Comunicado do Comité Central do PCP
Derrotar o Governo,<br>lutar por uma política<br>patriótica e de esquerda

O Comité Central do PCP, reunido em 17 de Fevereiro de 2013, procedeu a uma avaliação da situação política, económica e social, apreciou desenvolvimentos da ofensiva contra os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e reafirmou o papel decisivo da luta de massas para lhe resistir e a derrotar, definiu as principais linhas de acção partidária com vista ao reforço da sua organização e intervenção política.

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I.
Um rumo de desastre a que é preciso pôr termo


1. O Comité Central do PCP chama a atenção para a realidade nacional que revela, desmentindo as falsas e cínicas proclamações de sucesso propagandeadas pelo Governo, a continuada degradação da situação económica e social em que o País está a ser mergulhado pela política do actual Governo e pela concretização de um pacto de agressão que, subscrito por PS, PSD e CDS, tem servido de justificação para impor um programa de aumento da exploração dos trabalhadores, de retrocesso social e de declínio nacional, comprometendo a vida de milhões de portugueses e o futuro do País e das novas gerações.

A evolução do PIB em 2012, agora conhecida com as Contas Públicas referentes ao 4.º trimestre – traduzida numa recessão económica de 3,2% (acima do pior cenário de 2,8% admitido pelo Governo), tanto mais grave quanto o valor da recessão no último trimestre foi de 3,8% – não só arrasou as previsões do cenário macro-económico do Governo, como constitui, por si, uma implícita denúncia do rumo de desastre a que a política de direita e o actual Governo estão a conduzir o País. A confirmarem-se as estimativas mais optimistas para 2013, nomeadamente as do Banco de Portugal, a não ser travada esta política, chegaremos ao fim deste ano, dois anos e meio após a imposição pelas troikas do pacto de agressão, com uma recessão acumulada de, pelo menos, 7,7%, com mais 400 mil empregos destruídos e o êxodo forçado de mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens, com uma quebra no investimento de 43,5% e na procura interna de 19,6%. Um rasto de destruição expresso numa taxa de desemprego sem precedentes no final de 2012 (25,3 % em sentido lato, correspondente a mais de um milhão e quatrocentos e trinta mil desempregados).

2. O Comité Central do PCP sublinha que, num quadro de destruição da economia nacional, o fantasioso «sucesso» sobre a «ida aos mercados» constitui uma operação de propaganda destinada a descentrar dos graves problemas do País, da sua raiz estrutural, causas e consequências. Uma operação que apenas foi possível após as garantias dadas pelo BCE de que tudo faria para salvar o euro – designadamente através da compra no mercado secundário de dívida pública – e que foi ajustada com um conjunto de bancos (Barclays, BES, Deutche Bank e Morgan Stanley) a uma taxa de juro na ordem dos 4,9%. No fundo, substitui-se dívida «velha» por dívida «nova», a uma taxa de juro mais cara (e superior a operações idênticas, como na Irlanda) e insustentável para o País.

3. O Comité Central do PCP alerta para as manobras que procuram dissociar quer o chamado relatório do FMI quer a denominada refundação do Estado dos objectivos gerais da política de direita que, tendo encontrado primeiro nos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) do governo PS/Sócrates e agora no pacto de agressão o pretexto mais imediato, há muito se desenvolvem pela mão de PSD, CDS e PS. Perante a confessada disposição do PS para colaborar com o Governo na destruição das funções sociais do Estado, e para prosseguir as actuais políticas – que o chamado «Documento de Coimbra», acertado entre António José Seguro e António Costa, confirma –, o Comité Central alerta para os projectos que sustentam e visam perpetuar, para lá do pacto de agressão e da sua expressão formal, tudo o que em seu nome se justificou para liquidar direitos, aumentar os níveis de exploração e acentuar a dependência e submissão nacionais, em confronto com a Constituição e o regime democrático que ela consagra.

4. A desastrosa situação do País é inseparável da política de alinhamento e de submissão aos ditames e interesses das grandes potências europeias, dos seus grupos económicos e financeiros e ao imperialismo.

A entrada em vigor do denominado tratado orçamental e a transposição das suas restrições e condicionalismos para a Lei de Enquadramento Orçamental – subscrito pelo actual Governo com o apoio do PS –, representa um significativo e inaceitável ataque à soberania nacional. Um tratado que se insere no processo mais amplo e em curso de reconfiguração da União Europeia e da sua União Económica e Monetária que visa concentrar ainda mais o poder no grande capital e nas principais potências europeias.

O acordo alcançado no Conselho Europeu relativo ao Quadro Orçamental Plurianual da União Europeia para 2014/2020 é profundamente negativo para o País e deita por terra a falaciosa «coesão económica e social» e a «solidariedade» europeia. Por mais que o Governo PSD/CDS, e o PS, procurem enganar o povo português, a verdade é que Portugal perde mais de um milhão de euros por dia durante o período de 2014 a 2020. Aqueles que levam a cabo o pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o País – com desastrosas consequências económicas e sociais –, são os mesmos que agora reduzem ainda mais os meios financeiros de que Portugal deveria dispor para, no mínimo, mitigar as consequências das nefastas políticas da União Europeia e ultrapassar a acentuada crise em que o País se encontra.

As conclusões do Conselho Europeu reafirmam a promoção da liberalização dos mercados de serviços e contratos públicos, e o fomento de diversificados acordos de livre comércio, realidade que demonstra o que significa a «mais Europa» dos apologistas da integração capitalista europeia, isto é, o reforço do controlo político e económico do directório de potências e, por consequência, a condenação de certos países, designadamente Portugal, a uma situação de eterna subalternização e crescente perda de soberania.

5. O PCP condena a intervenção militar da França no Mali, os recentes ataques de Israel contra a Síria e denuncia o alinhamento e a submissão do Governo PSD/CDS com o militarismo imperialista.

A actual escalada agressiva do imperialismo visa, através da desestabilização e da ingerência, destruir os legítimos direitos democráticos e nacionais dos povos – como o direito à paz, à soberania, à independência e integridade territorial dos seus países –, e impor o seu domínio económico, político e geoestratégico, procedendo a novas partilhas coloniais do Médio Oriente e do Norte de África, com dramáticas consequências para os povos dessas regiões e no plano internacional.

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II.
Uma política alternativa, patriótica e de esquerda


1. A intensa ofensiva em curso, na sequência da política de direita de anteriores governos, assente na aplicação do pacto de agressão assinado com a troika, na cedência de instrumentos de política económica e orçamental e na alienação de soberania, visa acentuar o domínio do grande capital monopolista, em particular o financeiro, entregando-lhe uma parcela crescente da riqueza produzida e dos recursos do Estado e alienando, através de privatizações, empresas fundamentais para o desenvolvimento económico.

Uma ofensiva traduzida no aumento da exploração sobre o trabalho, através da diminuição dos salários e outras remunerações, do aumento da precariedade, da facilitação dos despedimentos, em paralelo com o aumento do desemprego, no ataque a direitos fundamentais, visando aprofundar e consolidar o retrocesso social, e acentuar ainda mais a concentração da riqueza; na redução ainda maior do valor das pensões no âmbito do Sistema Público de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; na diminuição drástica do acesso a prestações e apoios sociais; no desmantelamento das restantes funções sociais do Estado, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, sujeitos a profundas amputações, reconfigurados com vista a reduzir o acesso a cada vez mais portugueses, em condições de igualdade, a cuidados de saúde e à educação; no ataque ao direito à habitação, com a aprovação da legislação sobre arrendamento, que constitui uma verdadeira lei dos despejos, com as dramáticas implicações sociais já patentes; na negação do direito à água enquanto bem público, com a aprovação de legislação que procura impor tarifários e favorecer os monopólios privados dos serviços de água, saneamento e resíduos. Uma ofensiva visando as Forças Armadas e o ataque a direitos dos militares.

Uma política que ataca também o próprio regime democrático em vários dos seus alicerces, assumindo particular intensidade a tentativa de destruição do poder local democrático tal como foi conquistado com a Revolução de Abril, seja na restrição da sua autonomia, na crescente asfixia financeira a que estão sujeitas as autarquias (novamente acentuada pela proposta de alteração à lei das finanças locais) ou por alterações na organização das competências e do território – caso da extinção de freguesias ou da tentativa de criação de entidades supra-municipais – que as afastam das populações, esvaziam os municípios e retiram legitimidade democrática ao exercício das funções. Na mesma linha se insere o ataque às autonomias regionais dos Açores e Madeira, com a proposta de revisão da lei de finanças regionais.

2. A exploração, a corrupção, o compadrio, o tráfico de influências, o uso dos dinheiros públicos para enriquecimento pessoal e outros componentes estruturantes do sistema capitalista estão a conduzir à descredibilização do Estado e do regime democrático. As escandalosas operações de favorecimento a uma banca atolada em processos de gestão danosa; a patente promiscuidade entre interesses políticos e económicos traduzida, nomeadamente, na circulação de gestores e governantes entre os grupos económicos e financeiros e as pastas governativas (que o actual Governo bem ilustra); a mistificação e a mentira erigidas a critérios de conduta política, seja com o reiterado incumprimento de promessas eleitorais, seja pela permanente ocultação dos objectivos de classe presentes na acção governativa e política, constituem elementos que, fazendo parte estrutural da política de direita e do grande capital, minam a própria democracia.

O Comité Central do PCP sublinha a necessária e inadiável ruptura com a política de direita. Ruptura indispensável para devolver ao País e à vida política a credibilidade e a dignidade perdidas e assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e do povo, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

3. É possível uma política patriótica e de esquerda que veja no aumento dos salários, das pensões e reformas e no consequente aumento do poder de compra um aliado e um alicerce estruturante para o aumento da produção nacional, criação de riqueza e postos de trabalho e para o desenvolvimento económico.

O PCP, fiel às suas tradições e ao seu valioso património de luta pela convergência e unidade contra a política de direita, e consciente da situação social e política do País e da necessidade de a inverter a favor dos trabalhadores e do povo, dirige-se e apresenta ao povo português, aos democratas e patriotas, os objectivos e eixos centrais da política alternativa aprovados pelo XIX Congresso:

a valorização do trabalho e dos trabalhadores;

a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional;

a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia;

uma administração e serviços públicos ao serviço do País;

a democratização e promoção do acesso ao desporto, à cultura e à defesa do património cultural;

a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional;

a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República;

a efectiva subordinação do poder económico ao poder político;

a afirmação de um Portugal livre e soberano, e de uma Europa de paz e cooperação.


4.
O PCP, correspondendo aos mais profundos anseios e necessidades do nosso povo, consciente das suas responsabilidades e papel insubstituível para uma alternativa política, apresenta estes elementos de uma política alternativa como resposta à grave situação que afecta o País. Assumindo-os como referências de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, o PCP disponibiliza-se para a debater e aprofundar com as forças, sectores e personalidades democráticas, com vista à convergência numa alternativa à política de direita.

É possível uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que coloquem no centro da sua acção os direitos da grande maioria do povo português e os interesses nacionais. Existem no País homens e mulheres, gente séria e honrada, que vêem no exercício dos cargos públicos não uma forma de servir o grande capital ou adquirir benefícios pessoais, mas sim de assumir os seus compromissos com o País, os trabalhadores e o povo. Existem em Portugal forças, valores e energias bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

5. O Comité Central do PCP salienta o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e das populações, condição não só para resistir à ofensiva e defender direitos, como para se constituir enquanto factor de alargamento da consciência política para a urgente e inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa.

Sublinhando e valorizando a expressão da acção nacional de luta ontem promovida pela CGTP-IN por todo o País, o Comité Central do PCP saúda as múltiplas lutas dos trabalhadores contra o aproveitamento pelo capital das alterações ao Código do Trabalho, pela defesa do emprego e do aparelho produtivo, pela elevação dos salários e a salvaguarda e melhoria dos direitos, pela defesa da manutenção dos subsídios de férias e de Natal, recusando o pagamento em duodécimos, bem como a luta das populações em defesa das freguesias e do poder local, contra a liquidação de serviços públicos e funções sociais, em defesa do direito à habitação e da água pública, e a luta de outras camadas antimonopolistas em defesa dos seus legítimos interesses.

O Comité Central do PCP exorta os trabalhadores e a população a participarem activamente nas greves, paralisações, concentrações e manifestações que vão ter lugar, no âmbito da «Acção geral de protesto, proposta e luta», convocada pela CGTP-IN para Fevereiro e Março.

Face à urgência de pôr fim ao Governo PSD/CDS e à sua política, e à exigência da realização de eleições antecipadas que devolvam a palavra ao povo, o Comité Central do PCP sublinha que, hoje como ontem, é na luta de massas e no seu desenvolvimento que radica o instrumento indispensável para romper com o actual rumo de desastre e abrir caminho à construção de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda.

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III.
Reforçar o Partido, ampliar a intervenção política

 
1.
O Comité Central do PCP salienta a intensa actividade política, institucional e de massas desenvolvida pelas organizações e militantes do Partido e da JCP.

O Comité Central sublinha as grandes exigências que a situação coloca ao trabalho de direcção do Partido neste ano e aponta a necessidade de concretizar uma acção integrada, em que o trabalho unitário e o desenvolvimento da luta, o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, se articulem com a intensificação da intervenção política do Partido, a concretização dos seus deveres internacionalistas, as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, a preparação e realização das eleições para as autarquias locais, a acção de reforço do Partido, concretizando as conclusões do XIX Congresso.

2. O Comité Central identifica como indispensáveis na intervenção política do Partido:

A dinamização da Campanha «Por uma política alternativa, patriótica e de esquerda» assente no contacto directo com os trabalhadores e o povo, e em acções e sessões públicas de esclarecimento, a decorrer até Maio, contra a exploração e o empobrecimento, pela urgente derrota do Governo, da política de direita e do pacto de agressão, centrada no objectivo de resgatar o País da dependência e da submissão, recuperar para o País os seus recursos e empresas estratégicas, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos;

A concretização do vasto programa das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, cuja sessão de abertura constituiu um significativo êxito político e de participação, salientando de imediato a realização a 6 de Março, em Lisboa, da iniciativa dirigida aos jovens; a 23 de Março, na Aula Magna, uma sessão evocativa promovida por uma ampla comissão de democratas de várias esferas da vida nacional; e a inauguração, a 27 de Abril, no Terreiro do Paço – Pátio da Galé, da Exposição que assume o lema das comemorações, «Vida, Pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro»;

A acção partidária para garantir uma forte expressão das Comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), do Dia do Estudante e do Dia Nacional da Juventude (24 e 28 de Março), do 25 de Abril, e para assegurar que o 1.º de Maio constitua uma poderosa jornada de luta dos trabalhadores portugueses;

As comemorações do 92.º aniversário do Partido, inseridas na acção de reforço da organização partidária, na sua resposta política e de massas, na afirmação do seu ideal e projecto de democracia avançada e socialismo para Portugal.

A preparação da 37.ª edição da Festa do Avante!, a realizar em 6, 7 e 8 de Setembro, com a planificação de todos os aspectos indispensáveis ao seu êxito em que assume particular importância a divulgação, promoção e venda antecipada da EP;

A continuação da preparação das eleições autárquicas de Outubro, afirmando a CDU, o seu percurso de trabalho, honestidade e competência, o seu projecto e o seu património de obra realizada, cuja realização deve constituir um momento de alargamento da influência política e eleitoral indispensável à ruptura com a política de direita e à luta pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda;

A acção de reforço do Partido, concretizando as conclusões do XIX Congresso com destaque para: a intensificação da campanha de recrutamento com a adesão e integração de novos militantes; a importância da assunção de responsabilidades e tarefas regulares por mais militantes; o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, constituindo novas células de empresa e dinamizando a sua intervenção; a estruturação das organizações de base local, nomeadamente no que se refere às células de reformados; a dinamização do trabalho de informação e propaganda e da difusão da imprensa partidária; e uma grande prioridade à recolha de fundos para o Partido, alargando as receitas próprias, elemento indispensável para a sua intervenção e independência.


3.
O Comité Central do PCP sublinha a necessidade das organizações levarem por diante uma ampla acção de divulgação do Programa «Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal» junto dos trabalhadores e do povo, contribuindo para a afirmação do PCP e do seu projecto de transformação da sociedade, pela liberdade, pela democracia, pela paz, pelo socialismo.



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