• Correia da Fonseca

Negrume

Negro é cor (ou, mais exactamente, a ausência de luz) com conotações sinistras. Mas negrão é pior. Mais ainda e de uma forma particular se se trata de apelido e, nesse caso, se está relacionado com uma tentativa para impedir os mais jovens portugueses de conhecer a primeira das leis da República, o que pelos vistos aconteceu numa acção protagonizada por um senhor deputado.
Negrão, Fernando por nome de baptismo. Quando mo contaram, eu não queria crer: podia lá ser!, um deputado a pretender instaurar numa espécie de censura sobre a Constituição que, sendo de todos os portugueses, é-o também dos garotos que frequentam os ciclos iniciais do ensino público ou privado! Porém, ouvi a notícia quando prestada pela TV, e se a TV a dava era porque a informação era sem dúvida fidedigna pois, já se sabe, o que a televisão nos conta está sempre acima de qualquer suspeita. E pasmei. É certo que o senhor deputado Negrão é de direita ou, se se preferir, é social-democrata à portuguesa, o que factualmente é o mesmo, mas ainda assim a coisa pareceu-me surpreendente porque tudo tem limites e, precisamente, um dos limites correntes é o do respeito pelo decoro. Também pelo decoro político, naturalmente. Será que o deputado Negrão não sabe que a Constituição da República recebeu os votos favoráveis do seu partido não apenas nos idos históricos de 76 mas também no decurso das sucessivas alterações que de então para cá lhe foram infligidas? Será que nunca nenhum dos seus companheiros teve a caridade de lho ensinar? Ou, colocando uma dúvida mais melindrosa: será que o senhor deputado não terá hoje, alguns dias decorridos sobre a sua tristíssima iniciativa, a lucidez bastante para se aperceber da falta de pudor político e cívico que a sua malfadada ideia revelou?

Não aconteceu nada

Ao que consta, o senhor deputado Negrão acha que a Constituição da República é ideológica, argumento que revela nunca ele ter aprendido que tudo nesta vida é ideológico com as consequências de ordem política que essa característica implica. Por exemplo, o senhor deputado é brutalmente ideológico, tanto e de tal modo que lhe deu agora para pretender ocultar a alunos das escolas portuguesas uma parte da lei que também a eles diz respeito. Teria sido proveitoso que se soubesse exactamente quais seriam os fragmentos da Constituição que ele pretenderia censurar, mas não será absurdo supor que seriam os que mais claramente apontam para um País onde todos os cidadãos têm o direito de serem livres em todas as áreas onde a liberdade assume formas concretas: livres porque lhes é devido o direito a um posto de trabalho remunerado, livres por terem protecção contra os dramas da doença e a tragédia da miséria na velhice, livres para construírem uma sociedade expurgada da exploração desenfreada das maiorias desamparadas pelas minorias desvergonhadas, coisas assim. Na verdade, a pretensão do senhor deputado é a vários títulos nigérrima e configura não um projecto de alteração constitucional, o que seria admissível ainda que deslocado na oportunidade, mas sim uma tentativa de agressão cívica praticada sobre os mais vulneráveis e indefesos, de tal modo que a sua proposta talvez devesse ser observada na secção parlamentar que se ocupa de Direitos, Liberdades e Garantias. À falta disso, parece que seria compreensível, se não deontologicamente obrigatório, que a comunicação social portuguesa em geral e a televisão em especial se tivessem detido pelo menos um pouco sobre a proposta do senhor deputado, lhe tivessem esgravatado as raízes e reflectido a repugnância por ela suscitada nos cidadãos que, por serem democratas, conscientes e fiéis à Lei Fundamental, não querem que ela seja parcialmente ocultada aos seus filhos e netos. Não aconteceu nada, pelo menos na TV e na imprensa que me passou pelas mãos, o que tem alguma gravidade. Fica este textozinho obscuro nas páginas deste semanário honrado e patriota como objecção débil à iniciativa feia e verdadeiramente negra do deputado Negrão.



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