Não há política alternativa sem a rejeição do pacto de agressão
Enfoque das Jornadas Parlamentares do PCP na vida das pessoas e do País
Verdadeira resposta aos problemas

A exigência de demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas esteve no centro das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas nos dias 22 e 23 de Abril, em Viana do Castelo.

Essa é a condição para sair da profunda crise política, económica e social em que o Executivo do PSD/CDS-PP e a troika mergulharam o País, reafirmou-se no decurso destes dois dias preenchidos pela reflexão aturada sobre a actualidade política, entrosada com uma não menos exigente agenda de reuniões e visitas, resultando, de ambas, quer um mais aprofundado conhecimento da realidade regional quer a aprovação de novas iniciativas no quadro de intervenção do Grupo Parlamentar do PCP.

Nas conclusões, apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Bernardino Soares, essa é a exigência que surge em plano de destaque, acompanhada da exposição detalhada daquelas que são as traves mestras da política alternativa que o PCP defende.

Das suas linhas gerais já o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, dera nota na intervenção com que abriu as Jornadas e na qual reiterou a garantia de que «há soluções e uma alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento do País, condições e modos de vida dignos para as suas populações».

Por essa mudança anseia a esmagadora maioria dos portugueses, constatam os deputados comunistas, face a um Governo que, «como zeloso executor das exigências de uma troika que se comporta como uma potência ocupante, lançou o país na crise mais profunda de que há memória em democracia».

Bernardino Soares recordou ainda que o actual Governo «não só fez exactamente o contrário do que prometeu antes das eleições, com tem levado a cabo uma política anti-nacional a anti-social impiedosa, lançando o País numa espiral de desemprego, de recessão e de pobreza, com um ataque sem precedentes aos direitos sociais fundamentais dos portugueses».

Sem crítica severa não passou também o que o PCP classifica de «ataques» do Governo ao Tribunal Constitucional e que em sua opinião revelam «falta de cultura democrática».

«Aprovou, pela segunda vez consecutiva, um Orçamento do Estado que não respeita a Constituição, e ataca o órgão judicial que tem precisamente como função garantir o respeito pela Lei Fundamental, usando essa soberana decisão como pretexto para a imposição de novas e mais duras medidas de austeridade», censurou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, constatando que este é um Governo que não só está contra a Constituição como «convive mal com o normal funcionamento das instituições democráticas».

Putrefacção

Aos que se escudam no argumento de que é «necessário evitar uma crise política», para assim justificar a recusa em «dar a palavra ao povo», respondeu ainda Bernardino Soares frisando que verdadeiramente o que procuram é «esconder a grave crise política em que o País está mergulhado e o grave perigo para a democracia que representa a continuação deste Governo».

Recusada pelos deputados comunistas nas suas Jornadas foi por outro lado a ideia de que a solução para a presente crise possa residir em «governos de tecnocratas sem legitimação popular», ou passar por «remodelações governamentais que mudem algumas caras para que tudo fique na mesma».

Vendo nas duas recentes remodelações de «secretários de Estado em fuga ou vindos do BPN» «o triste espectáculo» de um Governo «a cair aos bocados», e, mais do que isso, do «estado de putrefacção política» a que se chegou, as Jornadas consideraram por fim que o «novo discurso do consenso, com que os partidos do Governo procuram obrigar o PS a assumir as suas responsabilidades enquanto membro da troika nacional, a par dos apelos das associações patronais, da Presidência da República e da alta finança para o entendimento entre os partidos do chamado “arco da governação”, é bem revelador da incapacidade reconhecida do Governo PSD/CDS para fazer o País sair da crise em que se encontra».



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