Os lucros cresceram em Portugal em dez anos 26 vezes mais do que os salários
Termina hoje mais um Conselho Europeu
Os superiores desígnios do capital

«Um novo passo de aprofundamento da união económica e monetária» e um «salto federalista» à medida dos desígnios e interesses do capital transnacional e do directório de potências, assim era vista à partida pelo PCP a realização do Conselho Europeu que termina hoje em Bruxelas.

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Nada ou pouco mais haveria a esperar deste conclave de chefes de Estado e de governo europeus, de acordo com a posição do Secretário-geral do PCP assumida sexta-feira passada no período do debate quinzenal dedicado à participação do Executivo naquela cimeira.

Eventualmente por esclarecer estaria ainda até onde o Governo abdica da defesa dos interesses nacionais, «até onde está disposto a apoiar no Conselho Europeu os novos passos que se preparam para fixar em centros de decisão comandados pelo capital transnacional a condução da nossa política económica e orçamental, a supervisão federalista, as sanções sobre quem queira afirmar a soberania e os interesses nacionais».

Nesse sentido foi a pergunta de Jerónimo de Sousa ao primeiro-ministro, a quem inquiriu ainda sobre qual o «posicionamento patriótico» que este tencionava adoptar. Mais prosaicamente, saber se inflamadas declarações em favor do interesse nacional como as que fez no debate o líder parlamentar do PSD Luís Montenegro têm alguma correspondência com o posicionamento do Governo em Bruxelas ou se, pelo contrário, tudo não passa de «conversa fiada», no dizer de Jerónimo de Sousa.

Mutilar a soberania

Num debate onde todos os partidos da oposição convergiram na acusação ao primeiro-ministro de não defender os interesses de Portugal no seio da União Europeia, foi Jerónimo de Sousa quem de forma mais incisiva e detalhada alertou para as transferência em preparação de parcelas de soberania do Estado em novas áreas.

É o caso da supervisão bancária em relação à qual, no limite, como já é admitido, «será uma entidade supranacional (nos casos em que se verifique a ausência de medidas adequadas das autoridades nacionais) a decidir do destino, existência ou não de instituições bancárias nacionais».

Ou seja, como explicou o líder comunista, processos de fusão, de concentração de capital financeiro «passam a ser directamente determinados e organizados a partir de instituições supranacionais controladas por esse mesmo capital financeiro».

Para Jerónimo de Sousa este é, pois, «mais um passo na submissão e na concentração e centralização do poder económico e político».

Sobre o novo instrumento financeiro chamado para a convergência e competitividade, interrogando-se sobre o que ele é afinal, o líder comunista advertiu que poderemos vir a assistir a situações como a de fundos comunitários que agora nos são cortados no orçamento da UE (em especial no caso das verbas de coesão) a serem utilizados, afirmou citando os autores do documento, «para financiar novos sectores, para financiar despedimentos, flexibilização laboral, liberalização de serviços – as chamadas reformas estruturais».

«Esta União Europeia que muitos proclamaram de coesão, de solidariedade, usa os fundos para despedir e não para criar emprego, não para criar crescimento e desenvolvimento económico», acusou Jerónimo de Sousa, vendo neste caso apenas um exemplo do que está subjacente na arquitectura desta integração capitalista na Europa.

O poder ao capital

O Secretário-geral comunista insistiu em enfatizar aquela que para o PCP é a questão de fundo: que não é possível uma moeda única que «sirva igualmente os interesses e as necessidades muita distintas dos diversos estados-membro».

E considerou que o balanço desta década do euro aí está para o comprovar. Exemplificando, referiu o facto de ter sido uma década de estagnação para Portugal, apontou a evolução dos défices comerciais intercomunitários, e a «natureza de classe» desse instrumento que é o euro. Os números (dados consolidados e previsões) que citou a este respeito são avassaladores: entre 2001 e 2013, os lucros crescem quase 26 vezes mais do que os salários em Portugal, quase 16 vezes mais em Espanha, mais de cinco vezes na Alemanha e no conjunto da zona euro.

Com as medidas de aprofundamento da união económica e monetária, do que se trata, por conseguinte, na perspectiva do PCP, é de insistir em levar mais longe «o erro político e económico» que ela representa, assim como «o poder concentrado nas mãos do capital».

Engano e submissão

Uma «trapalhada», assim classificou Jerónimo de Sousa as declarações do primeiro-ministro e dos ministro das Finanças sobre a aplicação a Portugal das novas condições dos empréstimos à Grécia. Mudanças de posição que em sua opinião vieram evidenciar que «o Governo continua a enganar os portugueses».

E desta feita, segundo o líder comunista, «enganou duas vezes: primeiro, quando o primeiro-ministro e o ministro das Finanças (tentando esconder o ataque brutal que constitui este orçamento para 2013) vieram apresentar o tal “desconto” como uma conquista que afinal não o era; e enganou outra vez quando depois de desautorizado pelo directório veio dizer que afinal não tinha dito o que disse».

Para o Secretário-geral do PCP esta história confirma ainda «a total submissão do Governo, do primeiro-ministro, ao directório da UE e consequentemente aos grupos económicos que o comandam».

É que, anotou, não foi preciso mais do que uma palavra do ministro das finanças de Merkel e do ministro das finanças de Hollande para o Governo português «dar prova da sua cega obediência».

Todavia, para o PCP, esse não é o principal. A grave questão é que até mesmo «um pequeno alívio» – bem longe da renegociação que o PCP considera indispensável – foi negado. E a razão para tal, segundo Jerónimo de Sousa, reside no facto de estar em preparação «um novo pacote, uma segunda dose do pacto de agressão, incluindo o corte de quatro mil milhões na despesa de funções sociais do Estado, e incluindo outras medidas tal qual estão a fazer na Grécia».

«A chantagem é: se querem um pequeno alívio, mantendo o esbulho da dívida, então cortem, carreguem mais nos salários, nas reformas, nos direitos, privatizem ainda mais, entreguem mais recursos à banca e aos grupos económicos», afirmou, vendo em tudo isto uma forma de «dar mais corda ao enforcado».

Passos Coelho, na resposta, procurou negar a ideia de trapalhada, invocando que nenhum membro do Governo afirmara antes «coisa diferente» do que ele próprio disse. E o que disse ter dito, afinal? Entre outras coisas, «que a situação de Portugal não é comparável à situação da Grécia» e que «não faz nenhum sentido estar a referenciar os apoios dirigidos à Grécia com aqueles que podem ser dirigidos a Portugal».

Na réplica, Jerónimo de Sousa, instou o primeiro-ministro a não tentar «iludir os factos», porquanto, se o fizer, então, «tem que assumir que desautoriza o ministro das Finanças quando este veio todo lampeiro anunciar que isto ia beneficiar Portugal», «desautoriza os esforços de membros do Governo, de figuras do PSD e até do próprio PR que vêm insistir e dizer que essas medidas deviam ser negociadas e já». E por ser este o problema de fundo, Jerónimo de Sousa concluiu que o chefe do Governo não «esclareceu coisa nenhuma».



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