Este OE garante desastre económico e injustiça social
O protesto geral vai ouvir-se hoje em Lisboa
A alternativa do trabalho

Greves, plenários, concentrações e outros actos de protesto, a duas semanas da greve geral, ilustram o repúdio generalizado que suscita, entre os trabalhadores, o Orçamento do Estado que visa acentuar em 2013 a política das troikas. Nas concentrações que a Frente Comum de Sindicatos e a CGTP-IN marcaram para hoje vão igualmente ser apresentadas políticas e medidas alternativas.

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Hoje à tarde, em Lisboa, são esperados milhares de trabalhadores, em seu próprio nome e em nome dos seus camaradas que os elegeram como delegados e dirigentes sindicais ou membros de CT. Às 15 horas, começa na Praça do Marquês de Pombal uma concentração, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, cujos participantes vão depois dirigir-se para a Assembleia da República. Para aqui a CGTP-IN marcou uma concentração de trabalhadores dos demais sectores de actividade, a partir das 17 horas. Há outros apelos semelhantes, designadamente surgidos nas redes sociais, através de movimentos que realizaram outras manifestações de oposição à política de «austeridade» e ao Governo.

Este é o segundo e último dia da apreciação e votação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo e que tem merecido viva contestação dos trabalhadores e das suas organizações de classe, que tratam o OE como uma peça da concretização da política que tem sido conduzida nas últimas décadas e que entrou na actual etapa com a assinatura do «memorando de entendimento», imposto pela troika dos credores estrangeiros e aceite pela troika dos partidos que têm alternado no poder desde o final de 1975. O combate à «austeridade», agravada na proposta de OE, tem sido travado em simultâneo com a apresentação de reivindicações salariais e a exigência de manutenção de direitos conquistados e consagrados na contratação colectiva.

Evitar o desastre

«Sem uma mudança de rumo, repetiremos a experiência da execução orçamental de 2012», com crescimento do défice e da dívida pública, e com a riqueza criada a situar-se em níveis inferiores aos de 2001. Ao lançar este alerta, no dia 26, a CGTP-IN considerou que «estamos perante um desastre económico», mas «a alternativa não pode passar pela sobrecarga dos trabalhadores e da generalidade da população com mais impostos» e «não é através da redução da despesa pública (na educação, saúde ou Segurança Social) que se trilha o desejável caminho de desenvolvimento económico e social».

Para que sejam encontradas alternativas, a central apresentou em conferência de imprensa, e pela voz do seu Secretário-geral, «propostas para outro Orçamento do Estado». A Intersindical reafirmou que seria possível obter mais 6342 milhões de euros de receita, com impostos sobre o grande capital e com medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Pela renegociação da dívida, poderia ser reduzida a despesa em mais de 6400 milhões de euros, a que se juntaria uma poupança de mais de 1300 milhões, com a eliminação de benefícios fiscais e da dedução de prejuízos no sector financeiro e com redução das elevadas TIR (taxas internas de rendibilidade dos accionistas) nas parcerias público-privadas rodoviárias, para cinco por cento.

Também na sexta-feira, a Frente Comum divulgou uma carta que enviou aos grupos parlamentares, alertando para inconstitucionalidades contidas na proposta de OE, quanto à suspensão do pagamento do subsídio de férias, às alterações no IRS, à redução remuneratória, à violação dos princípios da protecção da confiança e da proibição do retrocesso social.

Conscientes da razão e da justeza das posições do movimento sindical unitário, trabalhadores de várias empresas e sectores têm vindo a decidir, frequentemente durante acções de luta, fazer greve a 14 de Novembro – dia da greve geral, convocada pela CGTP-IN, «contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro».




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