Governo é uma máquina de fazer pobres
Cortes nas prestações sociais
Agravar a pobreza e a exclusão

O PCP opõe-se a qualquer corte no subsídio de desemprego, como chegou a ser anunciado na semana transacta, e considera que a simples admissão de tal cenário é reveladora da desumanidade do Governo PSD/CDS-PP e de como este se transformou numa «máquina de fazer pobres».

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Esta posição foi assumida pela deputada comunista Rita Rato em declaração política proferida faz hoje oito dias no decurso da qual acusou o Governo de «não ter uma política de combate ao desemprego» mas sim «uma política de combate ao subsídio de desemprego».

A reacção do PCP surgiu em resposta ao anúncio da brutal redução de dez por cento no escalão mais baixo do subsídio de desemprego, anúncio logo seguido da informação de que afinal a machadada será «apenas» de seis por cento, tal como prevê o Orçamento do Estado para 2013.

Avanço e recuo, envolto em nubloso tacticismo, que levou a parlamentar do PCP a considerar que o Governo anda a «brincar com a vida, com a angústia e o desespero» de mais de um milhão e 300 mil desempregados.

Monstruosidade

Um comportamento de quem agrava a pobreza e a exclusão social tanto mais inaceitável e grave quanto é certo que ocorre num momento, como foi sublinhado, em que «o desemprego atinge níveis históricos, milhares de trabalhadores têm salários em atraso, o salário mínimo está abaixo do limiar da pobreza, e o referencial da Indexante de Apoios Sociais (IAS) está francamente abaixo deste valor».

Daí que a proposta do Governo de cortar no subsídio de desemprego, quando nem quatro meses passaram sobre idêntica medida, só possa ser vista como uma «monstruosidade» – assim a classificou Rita Rato – com repercussões dramáticas na vida dos cerca de 150 mil desempregados, que, recebendo actualmente o valor mínimo, passarão a ter rendimentos abaixo do limiar da pobreza.

Que «tem de haver cortes nas prestações sociais» face à «situação de desgraça» em que o PS deixou o País, procurou justificar o deputado Adão Silva (PSD), que lembrou que no chamado memorando negociado pelo anterior governo com a troika já constava um corte de 350 milhões de euros nas prestações sociais. Recorreu assim ao habitual endossar de culpas para simular diferenças inexistentes com a governação anterior e desagravar as responsabilidades próprias do Governo PSD/CDS-PP.

Sem ignorar o papel de uns e outros, Rita Rato deixou claro que o objectivo perseguido pelo actual Governo é «reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade».

Sempre a cortar

Uma opção materializada na proposta de corte de seis por cento que incidirá sobre os beneficiários do rendimento social de inserção (a prestação baixa dos 189,5 euros estabelecidos em Agosto para 178 euros), bem como sobre os pensionistas com pensões de valor superior a 600 euros, os quais, a manter-se a proposta do Governo, verão cortado o complemento por dependência de 1.º grau e do complemento por cônjuge a cargo.

«E nem o subsídio por morte escapa», denunciou a deputada comunista, indignada por o Governo querer reduzir a metade tanto o subsídio por morte como o reembolso por despesa de funeral, ambos já objecto de «consideráveis reduções» em Junho último.

Sobre a afirmação recente do ministro das Finanças de que «é preciso repensar as funções do Estado», Rita Rato, descodificando-a, advertiu que traduz o desejo de instalar «um Estado mínimo na economia e também no apoio social, um Estado cobrador de impostos para os entregar direitinhos ao grande capital e à banca».

Esta posição foi assumida pela deputada comunista Rita Rato em declaração política proferida faz hoje oito dias no decurso da qual acusou o Governo de «não ter uma política de combate ao desemprego» mas sim «uma política de combate ao subsídio de desemprego».

A reacção do PCP surgiu em resposta ao anúncio da brutal redução de dez por cento no escalão mais baixo do subsídio de desemprego, anúncio logo seguido da informação de que afinal a machadada será «apenas» de seis por cento, tal como prevê o Orçamento do Estado para 2013.

Avanço e recuo, envolto em nubloso tacticismo, que levou a parlamentar do PCP a considerar que o Governo anda a «brincar com a vida, com a angústia e o desespero» de mais de um milhão e 300 mil desempregados.

Monstruosidade

Um comportamento de quem agrava a pobreza e a exclusão social tanto mais inaceitável e grave quanto é certo que ocorre num momento, como foi sublinhado, em que «o desemprego atinge níveis históricos, milhares de trabalhadores têm salários em atraso, o salário mínimo está abaixo do limiar da pobreza, e o referencial da Indexante de Apoios Sociais (IAS) está francamente abaixo deste valor».

Daí que a proposta do Governo de cortar no subsídio de desemprego, quando nem quatro meses passaram sobre idêntica medida, só possa ser vista como uma «monstruosidade» – assim a classificou Rita Rato – com repercussões dramáticas na vida dos cerca de 150 mil desempregados, que, recebendo actualmente o valor mínimo, passarão a ter rendimentos abaixo do limiar da pobreza.

Que «tem de haver cortes nas prestações sociais» face à «situação de desgraça» em que o PS deixou o País, procurou justificar o deputado Adão Silva (PSD), que lembrou que no chamado memorando negociado pelo anterior governo com a troika já constava um corte de 350 milhões de euros nas prestações sociais. Recorreu assim ao habitual endossar de culpas para simular diferenças inexistentes com a governação anterior e desagravar as responsabilidades próprias do Governo PSD/CDS-PP.

Sem ignorar o papel de uns e outros, Rita Rato deixou claro que o objectivo perseguido pelo actual Governo é «reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade».

Sempre a cortar

Uma opção materializada na proposta de corte de seis por cento que incidirá sobre os beneficiários do rendimento social de inserção (a prestação baixa dos 189,5 euros estabelecidos em Agosto para 178 euros), bem como sobre os pensionistas com pensões de valor superior a 600 euros, os quais, a manter-se a proposta do Governo, verão cortado o complemento por dependência de 1.º grau e do complemento por cônjuge a cargo.

«E nem o subsídio por morte escapa», denunciou a deputada comunista, indignada por o Governo querer reduzir a metade tanto o subsídio por morte como o reembolso por despesa de funeral, ambos já objecto de «consideráveis reduções» em Junho último.

Sobre a afirmação recente do ministro das Finanças de que «é preciso repensar as funções do Estado», Rita Rato, descodificando-a, advertiu que traduz o desejo de instalar «um Estado mínimo na economia e também no apoio social, um Estado cobrador de impostos para os entregar direitinhos ao grande capital e à banca».

O partido camaleão

Sexta-feira passada, no dia a seguir à declaração política proferida em nome do PCP, em debate com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Rita Rato alargou as suas críticas ao Governo acusando-o de não querer combater os falsos recibos verdes – esse recurso ilegal à precariedade –, e de ter ido buscar indevidamente contribuições aos trabalhadores independentes, dinheiro esse que agora só diz devolver a requerimento do trabalhador.

«Está a brincar com a vida destas pessoas? Quando foi para roubar não foi preciso requerimento, mas para pedir a devolução tem que pedir com requerimento», acusou a deputada comunista, depois de ter anotado que foi a Segurança Social a colocar os trabalhadores independentes em escalões contributivos «que não eram os seus», erro esse que viria a ser «assumido» e, por conseguinte, dispensaria qualquer requerimento.

Sobre as pensões mínimas, tema recorrente na boca de Pedro Mota Soares, Rita Rato considerou que este «devia ter vergonha» de ter um indexante de apoios sociais no valor de 419 euros quando o limiar da pobreza está em 434 euros.

Num debate onde voltou a registar-se a costumeira troca de acusações entre os partidos da maioria e o PS, quando nenhum deles é inocente, Jorge Machado, por seu lado, provou que o discurso do ministro sobre a alegada equidade da sua política na repartição de sacrifícios ou quanto à protecção dos mais carenciados e dos reformados é «hipócrita e demagógico» e não resiste ao confronto com a realidade.

E acusou o CDS de ter passado de «partido dos contribuintes a partido do bombardeamento fiscal, de partido da lavoura a partido da destruição do aparelho produtivo, de partido dos reformados a partido da pobreza e que rouba aos trabalhadores».

Avaliando as recentes propostas do Governo – corte nos subsídios de desemprego, de doença, no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, e até no subsídio por morte e nas despesas do funeral –, Jorge Machado foi taxativo a concluir que delas ressalta uma tremenda «insensibilidade social». Mais, a concretizarem-se, avisou, promoverão um aumento dramático da pobreza no País. Jorge Machado lembrou ainda que o subsídio de desemprego não é uma dádiva mas «um direito dos trabalhadores que descontaram para ter protecção em momentos difíceis, como o desemprego ou a doença. E por isso, sustentou, o CDS-PP não tem legitimidade para «tirar aquilo que não é seu»..

 



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