ser necessário começar a pensar noutras formas de luta, que podem chegar à greve geral.

A próxima reunião negocial está marcada para dia 28.




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