A discussão dos documentos prolonga-se até 16 de Novembro
Comité Central do PCP prepara XIX Congresso e apela à luta
Um projecto libertador<br> que se constrói na luta de todos os dias

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Com a aprovação do projecto de alterações ao Programa do Partido e do projecto de Teses/Resolução Política, que serão agora colocados à discussão na organização partidária, o Comité Central, reunido no fim-de-semana, lançou a derradeira fase de preparação do XIX Congresso. Um Congresso que, como sublinhou Jerónimo de Sousa, «aponta um caminho capaz de preencher a esperança de milhões de portugueses a uma vida melhor».

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Na conferência de imprensa realizada na tarde de domingo para apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, o Secretário-geral do PCP garantiu que os trabalhadores e o povo encontrarão no XIX Congresso do PCP «não só resposta para as suas inquietações mas sobretudo uma afirmação confiante de que há outro rumo e outra política». O Congresso, acrescentou, apontará aos trabalhadores e ao povo um caminho de esperança, que tem no projecto de uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, uma «real possibilidade de realização». O projecto da Democracia Avançada, que reafirmou ser «parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo», encontra-se patente no Programa do Partido, agora actualizado e a partir de hoje em discussão em toda a organização, juntamente com o projecto de Teses/Resolução Política.

Jerónimo de Sousa destacou ainda que da análise que o XIX Congresso fizer à situação internacional, avaliando as «consequências devastadoras para a humanidade do capitalismo, da cruzada de exploração e retrocesso social e civilizacional que percorre o mundo e também a União Europeia, com o processo de integração capitalista», sairá a afirmação do socialismo como «alternativa indispensável para assegurar aos trabalhadores e aos povos uma sociedade livre da exploração». E acrescentou que a situação actual em que o País se encontra coloca uma urgência ainda maior na concretização do projecto do PCP.

Chamando a atenção para as Teses, o Secretário-geral do PCP revelou que nelas se afirma que a crise nacional é «expressão intrínseca ao desenvolvimento das relações de produção capitalista dominantemente impostas no País, inseparável da acção de sucessivos governos do PS, PSD e CDS». Uma crise que, prosseguiu, foi evocada pelos principais promotores da política de direita para acentuar a exploração dos trabalhadores e do povo, o comprometimento do futuro do País e a sua submissão aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, recorrendo para isso ao pacto de agressão das troikas.

Remetendo para o Programa do PCP, a propósito do «prosseguimento e intensificação da política de submissão dos interesses nacionais ao processo de integração capitalista da União Europeia», o dirigente comunista realçou que nele se reafirma peremptoriamente que «o povo português tem e deverá sempre ter o pleno direito de decidir o seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações».

A discussão na organização partidária dos projectos de alterações ao Programa e de Teses, que agora se inicia, prolonga-se até o dia 16 de Novembro, data limite para a entrega de propostas de alteração. As assembleias para eleição de delegados terão lugar até ao dia 21 do mesmo mês.

A alternativa constrói-se na luta

Componente essencial para a concretização do projecto do Partido, a luta de massas e o seu reforço esteve presente na conferência de imprensa de Jerónimo de Sousa, tal como na própria reunião do CC. Realçando que a «dimensão e violência da ofensiva que está em curso tem despertado uma combativa e poderosa resposta dos trabalhadores e das massas populares», o dirigente comunista valorizou a luta de «grande amplitude» travada em centenas de empresas contra o aproveitamento do patronato das alterações à legislação laboral e a «significativa expressão» que assumiram as mobilizações do dia 15 de Setembro.

Salientando estar-se perante uma «nova fase da ofensiva», Jerónimo de Sousa afirmou que a esta deve corresponder uma «nova e mais intensa dinâmica de resistência e de luta, onde se torna indispensável que a indignação e a revolta que se generalizam, se transformem em luta organizada e consequente»: apelando ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas, o PCP dá um especial destaque à acção decidida pela CGTP-IN Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço, já no próximo sábado, que deverá constituir uma «poderosa demonstração de força e confiança dos trabalhadores e do povo português».

Juntamente com o Dia Nacional de Luta de 1 de Outubro e a Marcha contra o Desemprego de 5 a 13 do mesmo mês, a manifestação de sábado integra-se num «amplo processo que continuará e que irá tão longe quanto seja necessário para impor a derrota desta política e abrir um novo caminho para Portugal».

Esta alternativa, garantiu Jerónimo de Sousa, está «nas mãos de cada um e de todos os que não se resignam perante os que lhes querem negar o futuro a que têm direito, construir com a sua luta, mas também com o seu apoio ao PCP».

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Manobras e contradições

Jerónimo de Sousa acusou, na conferência de imprensa, o Governo de estar perfeitamente consciente dos «resultados arrasadores» da sua política e de exibir um «manifesto desprezo» pelas já dolorosas condições de vida dos portugueses ao anunciar ainda mais medidas que constituem uma «brutal escalada no ataque aos rendimentos do trabalho e aos seus direitos». Medidas que, lembrou, representam uma «brutal extorsão das classes e camadas populares» e que contrastam com as «escassas e meramente simbólicas medidas de agravamento fiscal dos rendimentos do capital».

O Secretário-geral do PCP alertou ainda para as «manobras» que o Governo tem em curso, e às quais o Conselho de Estado deu o seu aval, que «tendo por base o recuo na Taxa Social Única, visa manter o objectivo de assalto aos salários e rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e prosseguir o rumo de declínio e retrocesso do País». O dirigente comunista repudiou ainda a «activa e elucidativa colaboração do PS na manobra desenvolvida nos últimos dias pelo Governo na substituição do roubo por via da TSU por outro roubo de igual significado aos trabalhadores e ao povo». Tal colaboração é «representativa do nível de compromisso e cumplicidade dos subscritores do pacto de agressão».

Chamando a atenção para o avolumar de contradições no seio do Governo, e que são inseparáveis da profunda erosão da sua base social de apoio, Jerónimo de Sousa reafirmou que «não basta rejeitar esta ou aquela medida do pacto de agressão, não basta mudar este ou aquele ministro repetindo manobras de governos anteriores para salvar a política de direita». O que se impõe é a «inadiável rejeição do pacto de agressão, a ruptura com a política de direita, uma mudança profunda na vida nacional que, com um novo governo, assuma uma política patriótica e de esquerda que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo português».

 



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