«Não à pena de morte das freguesias»
A luta continua em defesa das freguesias
Milhares em Belém

Um dia depois de os deputados do PSD e do CDS terem chumbado as 250 propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, que eliminavam, por concelho, as agregações e extinções de freguesias (1160 das 4259 existentes) propostas pelo Governo, milhares de pessoas, vindas de Norte a Sul do País, manifestaram-se em Lisboa, frente ao Palácio de Belém, para protestar contra o actual Projecto de Lei da Reorganização Administrativa do Território. Esta acção, marcada por um forte aparato policial, foi promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e visou apelar ao Presidente da República para que vete o Projecto de Lei 320/XII/2.ª, «de modo a permitir um debate e reflexão livres sobre a temática e não uma reforma imposta».

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Enquanto, num pequeno palco, «empurrado» pelas forças da ordem para longe do Palácio de Belém, se sucediam as intervenções de autarcas e actuações de grupos musicais representativos das freguesias que o Governo quer liquidar, milhares de pessoas reafirmavam o empenho em prosseguir a luta em defesa do Poder Local democrático.

Ali estiveram gentes de Coruche, de Cascais, de Amieira, da Terrugem, de Elvas, de Santiago do Cacém, de Alqueva, do Barreiro, de Moscavide, de Famões, de Caneças, do Porto, do Seixal, de S. Vicente do Pigueiro, de Nossa Senhora da Boa Fé, de Alcácer do Sal, de Santa Susana, do Poceirão, de Palmela, de São Pedro da Cova, de Avis, de Toutosa, de Santo Isidro, de Vaqueiros, de S. Simão de Azeitão, de Montelavar, de Santo Estêvão, de Cortiçadas de Lavre, de Caparica, de Almada, de Vieira do Minho, de Estarreja, de Fama, de Germil, de Vila Nova de Muía, de Nossa Senhora da Boa Fé, de Paio Pires, entre muitas outras, que ostentavam faixas e cartazes com palavras de ordem como «As freguesias são do povo», «Democracia em perigo», «Freguesias sim, Relvas não», «Relvas amigo, o povo não está contigo», «Não somos números, somos gente», «O PSD quer acabar com a Freguesia» e «Não à pena de morte das freguesias».

Quase a terminar, o presidente da ANAFRE, ladeado de outros autarcas, de todas as forças políticas, pediu a Cavaco Silva que promova, recorrendo à sua «magistratura de influência», a suspensão da aplicação da Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que representam apenas 0,1 por cento das despesas do Orçamento do Estado. «Dada a emergência nacional financeira em que o País sem encontra, não são os 0,1 por cento que as freguesias representam no Orçamento do Estado que podem ajudar a resolver alguma coisa», disse Armando Vieira, que, no dia anterior, manifestou confiança que o Tribunal Constitucional trave, em 2013, a Lei que extingue 1160 freguesias. As freguesias vão «levar a luta até onde a legalidade democrática permitir», sublinhou, temendo que a instabilidade provocada pela aplicação da Lei e as alterações da geografia eleitoral possam perturbar, desde logo, a formação das listas candidatas às eleições autárquicas previstas para Outubro de 2013.

Derrotar a ofensiva

Presente no protesto, em solidariedade, esteve o deputado comunista João Oliveira, que, em declarações à comunicação social, disse que «é mais do que realista» esperar por um veto do Presidente da República a esta Lei, pelas «inúmeras irregularidades» que ela contém. Criticou, também, a forma como o processo da reforma foi conduzido por Miguel Relvas, dizendo que para esta Lei «só contaram as opiniões que foram convergentes com as do Governo», o que é significativo da forma como o ministro dos Assuntos Parlamentares «está na política e na vida».

No local esteve ainda Eugénio Pisco, do Comité Central, que manifestou a disponibilidade dos comunistas para, ao lado das populações e dos trabalhadores, pôr fim a esta ofensiva contra o Poder Local democrático. «O PCP, desde a primeira hora, tem estado contra este propósito do PSD e do CDS, tendo apresentado, no dia 21 de Dezembro, mais de 200 propostas para evitar a extinção de freguesias», que não foram aceites pela maioria que sustenta o Governo, informou, valorizando a importância da manifestação que ali estava a acontecer. Sobre o que se espera de Cavaco Silva, Eugénio Pisco afirmou que «é tempo de o Presidente da República fazer corresponder as palavras aos actos», permitindo que as freguesias continuem «a desempenhar o seu papel, de acordo com aquilo que está consagrado na Constituição da República».

A acção terminou ao som de «A Portuguesa», com todos a rumarem às suas terras, deixando ali a promessa de que a luta vai continuar em defesa do Poder Local democrático.

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