Militares mostram indignação

Na próxima quarta-feira, dia 20, ao final da tarde, vai realizar-se uma concentração de militares junto à residência oficial do primeiro-ministro, onde as associações profissionais de praças (AP), sargentos (ANS) e oficiais (AOFA) vão entregar a resolução que foi aprovada no dia 6, no encontro que estas promoveram no pavilhão dos desportos de Almada.

A iniciativa pública ali convocada, como se refere no documento, pretende ser um «símbolo do estado de espírito» que está na base da decisão. Em duas sessões, militares dos quadros permanentes, no activo, na reserva e na reforma, e dos regimes de voluntariado e de contrato, debateram as medidas de «austeridade» que lhes têm vindo a ser impostas e outros problemas com que são confrontados, «sem esquecerem os seus concidadãos, que vêm sendo igualmente confrontados com enormes sacrifícios que parecem não ter fim, aos quais transmitem toda a sua fraterna solidariedade».

Em pano de fundo da discussão e das decisões estiveram declarações do ministro da Defesa, anunciando um corte de 218 milhões de euros no orçamento das Forças Armadas, com a redução de oito mil militares, deixando de haver renovações e ingressos já este ano.

Na resolução do encontro de Almada foi criticada a posição de Aguiar Branco, perante notícias na comunicação social, que levam o ministro a dizer tratar-se de estudos a aguardarem decisão, ao mesmo tempo que defende publicamente algumas das linhas mestras avançadas nessas notícias, furtando-se ao contraditório.

Os militares contestam a «inaceitável e repetitiva argumentação, baseada na proclamada necessidade de reduzir pessoal, sem dar a conhecer o racional que a justifique e à margem do ciclo estratégico que se encontra por concluir». E contestam «a afirmação de que tais reduções são indispensáveis, para libertar verbas destinadas ao acréscimo da capacidade operacional», notando tratar-se de um «processo que objectiva e muito pouco seriamente se vem repetindo há demasiados anos, sendo as poupanças assim geradas, de imediato, absorvidas pela diminuição verificada em sucessivos orçamentos, permitindo retomar o mesmo argumento ».

As reduções colocam em causa, alerta-se na resolução, a capacidade operacional, a formação e treino, e mesmo o cumprimento das missões que a Constituição confere às Forças Armadas. Neste processo, têm-se degradado igualmente os «escassos direitos» dos militares, nomeadamente nas áreas da saúde e assistência na doença, e têm sido reduzidas remunerações e pensões.

«Os militares nunca procuraram eximir-se aos sacrifícios impostos a quase todos os portugueses», mas «continuam a considerar indispensável que a equidade presida à distribuição dos correspondentes esforços». Decidiram «levar ao conhecimento da opinião pública que, com a descaracterização e desarticulação das Forças Armadas, em curso, está a pôr-se em causa um pilar fundamental do Estado». E resolveram ainda «manifestar indignação» pela forma como o ministro da Defesa «actua e permite que se actue perante a opinião pública, esquecendo o dever de tutela». Por fim, consideram ser «uma autêntica exigência nacional» a «necessidade de se pôr cobro às gravosas medidas de que são alvo as Forças Armadas e os militares».




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