Recuperar para o domínio público
sectores estratégicos da economia
Ao serviço do desenvolvimento e da soberania

Foto LUSA

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Estratégicos são todos aqueles sectores da economia que, no quadro do perfil económico de um determinado período histórico, produzem bens ou serviços que pelas suas características intrínsecas são essenciais ao funcionamento estruturado e duradouro da economia e da sociedade em geral e estão associados ao exercício pleno da soberania dos estados.

Nas condições objectivas da actualidade no nosso País, são sectores estratégicos os seguintes: o sistema financeiro; a produção, armazenagem, transporte e distribuição de energia nas suas diversas formas; a captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água; os diversos modos de transporte colectivo de passageiros e de mercadorias, designadamente o ferroviário, o marítimo e o aéreo; os recursos e sectores produtivos associados à soberania alimentar, designadamente os recursos pesqueiros e as pescas e a agricultura, mas de alguma forma também a indústria alimentar; o comércio externo, as telecomunicações e algumas indústrias básicas e estratégicas e o aproveitamento dos recursos geológicos.

De destacar desde já, pela sua importância política, que a grande maioria dos sectores estratégicos ou constituem monopólios naturais ou funcionam em regime oligopólio. E simultaneamente, na sua maioria, porque não são produtores de bens transaccionáveis, não sofrem qualquer concorrência, razão porque são sectores profundamente apetecíveis pelo grande capital.

Por esta razão, actualmente em Portugal, os seus sectores estratégicos, embora funcionando, não funcionam no sentido de um desenvolvimento soberano do País, isto é, um desenvolvimento que responda aos objectivos, necessidades e anseios da generalidade do povo português. Estas dificuldades são o resultado da aplicação sistemática e persistente da política de reconstituição monopolista, no quadro do qual dois actos assumem particular relevo, a saber: o processo de privatizações e a adesão e permanência na CEE/UE. Em sequência, nas actuais circunstâncias, é cada vez mais limitada a capacidade do Estado democrático gerir no interesse dos portugueses e da economia nacional tais sectores.

Sectores básicos e estratégicos

O sistema financeiro (banca e seguros), absolutamente vital para qualquer economia, enquanto sua alavanca e gerindo um bem público que é o dinheiro, ao ser privatizado e entrando na esfera dos interesses do grande capital financeiro, raramente a sua postura se identifica com o do interesse nacional e da sua economia. Os processos de descapitalização e descentragem dos seus objectivos por parte dos bancos subvertem completamente o seu papel, tornando-os não num catalisador do desenvolvimento económico, mas num obstáculo a esse desenvolvimento.

A política seguida pelos principais bancos privados, apesar dos processos de recapitalização recorrendo a dinheiros públicos (6100 milhões de euros) – limitação da concessão de crédito às empresas e anulação da baixa das taxas de juros do BCE com a subida dos spreads para compensar a dependência de um mercado bolsista em queda abrupta – faz com que este sector, numa situação de grande vulnerabilidade e de maior risco de colapso, não desempenhe o papel de financiador da economia. Só no ano de 2012, segundo dados do Banco de Portugal, o financiamento às empresas foi reduzido em cerca de 18 mil milhões de euros.

A privatização do sector energético é responsável: primeiro, pelo facto de o nosso País, de forma aparentemente contraditória, apresentar uma elevada dependência energética externa mas, em simultâneo, possuir vastos e diversificados potenciais de energias renováveis, em que o potencial de muitas delas está ainda insuficientemente aproveitado; segundo, pelo aumento sistemático dos preços da energia; terceiro, pela criação de um brutal défice tarifário eléctrico.

O processo em curso no nosso País de privatização da água, transformando um bem público num bem privado, constitui um crime económico e social que urge parar. De facto, a concessão de sistemas de captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água, a multinacionais do sector, afecta o exercício da nossa soberania.

Nas comunicações e transportes, a reprodução em Portugal das políticas e orientações de Bruxelas, que ajudaram a desmantelar o sector público, privilegiam o modo rodoviário, particularmente o individual, em vez do transporte colectivo, preferencialmente os diferentes modos sobre carris, esvaziaram o sistema de transporte ferroviário em Portugal e inflacionaram a níveis incomportáveis o peso dos transportes nos consumos energéticos. Relativamente ao transporte marítimo, particularmente o de mercadorias, exceptuando a reduzida frota da Transinsular, podemos afirmar que Portugal praticamente não tem marinha mercante, pelo que as importações e exportações dos diferentes tipos de mercadorias fazem-se em navios fretados, com encargos que rondam os 700 milhões de euros/ano. Esta situação resultou da extinção e da privatização de várias empresas nas décadas de 80 e 90. No que respeita ao transporte aéreo, são sobejamente conhecidos os perigos que impendem sobre a nossa companhia de bandeira TAP, face a uma eventual privatização, com potenciais profundas impactes para o exercício da soberania.

Relativamente ao exercício da nossa soberania alimentar, Portugal possui excelentes condições edafoclimáticas, que possibilitam a produção de diversificados produtos agrícolas, bem como a maior ZEE de toda a Europa, base segura para o desenvolvimento das pescas, onde o grau de auto-aprovisionamento atingiu o dramático valor de cerca de 40 por cento. A PAC e a PPC, tem-nos trazido problemas sérios, particularmente a nível da produção de cereais, da produção de beterraba sacarina, do leite e das pescas, para só citarmos os casos mais relevantes.

Relativamente às telecomunicações, as pressões comunitárias, mesmo que subreptícias, com vista à privatização da grande empresa do sector, retiraram ao Estado português a capacidade de poder intervir em tão estratégica área.

Portugal possui imensos e diversificados recursos mineiros, designadamente minérios de metais estratégicos como o ferro, o cobre, o zinco, o estanho, o chumbo, o tungsténio e o urânio, e, mesmo diversos metais mais raros, como o lítio. Todavia, estes, ou não são explorados – caso do ferro – ou quando o são têm uma reduzida valorização em território nacional, pois que a sua posse efectiva está nas mãos de grandes multinacionais do sector.

No plano da indústria transformadora, a integração na CEE/UE, agravada pela política de direita, tem impedido o desenvolvimento de áreas básicas e estratégicas como a siderurgia, as metalurgias não ferrosas, a petroquímica, a produção de material circulante ferroviário e a indústria naval, para só referirmos as áreas mais paradigmáticas.

A concretização de uma política patriótica e de esquerda reclama que estas importantes alavancas económicas sejam colocadas ao serviço de um verdadeiro desenvolvimento. Objectivos inseparáveis do regresso urgente e profundo do Estado à grande maioria deles e a revisão completa das condições da nossa presença na UE.



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