Na UE acentua-se não a coesão económica mas a divergência
Jerónimo de Sousa exige posição clara e firme
do Governo no Conselho Europeu
Defenda o interesse nacional

A manter-se o anunciado nível de cortes orçamentais da União Europeia o interesse nacional «é posto em causa», adverte o PCP, que desafiou por isso o primeiro-ministro a ser firme na defesa de Portugal no Conselho Europeu que tem início hoje, 7, em Bruxelas, e onde as decisões sobre esta matéria exigem unanimidade.

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Esta posição foi assumida pelo Secretário-geral do PCP sexta-feira passada na AR, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro, no período dedicado à cimeira de chefes de governo de dois dias que termina amanhã.

Um debate onde Passos Coelho afirmou a disponibilidade do Governo para «viabilizar um entendimento a 27», sem que isso, ressalvou, signifique a aceitação de um «acordo qualquer».

O que não foi suficiente para tranquilizar as bancadas do PCP, do PEV e do BE, de onde provieram sérias críticas não só à «hipocrisia política desta União», como à postura subserviente assumida pelo Governo português.

Jerónimo de Sousa, reconhecendo a importância desta discussão sobre o quadro financeiro da UE – sobretudo num contexto como o actual de grave crise económica e social, acentuação das desigualdades entre as economias dos países da UE e degradação das condições de vida dos povos –, começou por lembrar como a proposta de orçamento comunitário que está em cima da mesa (um por cento do PIB) corresponde hoje a cerca de metade dos valores que eram considerados mínimos há 20 anos (cerca de dois por cento).

Cortes e eito

«Do que se conhece e do que consta na última versão do documento das negociações, estavam previstos cortes de 50 mil milhões de euros de forma transversal e esse documento referia a necessidade de mais cortes», assinalou o dirigente comunista, vendo nestas circunstâncias razões mais do que suficientes para que se saiba qual vai ser o posicionamento do Governo perante esta intenção.

«Vai dizer ámen a mais um corte no orçamento comunitário? Sacrificar mais a nossa agricultura, as nossas pescas? Imolar os interesses do desenvolvimento do País no altar da austeridade imposta pelo directório dos países mais ricos?», questionou.

É que «não haverá coesão económica e social mas sim mais divergência», alertou, caso se mantenham os valores que são conhecidos para o próximo orçamento comunitário 2014/2020. E por isso o repto lançado a Passos Coelho para que esclarecesse se o País vai ou não receber menos 100 milhões de euros para os apoios à nossa agricultura. «Ou vai aceitar um corte menor – por exemplo de 50 milhões – só para poder ver o dr. Paulo Portas a dizer que conseguiu mais uma grande vitória?», inquiriu o líder comunista, céptico quanto à possibilidade de os nossos agricultores poderem «sobreviver com ainda menos apoios».

Pura hipocrisia

E sobre os apoios para a coesão, também neste plano a grande questão está em saber qual o corte que o Governo vai aceitar, incógnita que se coloca de igual modo quanto às taxas de participação nacional nos projectos financiados por fundos nacionais (subida dos actuais 10 a 15% para valores da ordem dos 30% a 50%). E o que pensa o Governo da criação de uma nova categoria – a das “regiões em transição” – destinada a «servir os países ricos à custa das verbas da coesão que beneficiam países como Portugal», foi outra questão colocada por Jerónimo de Sousa, que perguntou ainda se Passos Coelho vai aceitar a proposta das «novas regras de condicionalidade que referem a possibilidade de impor aos estados-membros “condições de nível macro-económico”, inviabilizando a utilização de verbas que cabem a cada país».

Perguntas que não obtiveram resposta, como por esclarecer ficou a dimensão dos cortes que o Governo está disposto a aceitar nos apoios às regiões ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira.

Razões, pois, tudo somado, para que Jerónimo de Sousa tenha sido particularmente duro na crítica à «hipocrisia política» que grassa na UE e nos seus responsáveis, a quem acusou de apregoarem a urgência do crescimento económico e do combate ao desemprego e, simultaneamente, imporem mais austeridade e mais cortes orçamentais que anulam o efeito que dizem querer alcançar.



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