Governo e FMI não beliscam os grandes interesses
Jerónimo de Sousa recusa chantagem do Governo e reafirma existência de política alternativa
Devolver ao País o que é do País

O Secretário-geral do PCP rejeitou o «falso dilema» com que o povo é chantageado – entre mais impostos ou menos direitos sociais –, acusando o Governo de atacar pelos dois lados. Intervindo sexta-feira no debate quinzenal com o primeiro-ministro, assegurou todavia que o País «tem alternativa».

Jerónimo de Sousa quis ouvir o que Passos Coelho tinha para dizer sobre essa questão que em sua opinião está colocada pelo Governo aos portugueses que é a de terem de escolher qual a «árvore em que querem ser enforcados», o mesmo é dizer: ou sujeitarem-se a mais impostos ou verem reduzidas as funções sociais do Estado.

É «um falso dilema», asseverou o líder comunista, primeiro, porque o Governo «está a fazer precisamente as duas coisas», segundo, porque há «sempre alternativa», que passa necessariamente «por resgatar o País, por devolver ao País o que é do País, as suas empresas dos vários sectores, os seus recursos naturais, pelo respeito dos direitos e do salário de quem trabalha».

Daí ter chamado a atenção do seu interlocutor para o facto de este nunca se referir à «necessidade de criar mais receita, de criar mais riqueza e, consequentemente, mais emprego por via do «aumento da produção nacional, do nosso aparelho produtivo».

E voltou a lembrar que Portugal «não é um país pobre, tem potencialidades imensas, caso exista vontade de concretizar» essa política alternativa.

Por isso a recusa categórica de Jerónimo de Sousa em aceitar o «dilema dramático» colocado pelo chefe do Governo ao povo, «ou isto ou aquilo», «negando a solução duradoura, estrutural para o nosso futuro colectivo».

Passos Coelho, na resposta, depois de afirmar que «há sempre uma alternativa» em democracia, reconheceu que o PCP «tem alternativas», ao contrário do PS que disse não apresentar nenhuma. Grave foi que tenha dado por assente que o «povo português não quer» a alternativa proposta pelo PCP porque, alegou, isso representaria lançar o País na «pobreza por dezenas e dezenas de anos». Não se coibiu assim de lançar mão da mentira, agitar o espantalho do caos, incentivar o medo, arvorar-se em mandatário da vontade popular. Isto vindo de quem perdeu qualquer réstia de legitimidade por fazer o contrário do que prometeu ao eleitorado, exorbitar o programa sufragado, ter em marcha um plano destruidor de direitos económicos e sociais que viola grosseiramente a Lei Fundamental.

Injustiças como marca

«Como é que consegue dizer sem corar que está preocupado com a injustiça na distribuição da riqueza quando está a cortar, a congelar salários e pensões, a retirar e a eliminar direitos?», perguntou o Secretário-geral do PCP, que insistiu junto do primeiro-ministro: «Como é que pode dizer isso sem decoro quando se sabe que essa clivagem resulta da transferência abismal de dinheiros públicos, de milhares, de milhões de euros para aqueles que hoje concentram e centralizam a riqueza na sociedade portuguesa, os banqueiros e os grandes grupos económicos?»

Em face desta situação que considerou o resultado de «uma política concreta», Jerónimo de Sousa desafiou por isso Passos Coelho a deixar-se de «declarações de intenção», porque dessas «está o inferno cheio».

«Olhe para a verdade, assuma a responsabilidade de que essa injustiça também tem a sua mão, tem a mão do Governo», instou o líder do PCP.

O chefe do Governo, na resposta, escudou-se no compromisso com a troika de «não elevar o SMN durante o período de vigência do programa de assistência económica e financeira» para justificar a sua recusa a essa medida de elementar justiça que é a valorização do salário mínimo, dizendo tratar-se de «uma matéria que está regulada de forma muito clara».

Com um refinado descaramento, adiantou porém que o Governo tem procurado noutras matérias «corrigir a injustiça na distribuição dos rendimentos», por via, nomeadamente, do que disse ser a criação de «condições» para poupar «aqueles que têm rendimentos mais baixos» ao «contributo para a correcção dos desequilíbrios», eufemismo para ataque fiscal e confisco aos salários e pensões.

Passos Coelho assegurou mesmo que o Governo, «apesar de estarmos em tempo de reduzir a despesa pública», «conseguiu manter um aumento de despesa social, garantida pelo programa de emergência social», actualizando «acima da inflação as pensões mínimas e de sobrevivência».

«Fale com verdade», interpôs Jerónimo de Sousa, inconformado com a resposta dada à sua questão. É que o programa social de que falou Passos Coelho está com um orçamento de 200 milhões euros e os cortes que o Governo faz no plano da protecção social são dez vezes mais.

Os dramas humanos
não cabem nas estatísticas

Suscitada pelo líder comunista foi a questão das assinaláveis diferenças registadas, em função da entidade, no que toca às previsões macro-económicas. O que o levou a admitir que até «parece que alguém quer enganar alguém». Com efeito, em aspectos essenciais, não bate certo o que está no OE para 2013 com o que diz o recente relatório de Inverno do Banco de Portugal.

Referindo-se ao que está neste último documento, encurtando razões, Jerónimo de Sousa assinalou que nele se pode ler que o PIB vai cair quase o dobro do que se esperava, que o investimento vai ter uma quebra que é o dobro do que se esperava, que mesmo as exportações vão cair para metade do que está previsto no OE, que o consumo das famílias vai ter uma queda que é o dobro do estimado pelo Governo e que a somar aos «180 e muitos mil empregos que foram liquidados no ano de 2012» venham a ser «abatidos mais de 90 mil empregos».

Erigindo-a como «uma questão central», Jerónimo de Sousa não escondeu a sua profunda indignação pelo facto de as bancadas da maioria olharem para o problema do emprego e do desemprego como uma mera «questão estatística», esquecendo que «por detrás desse mais de um milhão de desempregados está um drama, está a destruição de vidas, está a entrega de casas, está uma perspectiva de desesperança em relação ao seu futuro».

«Não venham com as estatísticas porque a realidade, os problemas, os dramas não cabem nessas estatísticas», exigiu Jerónimo de Sousa, antes de se interrogar sobre quem é que afinal «quer enganar alguém o Governo ou o Banco de Portugal , mesmo no quadro das previsões».

Bem vistas as coisas, admitiu porém que até possa haver «algum fundo de verdade», atendendo ao chamado «plano B» de que falou o Governo para o cumprimento das metas do OE de 2013.

«Diga lá senhor primeiro-ministro: vai começar a exercitar esse plano plano B? Qual o seu conteúdo? Quais as suas perspectivas, para além dessa questão da reforma do Estado em que quer arrancar mais 4000 milhões a quem trabalha?», inquiriu.

Capital incólume

E acabando como começou, Jerónimo de Sousa lançou um desafio final a Passos Coelho relacionado com a alegada preocupação que este diz ter sobre a distribuição da riqueza.

«Nesse relatório do FMI, aponte lá uma medida que seja que toque, que belisque os grandes interesses, o capital financeiro e os grupos económicos», foi o repto lançado pelo líder comunista.

Não mais que generalidades foi o que obteve como resposta do primeiro-ministro, com este a cingir-se à afirmação de que o relatório do FMI solicitado pelo Governo «contribui para o exercício de revisão das políticas públicas», sendo encarado como «suporte importante e bem estruturado» para o que chamou de «exercício» para as «poupanças» que diz ser preciso encontrar.

Quanto à questão concreta que lhe fora colocada, essa ficou em branco, assim se comprovando o que Jerónimo de Sousa antevira momentos antes: que o primeiro-ministro foi ao Parlamento «fazer demagogia, falsas promessas, quando a realidade é bem outra».

 



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