Conceito Estratégico de Defesa

O Governo apresentou sexta-feira passada na AR as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Um documento que é muito relevante para a definição da política nacional de Defesa mas que o próprio Governo se encarregou à partida de «condenar à irrelevância». Disse-o no debate o deputado comunista António Filipe numa avaliação muito crítica à actuação do Governo e ao conteúdo do documento.

Na forma, verberou desde logo o facto de o Executivo ter desvalorizado «a contribuição de tudo e todos», do grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta às Chefias Militares, das Forças Armadas à própria AR.

Quanto à substância, são «de fundo» as discordâncias do PCP, com António Filipe a criticar a «submissão absolutamente incondicional» à NATO e a constante premissa presente no texto de que a solução dos problemas nacionais reside na União Europeia, ignorando que esta pode ser e é actualmente «um problema para o desenvolvimento nacional».

Antes de encerrar o debate, a que voltaremos na próxima semana para dar a conhecer de forma mais pormenorizada a posição do PCP sobre esta matéria, António Filipe anunciou a entrega na mesa de um projecto de lei da sua bancada de alteração da Lei de Defesa Nacional no que se refere à aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Na base desta iniciativa a consideração de que o esquema institucional desenhado para a sua aprovação é «ilógico». Isto porque a AR é o único órgão de soberania com responsabilidade para legislar em matéria de Defesa Nacional mas não é ela que detém a competência sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que pertence ao Governo por resolução do Conselho de Ministros, depois de um debate parlamentar (que pode até nem ocorrer).

«Ou seja, a AR tem competência reservada quanto ao menos mas depois não tem competência nenhuma quanto ao mais», sintetizou António Filipe.



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