São atacados
os ferroviários,
as empresas públicas,
os utentes
e o País
Manifestação nacional hoje em Lisboa
Ferroviários gritam «basta!»

Uma manifestação nacional de ferroviários no activo e reformados foi convocada para esta tarde, por praticamente todas as organizações representativas dos trabalhadores do Grupo CP, para exigir «parem de nos roubar».

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A concentração está marcada para as 14.30 horas, junto ao edifício onde está instalada a administração da CP, na Calçada do Duque. Os ferroviários deverão depois deslocar-se até ao Ministério da Economia e do Emprego, na Rua da Horta Seca.

No manifesto publicado pelas organizações promotoras do protesto – as comissões de trabalhadores da CP, da Refer, da CP Carga e da EMEF, a comissão de reformados, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, da Fectrans/CGTP-IN, e mais doze estruturas sindicais – começa-se por alertar que as medidas que o Governo tem tomado «estão a conduzir ao empobrecimento de trabalhadores, pensionistas e reformados, aumentando as dificuldades destes para conseguirem terem uma vida digna». No caso do sector ferroviário, os trabalhadores já perderam, desde 2010, o equivalente a três meses de salário num ano, pelo menos, com a redução e o congelamento de salários e pensões, desde 2010, a diminuição do valor do trabalho suplementar e o congelamento das progressões profissionais. Estes cortes, assinala-se no manifesto, contrariam as expectativas dos trabalhadores, mas também violam os acordos de empresa, livremente assinados.

É no mesmo sentido que aponta a proposta de lei 106/XII, que procura impor aos trabalhadores das empresas públicas nova redução salarial, diminuindo o valor do subsídio de refeição, do pagamento do trabalho nocturno e do trabalho extraordinário, do trabalho em dia de descanso semanal e dia feriado.

O Governo, agindo «num quadro de preparação das empresas do sector ferroviário para processos de privatização», «quer destruir todas os direitos contratuais». Hoje em dia, estão especialmente ameaçadas as concessões. No manifesto, salienta-se que o direito ao transporte ferroviário de trabalhadores e familiares existe há mais de 100 anos, insere-se nas diversas componentes de trabalho e foi fruto de processos negociais.

As organizações dos ferroviários acusam o Governo de impor «brutais aumentos de tarifas, que em muitos casos duplicaram», e de reduzir e degradar os serviços, diminuindo a componente social do transporte ferroviário e o papel deste, como modo estruturante de um verdadeiro sistema de mobilidade a nível nacional.

A par da redução de custos salariais e do aumento das tarifas, o Governo «prepara medidas para entregar as partes “rentáveis” do serviço ferroviário a privados, ficando, no entanto, o erário público com a responsabilidade da dívida». Salienta-se que esta «resulta de, ao longo dos anos, se ter transferido para a responsabilidade das empresas as obrigações do Estado no que concerne à garantia do serviço público e ao investimento em infraestruturas».

No manifesto é lançado um alerta quanto à destruição da EMEF, dividida a retalho, quando poderia ter um papel importante no desenvolvimento da produção nacional e na criação de emprego, nomeadamente através da capacidade de construção do material circulante de que o País precisa.

A forte redução de trabalhadores, que o Governo pretende prosseguir, tem convivido com o aumento do número de gestores e quadros superiores nas empresas.

O «aumento da repressão, com a instauração de centenas de processos disciplinares», tem procurado conter a firmeza e a luta dos ferroviários, denuncia-se ainda no manifesto.

 

Travar para mudar

«É preciso travar esta brutal ofensiva», apelam as organizações representativas, que «em defesa dos ferroviários do activo e reformados e dos interesses dos utentes apontam uma série de reivindicações, tais como:

- o cumprimento dos acordos de empresa e dos contratos em todas as suas matérias;
- contra a redução e o congelamento dos salários, pensões e reformas;
- pelo aumento dos salários e pensões;
- o arquivamento dos processos disciplinares resultantes do exercício do direito à greve;
- inverter a destruição das empresas públicas e a redução das componentes salariais, previstas na proposta de lei 106/XII;
- a defesa de um serviço público de qualidade e que corresponda às necessidades do País e dos portugueses;
- contra a privatização e destruição das empresas do sector ferroviário;
- contra a destruição das funções sociais do Estado.



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