Breves
Construção Civil

Uma «fraude política». Assim foi classificado pela deputada comunista Carla Cruz um projecto de resolução do PSD sobre a construção civil, no qual, alegadamente, são sugeridas medidas ao Governo sobre a grave crise que afecta o sector. O problema é que o diploma (que baixou à comissão sem votação conjuntamente com um outro do PS) é «completamente vazio de conteúdo», não passando de um «conjunto de vagas e genéricas intenções», sem qualquer resposta concreta, acusou a parlamentar do PCP.

No fundo, o que esta iniciativa visa, em sua opinião, é camuflar o que tem sido a acção destruidora do Governo e a sua responsabilidade directa pela degradação da situação económica, nomeadamente a drástica redução da actividade do sector da construção civil, com paralisia de inúmeras obras públicas.

 


S. Jorge de Aljubarrota

A maioria PSD/CDS-PP rejeitou uma proposta de resolução do PS recomendando ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de protecção do campo militar de S. Jorge de Aljubarrota.

O PCP, que votou favoravelmente (tal como todos os partidos da oposição), sublinhou pela voz do deputado Bruno Dias não só a importância da «preservação deste património», parte integrante da nossa identidade e da nossa história, como também de «todo o trabalho de investigação científica, divulgação e democratização do conhecimento que deve ser propiciada a todos». E lembrou que a defesa do património cultural constitui um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda pela qual se bate o PCP.

Depois de uma nota crítica em relação à «política de abandono e desinvestimento» do poder central em todo este processo», Bruno Dias realçou a necessidade de ouvir as populações e seus representantes – e atender à sua vontade. «Quando há uma zona especial de protecção que está a criar mais problemas às pessoas do que aqueles que poderia resolver, tem de haver reponderação quanto à sua delimitação e quanto ao processo de auscultação», sustentou.

 


Fiscalização das secretas

Os deputados Paulo Mota Pinto (PSD) e João Soares (PS) foram eleitos sexta-feira passada para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). Indicados pelos respectivos partidos, os dois deputados recolheram no sufrágio 140 votos a favor, 20 nulos e 41 em branco.


Campeã Sara Moreira

O Parlamento aprovou por unanimidade um voto de saudação à atleta portuguesa Sara Moreira que no passado dia 3 se sagrou campeã europeia, em Gotemburgo, Suécia, na prova dos 3000 metros de atletismo em pista coberta.

«A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado, saudando a atleta pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificou Portugal», lê-se no voto de saudação.


Recursos naturais

O PCP responsabilizou PS, PSD e CDS-PP pelo processo de «gradual mercantilização» a que são sujeitos os nossos recursos naturais, acusando aqueles partidos de colocarem o «valor ecológico e correspondente valor económico ao serviço dos grandes interesses privados».

«São os responsáveis pela degradação da riqueza natural e pela privação das populações do pleno usufruto dessa riqueza, assim como pela subordinação do ordenamento do território e dos actos de conservação da natureza aos mercados e aos interesses privados», afirmou o deputado comunista Paulo Sá no debate de um projecto de lei da autoria do PCP (que viria a ser chumbado por aqueles três partidos) orientado para a obtenção de resultados opostos, por via de uma política alternativa.

Em suma, como enunciou o parlamentar comunista, trata-se de garantir uma política que não abdique do papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade – eixo central dessa política –, promovendo simultaneamente uma «gestão democraticamente participada dos recursos naturais», harmonizando-a com o desenvolvimento económico e social e «colocando a riqueza natural ao serviços das necessidades do País e das populações».