Atacar as funções sociais do Estado favorece o capital
Acórdão do TC dá ânimo e exige mais luta
Toda a força na Marcha

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado colocou o Governo à margem da Lei fundamental, pelo segundo ano consecutivo. Pelo seu conteúdo e pelas reacções que mereceu, o «chumbo» veio dar razão e ânimo à luta por outra política e outro Governo, mas é necessário intensificá-la e alargá-la, desde já, com uma forte participação na «Marcha contra o empobrecimento», promovida pela CGTP-IN e que vai culminar no sábado, em Lisboa.

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Arménio Carlos, nas primeiras declarações à comunicação social após o TC, na noite de 5 de Abril, ter revelado a sua decisão, destacou que esta constitui uma enorme derrota do Governo, ao evidenciar a sua vontade reiterada de não respeitar a Constituição e as leis.
Foram consideradas inconstitucionais, como refere o TC no comunicado que divulgou, quatro normas do Orçamento do Estado: o roubo do subsídio de férias dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas e municipais; a aplicação desse corte a contratos de docência e de investigação; o roubo do subsídio de férias dos pensionistas; o corte nos subsídios de desemprego e doença.
A central não hesitou em considerar que a reposição dos subsídios virá melhorar a vida de milhões de trabalhadores e vai ajudar a dinamizar a economia e a defender muitos empregos. Pela voz do seu Secretário-geral, a CGTP-IN considerou ainda que o Governo do PSD e do CDS não tem legitimidade política, ética e moral para continuar, reafirmando a exigência da sua demissão imediata e da convocação de eleições. Esta seria uma reivindicação que os trabalhadores iriam reforçar já no dia seguinte, no arranque da «Marcha contra o empobrecimento», declarou Arménio Carlos, que na manhã seguinte estaria em Viana do Castelo.
Os primeiros comentários do Secretário-geral e outros dirigentes da confederação foram reafirmados e desenvolvidos numa nota de imprensa, divulgada ao fim da tarde de segunda-feira pela Intersindical, já depois de ser conhecida a notícia de que a troika dos credores decidiu regressar a Portugal mais cedo do que previa.

Há alternativas

Nesse documento, a Inter acusa o Governo de ter anunciado «uma brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública e as funções sociais do Estado», a pretexto da decisão do Tribunal Constitucional. Recusando «a política de calamidade pública» que, «estando de costas voltadas para a Lei fundamental e a resolução dos problemas do povo e do País, provoca a destruição do tecido económico e social, fragiliza a democracia e põe em causa a soberania», a CGTP-IN volta a afirmar que «existem alternativas».
Com dados de 2011, sublinha que «a ideia de que o Estado português tem uma despesa social superior à média europeia não passa de um embuste»: gasta com a Saúde 6,8 por cento do PIB, contra 7,3 por cento na UE27; os encargos com a Protecção Social são de 18,1 por cento, quando na UE atingem os 19,6 por cento do PIB; e as funções sociais do Estado no seu conjunto (Saúde, Educação, protecção social) representam 63,4 por cento da despesa total do Estado, contra 65,6 por cento na UE.
Com alguns cortes na «despesa má» (os juros da dívida a curto e longo prazo e a eliminação da sobretaxa da «ajuda» da troika; reduzir as taxas internas de rendibilidade (TIR) nas parcerias público-privadas rodoviárias; eliminar benefícios fiscais do sector financeiro) e algumas medidas para assegurar mais receitas (uma taxa de 0,25 por cento sobre as transacções financeiras; uma tributação adicional sobre as mais-valias e dividendos dos grandes accionistas; combate célere e eficaz à fraude e evasão fiscal), a CGTP-IN afirma que poderia obter-se quase oito mil milhões de euros
para os cofres do Estado.

Próximas etapas

Hoje, 11

Setúbal – concentração às 10 horas, na Praça do Brasil; Moita – concentração às 15 horas, em Alhos Vedros (Av. Gen. Humberto Delgado), e desfile para a Baixa da Banheira. Coimbra – saída às 15.30, do Largo da Estação Velha, para a Praça 8 de Maio.

Amanhã, 12

Barreiro – saída às 10 horas, do Largo da Santa, para a Praça Catarina Eufémia; Almada, às 15 horas, da Cova da Piedade (Largo 5 de Outubro), para a Praça S. João Baptista e Cacilhas.
Entroncamento – concentração às 10 horas, junto à EMEF, e desfile até ao mercado municipal; Santarém – saída às 14.30, junto à Segurança Social, para o Largo do Seminário; Samora Correia – às 18 horas, da Rodoviária para a estação da Galp; a ponte de Vila Franca será atravessada às 19.30 horas.Marinha Grande – concentrações às 16 horas, no estádio municipal e no centro de emprego, com desfiles para a Rotunda do Vidreiro.
Loures, às 13 horas, desfile das oficinas municipais, no Fanqueiro, para a Câmara; Santa Iria da Azóia, às 14.30, desfile do Largo 1.º de Agosto até junto da Saint Gobain; Mem Martins, às 16 horas, junto à Otis, desfile para a Estação da CP; Oeiras, às 16 horas, na Estrada Consiglieri Pedroso (junto à Ibefar); Cascais, às 17 horas, concentração no Largo da Estação; Torres Vedras, às 17.30, desfile da Fundição Dois Portos até ao Largo 25 de Abril; Odivelas, às 17.30, desfile da Rotunda 25 de Abril (Patameiras) para a estação do Metro de Odivelas; Venda Nova, às 18 horas, desfile para a CM Amadora; Vila Franca de Xira, concentração às 18.30, no Largo da Estação.
Funchal, às 15 horas, concentração na Rotunda do Lido, seguida de desfile até ao Palácio de São Lourenço (residência oficial do Representante da República).

Sábado, 13

Lisboa – concentrações às 14.30 no Príncipe Real (população do distrito de Lisboa) e no Cais do Sodré (distrito de Setúbal), para a Praça Luís de Camões e São Bento; a Interjovem mobiliza para a mesma hora, junto aos Armazéns do Chiado.
Estão também convocadas acções nos Açores: Horta, às 10 horas, e Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, às 15 horas.




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