O novo pacote também será derrotado pela luta
CGTP-IN propõe medidas alternativas
O capital deve pagar

Depois de recuar nas alterações da Taxa Social Única, o Governo prepara novas medidas com o mesmo objectivo. A CGTP-IN propôs alternativas e reafirmou o apelo à intensificação da luta, este sábado, no Terreiro do Paço.

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Logo no dia seguinte à reunião do Conselho de Estado, a CGTP-IN assinalou que «a luta dos trabalhadores e da população obrigou o Governo a recuar nas intenções de alterar a taxa social única» (expostas por Passos Coelho no dia 7) e avisou que o Executivo «já está a preparar, com novas roupagens, medidas de austeridade que têm como destinatários os mesmos do costume: os trabalhadores, os reformados e os pensionistas».

A central reafirmou, na conferência de imprensa de dia 22, que «não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja», e «não pactua com a tentativa de colocar a Comissão Permanente da Concertação Social a legitimar estas medidas e, em geral, a política do Governo do PSD/CDS e do “memorando” da troika, que visa o retrocesso das relações de trabalho, com a alteração da legislação laboral para os sectores público e privado, a redução dos salários e dos rendimentos do trabalho, deixando incólumes os rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado».

Ao fim da tarde de segunda-feira, após a reunião na Concertação, a central publicou no seu sítio na Internet uma declaração de Arménio Carlos. O Secretário-geral da Intersindical expôs as duas componentes do «pacote» que o Governo está a preparar, em vez das mexidas na TSU:

- por via do IRS, quer criar as condições para reduzir os salários e pensões, a todos os trabalhadores, pensionistas e reformados,

- e quer reduzir a despesa do Estado em quatro mil milhões de euros, o que significa novos cortes orçamentais na Saúde, na Educação e na Segurança Social, mais redução de serviços públicos e aumentos de preços no acesso a estes.

Para a CGTP-IN, a alternativa é «taxar o capital», pois «é preciso que aqueles que até agora sempre foram os beneficiados passem a dar o seu contributo para resolver os problemas». Arménio Carlos citou Passos Coelho, que agora faz o contrário do que disse antes das últimas eleições: «Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam, os que mais têm terão que ajudar os que menos têm.»

Na Concertação, a Inter propôs quatro medidas, que no sábado apresentou detalhadamente aos jornalistas, e que permitiriam obter receitas fiscais adicionais de quase seis mil milhões de euros – mais do que o Governo estima obter com a brutal redução do poder de compra das famílias e consequente degradação da qualidade de vida de milhões de portugueses:

1 – Criar uma taxa de 0,25 por cento sobre todas as transacções financeiras (excepto o mercado primário de dívida pública);

2 – Introduzir a progressividade no IRC, criando um escalão de 33,33 por cento para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros;

3 – Criar uma sobretaxa média de 10 por cento sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas, e suspender a «dedução constante»;

4 – Fixar metas anuais para combate à fraude e à evasão fiscal e adoptar políticas para a sua concretização.

Vai cair!

A central admite que estas propostas não são as únicas que permitem aumentar a receita fiscal, por via da taxação do capital, e adianta que outras serão apresentadas na discussão do Orçamento do Estado para 2013. Mas salienta que existem alternativas.

Arménio Carlos, notando que «o problema com que o País se confronta chama-se “memorando”», salientou que «é preciso não baixar os braços e intensificar a luta nos próximos tempos, participando desde já na manifestação do próximo sábado, no Terreiro do Paço, para demonstrar a este Governo que, se a Taxa Social Única caiu, este pacote também vai ter de cair».

Propostas da CGTP-IN e receita fiscal adicional

Propostas 

Receita
(milhões de euros)

Criação de uma taxa de 0,25 por cento
sobre as transacções financeiras

2.038,9

Criação de um escalão de 33,33 por cento
na taxa de IRC

1.099,0

Tributação adicional dos dividendos

1.665,7

Combate à fraude e evasão fiscal

1.162,9

Total

5.966,5


2.038,9

1.099,0

1.665,7

1.162,9

5.966,5

 



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