Contra a extinção de freguesias e dos serviços públicos
Populações, trabalhadores e autarcas exigem a revogação da Lei 22/2012
A luta continua em defesa das freguesias

No sábado, milhares de pessoas participaram, por todo o País, em acções de protesto contra a extinção das freguesias e o encerramento de serviços públicos. Concentrações, sessões de esclarecimento e tribunas públicas deram voz ao descontentamento das populações que prometem continuar a luta contra este ataque ao poder local democrático.

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Em Beja, no Largo do Tribunal, juntaram-se centenas de pessoas chegadas de todos os pontos do distrito, que disseram «Não» à extinção das freguesias. No local, Álvaro Nobre, presidente da Junta de Freguesia da Cabeça Gorda e responsável pela delegação distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), afirmou que aquela concentração demonstra «a nossa recusa em aceitar a Lei da extinção de freguesias», tendo apelado à luta das populações e dos trabalhadores para «derrotar as pretensões do Governo».

Em nome dos utentes, Palmira Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde Ficalho, condenou o conjunto de medidas tomadas pelo Executivo PSD/CDS, que têm vindo a reduzir os direitos das populações no acesso aos cuidados de saúde. «A degradação das condições de acesso aos serviços públicos, em especial da saúde, penalizam toda a população, nomeadamente quem reside no interior do País», acentuou.

No final da acção foi aprovada, por unanimidade, uma moção onde se exige a revogação imediata da Lei 22/2012.

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Já em Évora, cerca de mil pessoas formaram um cordão humano que «abraçou» parte do Centro Histórico. «A saúde é um direito, sem ela nada feito», «É preciso, é urgente, uma política diferente» e «Direitos conquistados não podem ser roubados» foram algumas das palavras de ordem entoadas durante o protesto, que se formou em três locais distintos, junto do Hospital, da Sé e da Rua da Lagoa, tendo confluído para a Praça do Giraldo, onde foi aprovada uma moção que também exige a revogação da Lei 22/2012. Num dos «braços» do cordão humano, os manifestantes, vestidos de preto e empunhando bandeiras negras, carregaram um caixão, fazendo simbolicamente um funeral ao Governo e às suas políticas.

Em Portalegre realizou-se a primeira iniciativa da Plataforma Norte-Alentejana para a Defesa do Estado Social e dos Serviços Públicos, que consistiu numa concentração na Praça do Município, onde decorreu uma Tribuna Pública, onde se aprovou uma resolução «contra a extinção de freguesias e dos serviços públicos».

De Faro ao Porto

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A nível distrital, teve ainda lugar uma manifestação em Setúbal, entre a Praça do Brasil e a Avenida Luísa Todi, que juntou milhares de pessoas, que protestaram contra o ataque ao Poder Local democrático, a extinção de freguesias e o encerramento de serviços públicos. No desfile integrou-se uma delegação do PCP.

Apoiada pelo Movimento «No Ribatejo Freguesias Sim», em Santarém teve lugar uma concentração no Jardim da Liberdade.

Contra a extinção de cerca de um quarto das 84 freguesias do Algarve, uma centena de pessoas concentrou-se em Faro, no Largo da Pontinha. Recorde-se que nesta região apenas as assembleias municipais de Albufeira e de Loulé aprovaram agregações de freguesias nos respectivos concelhos. Todas as restantes 14 assembleias municipais algarvias decidiram não se pronunciar ou aprovaram moções contra as extinções propostas pela comissão técnica.

Mais a Norte, em Coimbra, mais de uma centena de pessoas participaram numa Tribuna Pública, com delegações de várias freguesias, sindicalistas, autarcas e políticos. João Dinis, do Movimento «Freguesias Sempre!» e presidente da Junta de Vila Franca da Beira (Oliveira do Hospital), afirmou que «as freguesias são o que de mais genuíno existe na nossa democracia. Acabar com elas é acabar com os direitos das populações e o bem-estar dos portugueses.»

Iniciativa semelhante aconteceu no Porto, com a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias a alertar para o risco da reforma administrativa imposta pelo Governo levar a uma proliferação de boicotes nas próximas eleições autárquicas, que vão decorrer em 2013. João Avelino, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), alertou que, com esta imposição do Executivo PSD/CDS, cerca de dois mil postos de trabalho serão postos em causa.

A nível concelhio tiveram ainda lugar acções de luta em Barcelos, Marco de Canaveses e Cascais.

PCP apresenta projecto de revogação

Anteontem, Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, anunciou que os deputados comunistas vão apresentar na Assembleia da República um projecto de revogação da Lei 22/2012, dando expressão e continuidade à luta em defesa das freguesias, que é, em si mesma, «parte integrante da luta pela democracia, contra a degradação das condições de vida, pelo progresso e desenvolvimento do País». «Uma luta que se soma a todas as outras que reclamam a rejeição do pacto de agressão que PS, PSD e CDS subscreveram e há-de impor a derrota deste Governo e desta política», acentuou, valorizando as acções realizadas no sábado, por todo o País, que são «um vivo testemunho de que uma coisa são os projectos de destruição do Governo» e outra, bem diferente, «é a sua concretização automática».

Em conferência de imprensa, Jorge Cordeiro deu conta do «isolamento político, social e institucional» do Executivo PSD/CDS neste processo, «traduzido na exigência de revogação da lei de extinção e da recusa das associações nacionais representativas do Poder Local integrarem a comissão liquidatária designada pela Assembleia da República e onde apenas participam representantes do PSD e do CDS», assim como pela «grande maioria dos órgãos autárquicos», que rejeitaram ser os coveiros das freguesias.

Sobre a Lei 22/2012, o dirigente comunista informou que a mesma «não extingue por si qualquer freguesia» e alertou para a «total ilegitimidade» da Comissão Técnica, ao pronunciar-se em sentido contrário às deliberações das assembleias municipais. «A liquidação em concreto de cada freguesia exigirá que na Assembleia da República os grupos parlamentares que visem esse objectivo apresentem e aprovem os projectos de lei correspondentes, o que abrirá uma nova e importante fase de luta e de mobilização populares que continuará a contar com o apoio e a solidariedade do PCP», sublinhou Jorge Cordeiro.




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