dos pedidos de fiscalização de constitucionalidade
Haja respeito integral pela Constituição
Não há crise, emergência financeira ou acordos com a troika que possam invocar-se para justificar qualquer violação à Constituição. Quem o afirma é o PCP, que lembra que ninguém «pode estar acima da lei e da Constituição, goste-se dela ou não».
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