A «austeridade» é uma opção política a favor do capital
Milhares em Lisboa e protestos por todo o País
A avaliação que conta
A grande manifestação nacional de dia 15 mostrou a disponibilidade para lutar que cresce entre os trabalhadores da Administração Pública, fortemente visados na «avaliação» da troika dos credores, conhecida horas antes. Greves, concentrações e desfiles, reclamando mudança de política e de Governo, continuam a ocorrer todos os dias e ganham maior visibilidade quando os protestos vão ao encontro do primeiro-ministro, de ministros e do Presidente da República. Para a construção do futuro, esta é a avaliação que conta.

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Perto das 15 horas da passada sexta-feira, quando milhares de trabalhadores da administração central, regional e local – professores e não docentes, enfermeiros, motoristas, operários, auxiliares, técnicos, bombeiros, profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais, das alfândegas e finanças, da Segurança Social –, vindos de praticamente todos os distritos, e também muitos reformados e utentes de serviços públicos, especialmente da saúde, começaram a concentrar-se na Praça do Marquês de Pombal, os motivos que os mobilizavam já estavam acrescentados.

Durante essa manhã, no Ministério das Finanças – onde, cerca das 17 horas, iria terminar a grande manifestação, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública –, o ministro Vítor Gaspar tinha anunciado os resultados da «sétima avaliação» da execução do «programa de assistência económica e financeira», por parte dos representantes do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, e tinha declarado que é intenção do Governo insistir no rumo que leva o País e o povo ao desastre.

Enquanto durou a conferência de imprensa, activistas da Frente Comum mantiveram um ruidoso protesto junto ao Ministério, exibindo aos condutores que passavam na Avenida Infante D. Henrique uma faixa e cartazes com uma frase que suscitou centenas de buzinadelas: «Farto de ser roubado? Apite!»

Desemprego
e mais cortes

Numa primeira reacção às declarações de Gaspar, a CGTP-IN acentuou o fracasso nas previsões e, sobretudo, nas políticas, porque estas, ao contrário do que o Governo afirmava para justificá-las, agravam a recessão, o empobrecimento e as desigualdades. Aos jornalistas, Arménio Carlos destacou as previsões de aumento do desemprego, para dimensões nunca vistas no Portugal democrático, e salientou que os mais de 18 por cento, referidos pelo Governo para o final deste ano, podem significar quase um milhão e seiscentos mil desempregados e uma taxa real de 27,6 por cento.

A par de «um monumental despedimento colectivo» na Administração Pública, a que chama de rescisões por acordo, o Governo insiste na redução de direitos e remunerações, quando poderia cortar nos juros que paga, nas parcerias público-privadas, na entrega de serviços a privados», protestou o Secretário-geral da CGTP-IN.

Somando o crescimento do défice e uma ainda mais profunda recessão económica, a central avisou que poderá ocorrer uma verdadeira calamidade social, se não for posto termo a este Governo e a esta política. Ao falar aos milhares de manifestantes, frente ao Ministério, no final da manifestação, Arménio Carlos apelou ao prosseguimento e intensificação da luta pela demissão do Governo, acusando este de ter feito uma declaração de guerra a todos os trabalhadores portugueses.

Foi do mesmo palco que a coordenadora da Frente Comum assinalou que «a austeridade não falhou, não se rouba por engano», porque «o roubo aos trabalhadores é e sempre foi o objectivo destas políticas». Ana Avoila acusou «sucessivos governos PS, PSD e CDS, em conjunto com o programa ilegítimo da troika e a ajuda de Cavaco», de tentarem destruir a Constituição e de fazerem dos trabalhadores «inimigos a abater».

Depois de lembrar que esta guerra contra as funções sociais do Estado e contra os trabalhadores começou com os governos do PS, com o PRACE e o PREMAC, e atingiu novo expoente no Orçamento do Estado de 2013, a dirigente negou ao Governo a legitimidade para impor as medidas anunciadas, porque contraria a Constituição e coloca-se fora da lei.

Lutar até mudar

Defender os salários, pensões e direitos e as funções sociais do Estado, consagradas na Constituição; derrotar o terrorismo social do Governo e da troika; mudar de política e de Governo são os objectivos que encimam a resolução aclamada no final da manifestação.

Retomando e desenvolvendo o conteúdo que esteve na base da convocação desta jornada, no documento reafirma-se que «os trabalhadores e os reformados e aposentados da Administração Pública não aceitam o roubo de salários e pensões, o aumento brutal da carga fiscal, a retirada de direitos fundamentais e a privatização dos serviços públicos, com consequências dramáticas para a sua vida e a vida da generalidade da população». Por ser seguida uma política que visa «beneficiar os detentores da riqueza», é que «as três maiores fortunas do País atingiram, no final de 2012, o montante de 6600 milhões de euros», mais 384 milhões do que valiam no ano anterior, e «a fortuna dos 25 mais ricos atinge 14400 milhões de euros».

Mais do que o Governo e a troika querem agora roubar aos trabalhadores, em um ou dois anos, seria obtido se a este último montante se aplicasse a percentagem dos cortes sofridos pelo pessoal no activo e pelos aposentados e reformados da Administração Pública nos últimos anos: mais de 30 por cento – contrapõe-se na resolução.

No final da manifestação, ficou expressa a decisão de «continuar a lutar contra as políticas de direita do Governo PSD/CDS e do FMI, até à sua derrota e à criação de uma alternativa a esta política, que faz pagar aos trabalhadores e ao povo a continuidade da concentração da riqueza nas mãos de uns poucos».




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