Houve um agravamento geral da situação social e económica
Lisboa acolhe 7.º Congresso do MURPI
Reforçar a luta por uma vida digna

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«Com o MURPI, defender os direitos dos reformados, lutar por uma vida digna» é o lema do 7.º Congresso da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, que se realiza no dia 20 de Outubro, das 9.30 às 17.30 horas, no Teatro Villaret, em Lisboa.

Um Congresso que, desta vez, não se vai realizar na Margem Sul do Tejo. «Entendemos, de facto, que devíamos pedir a outras autarquias, que não da CDU, apoio para a realização deste Congresso», disse ao Avante! Casimiro Menezes, presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), lamentando o facto de, à última da hora, a Câmara de Lisboa só ter disponibilizado a Torre do Tombo, «que fica muito isolada em termos de apoios de restaurantes e tudo o mais».

Face a esta situação, tomou-se a decisão de alugar a sala do Villaret, com 357 lugares, para acolher os 240 delegados e outros convidados de todo o País, de Viana do Castelo até Vila Real de Santo António, passando pela Madeira.

Assim, no próximo dia 20, o MURPI vai analisar a situação social e económica dos reformados, pensionistas e idosos, desde 2009, data do último congresso, que têm sofrido um agravamento das suas condições de vidas, traduzido na desvalorização dos seus rendimentos, pela via de cortes, congelamento e não actualização do valor das pensões, no aumento brutal de bens essenciais, pelo agravamento do custo de vida e nas dificuldades no acesso aos serviços de saúde, que estão cada vez mais caros, não só pelo aumento generalizado das taxas moderadoras, como pelo aumento dos preços dos medicamentos.

«Houve um agravamento geral da situação social e económica que abrangeu não só os reformados que em 2009 tinham pensões baixas, como aqueles que viram desvalorizadas o valor das suas pensões», denuncia Casimiro Menezes, lembrando que muitas destas pessoas «têm, agora, que apoiar os seus filhos e netos, que estão desempregados e que tiveram que abandonar as suas casas e regressar às dos pais».

«Este é um drama social gravíssimo», salienta, não esquecendo «outras áreas em que fomos atingidos», nomeadamente a da Saúde, «onde as taxas moderadoras duplicaram e o preço dos medicamentos aumentou em muito». Nos transportes «houve uma redução do passe, tendo a comparticipação do Estado passado de 50 para 25 por cento».

As perspectivas de futuro são, de igual forma, «negras», com as medidas já anunciadas e por anunciar do Governo PSD/CDS, que assinou, ao lado do PS, um pacto de agressão a todos os portugueses. «O que nos espera é mais austeridade a juntar à que já existe, com o agravamento das condições de vida e a necessidade de fazer frente a esta agressão, tentando organizar mais os reformados, pensionistas e idosos, na luta pela defesa dos seus direitos», afirma, explicando que os objectivos do Congresso passam também por prosseguir um caminho de reforço da identidade da MURPI, da sua organização como condição insubstituível para ampliar a intervenção e luta em defesa deste grupo social e da sua afirmação como força social activa. Pretende-se ainda «apoiar a criação de novas associações de reformados», «promover o debate com as associações em torno da Carta de Princípios das associações de reformados» e «aumentar a informação junto dos associados».

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Vítimas da política de direita

No País existem cerca de três milhões e 300 mil reformados, pensionistas e idosos. Destes, muitas centenas de milhares encontram-se organizados em Associações do MURPI, quer como filiados, quer como dirigentes.

Sendo que este é um grupo social tão atingido pelas políticas prosseguidas nos últimos anos, por que não se unem mais na defesa dos seus direitos? A resposta é pronta: «Os mais de três milhões de reformados não são homogéneos e provêm de classes sociais diferentes. Sabemos que há outras organizações que “tocam” os reformados, nomeadamente as IPSS, da Igreja católica, que influenciam oferecendo caridade», diz Casimiro Menezes, frisando que as associações do MURPI são diferentes e tentam «integrar a componente reivindicativa com o convívio, a solidariedade, a cultura e o lazer».

O Picnicão, festa de alegria e de solidariedade, é disso exemplo. «Além de mostrarmos a riqueza das actividades culturais das nossas associações, também introduzimos um momento político, que serve para consciencializar as pessoas», sublinha o presidente do MURPI.

Vencer obstáculos

No Encontro Nacional, realizado em Dezembro na Moita, a MURPI lançou a Carta de Princípios das Associações de Reformados, contendo um conjunto de princípios orientadores para o funcionamento das mesmas. Agora, no 7.º Congresso, pretende-se aprofundar o debate, de modo a definir o papel deste movimento associativo no presente e no futuro. O documento é explícito no conteúdo das acções e das actividades que deve pautar a intervenção dos dirigentes, bem como as suas características humanas, cívicas, culturais e democráticas. «Procuramos nesta Carta dar uma linha orientadora, tendo em conta a experiência das associações ao longo dos anos», salienta Casimiro Menezes.

Em debate estará ainda o Jornal «A Voz dos Reformados», a imprensa do MURPI, que continua a sua publicação bimestral regular desde 1993 e que é a voz da dignidade que não se resigna na adversidade, a que clama por justiça social e direitos. «O Jornal do MURPI é um instrumento fundamental de comunicação entre os reformados», valoriza, considerando ser «fundamental» a sua divulgação e mais assinantes. Nesse sentido, terá lugar uma campanha de mil novos assinantes nos próximos quatro anos, envolvendo dirigentes dos corpos sociais das associações e federações, e promovendo a adesão de mais autarquias ao Jornal.

Do Congresso sairá ainda a exigência do reconhecimento do MURPI como Parceiro Social, uma reivindicação que vem já desde 1978. O seu não reconhecimento é revelador da grave injustiça social que tem caracterizado a posição de sucessivos governos, procurando negar esse direito ao movimento de reformados que há décadas tem vindo a protagonizar centenas de lutas, envolvendo milhares de activistas e dirigentes da MURPI, na defesa dos direitos dos reformados. «É uma velha luta que continua actual. Nós somos os locutores dos problemas dos reformados, pelo trabalho que desenvolvemos há mais de três décadas», destaca Casimiro Menezes.

Os 240 delegados do Congresso do MURPI vão ainda manifestar o seu apoio ao Poder Local democrático, que «tem sido a pedra de toque e de protecção dos reformados». «Nós entendemos que o Poder Local é o nosso verdadeiro aliado», sublinha, condenando «os constrangimentos financeiros impostos» e a «redução das freguesias», que «vai ter implicações na vida dos reformados». «É por isso que estamos com a luta pela não extinção das freguesias, e defendemos um Poder Local com mais competências e mais financiamento, para que se possa, de facto, apoiar as populações locais», frisa.

Prioridade para a Saúde

  • Defender o Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito, dotado de profissionais motivados, com mais recursos humanos, técnicos e financeiros;
  • Abolir as taxas moderadoras;
  • Melhores cuidados de saúde de qualidade prestados pelas unidades de saúde de proximidade;
  • Garantir vigilância médica regular e fornecimento de medicamentos gratuitos nas doenças crónicas;
  • Pagamento dos transportes a doentes crónicos em situações clinicamente justificáveis.


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