- Edição Nº2038  -  20-12-2012

Milhares com a CGTP-IN deixam alerta em Belém
«Ouça e não promulgue!»

Do palco, frente ao qual se juntaram os milhares de pessoas que no sábado participaram na manifestação da CGTP-IN, Arménio Carlos lançou um veemente apelo para o lado oposto do Jardim Afonso de Albuquerque, endereçado ao inquilino do Palácio de Belém: «Ouça o povo e não promulgue este Orçamento».

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Sem resposta para um pedido de audiência que foi formalizado há mais de um mês, o Secretário-geral da Intersindical disse que Cavaco Silva «anda a fugir de receber a CGTP», já que «teve tempo para receber todos e mais alguns», mas ainda não encontrou ocasião para escutar as críticas e as propostas da central sobre a situação do País e o Orçamento do Estado para 2013.

«Ouça o povo e envie de imediato o OE para o Tribunal Constitucional, para que este faça a respectiva fiscalização preventiva», precisou Arménio Carlos, que antes tinha reafirmado estarmos perante um Orçamento «fora-da-lei». «Se, há uns tempos, já eram muitas as vozes que consideravam inconstitucional este Orçamento do Estado, mais vozes de todas as áreas e quadrantes políticos se juntaram na última semana à ideia de que ele não pode implementado», assinalou o dirigente, indicando três motivos para a reprovação do OE:

- insiste no roubo dos subsídios, já declarados ilegais pelo Tribunal Constitucional;
- diaboliza os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, e protege os dos grandes grupos económicos e financeiros;
- em cima do IRS, tenta impor uma sobretaxa sobre os rendimentos do trabalho, mas isenta os rendimentos patrimoniais.

A exigência de que o Presidente da República cumpra a sua obrigação e faça cumprir a Constituição reflectiu-se igualmente nas palavras de ordem gritadas pelos manifestantes, no percurso desde Alcântara. Para aqui se deslocaram milhares de pessoas, tanto da cidade e do distrito de Lisboa, como dos distritos de Faro, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Leiria, Santarém e Castelo Branco – os que não foram abrangidos pela mobilização para a manifestação de dia 8, no Porto, também convocada pela CGTP-IN com idênticos objectivos: contra o Orçamento do Estado para 2013, contra a exploração e pela mudança de política.

Na manifestação, como na intervenção de Arménio Carlos e na resolução aclamada no final da jornada, foi reafirmada a determinação de prosseguir a luta, «nas empresas e na rua», contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País, consubstanciado no «memorando de entendimento» que juntou o PS, o PSD e o CDS ao FMI, ao BCE e à Comissão Europeia.

«Não nos calarão nem nos cansarão», declarou o Secretário-geral da CGTP-IN, realçando que «cada dia que passa, com este Governo no poder, é mais um dia de angústia e sofrimento para a esmagadora maioria dos que vivem e trabalham em Portugal», pelo que se exige «posições e compromissos claros de rompimento com o Memorando da troika e de defesa dos interesses do povo, do País e da soberania nacional». «Vivemos um momento ímpar da nossa vida colectiva, que implica o reforço da unidade na acção e a construção de alianças sociais, que provoquem uma ruptura com a política de direita», apelou Arménio Carlos.

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Problema com solução

PSD e CDS promovem «uma política que tem como eixo central a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital», acusou Arménio Carlos, apresentando em seguida bastas provas:

- o brutal aumento dos impostos para os rendimentos do trabalho e dos pensionistas, deixando intocáveis os do capital;
- a trafulhice do pagamento de 50 por cento dos subsídios de Natal e férias em duodécimos, para tentar iludir o roubo de um salário;
- a redução do valor do pagamento por trabalho extraordinário e das indemnizações por despedimentos;
- o ataque à contratação colectiva e não publicação das portarias de extensão;
- o anúncio do aumento do horário de trabalho e a alteração do regime de mobilidades, para os trabalhadores da Administração Pública, para promover mais despedimentos e pagar menos salário;
- o aumento dos preços dos bens e serviços, como a electricidade, o gás, os transportes e a habitação.

«Podem fazer todas as comparações e maquinações, ilusionismos e malabarismos que entenderem, mas o problema do País não está nos salários, nem nas pensões, que estão a anos-luz da média europeia», protestou o Secretário-geral, contrapondo que «o problema do País está nas políticas, que arrasam a economia, destroem o emprego, generalizam o desemprego, promovem a pobreza, a exclusão social e a fome».

Depois de sublinhar que «é com esta política que temos que acabar», recordou «o que faz falta», como alternativa:

- aumentar a produção nacional, para criar emprego e reduzir a dependência externa;
- discutir a industrialização seriamente, de forma estruturada, com prazos e objectivos, com meios e investimentos, onde e como vamos reverter a situação criada pela política de direita;
- parar de imediato com as privatizações;
- aumentar os salários e as pensões, para dinamizar a economia, pôr as empresas a vender mais e o Estado e a Segurança Social a terem melhores receitas para cumprirem com as suas responsabilidades.

«O que faz falta, e é urgente, é a actualização imediata do salário mínimo nacional, no próximo mês de Janeiro, para os 515 euros, porque não há troika nenhuma no mundo que possa impedir sindicatos e entidades patronais de acordarem aumentos salariais», disse Arménio Carlos.

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Petição a crescer

Todos os trabalhadores, bem como outras camadas da população, vão ser chamados a associar-se à campanha em defesa das funções sociais do Estado, que a CGTP-IN vai desenvolver nos primeiros meses de 2013. Está em marcha a recolha de assinaturas para uma petição, com esse objectivo, que a central pretende que atinja o maior número de subscritores de todas as iniciativas congéneres. Arménio Carlos anunciou que foram recolhidas em poucos dias mais de cinco mil assinaturas. A par da tradicional subscrição em folhas impressas, em que as estruturas sindicais já estão empenhadas, a petição pode também ser assinada na Internet.