Encontra-se na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para onde transitou no passado dia 24, sem votação, o diploma do PSD que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no...
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O Parlamento apreciou sexta-feira passada três petições populares, subscritas no total por mais de 14 mil cidadãos, contra a dita «reorganização administrativa» que elimina freguesias nos concelhos do Seixal, Serpa e Oleiros. Em causa as freguesias de Bogas de Baixo e...
O PCP quer ouvir na comissão parlamentar de inquérito aos contratos de gestão de risco financeiro (swap) firmados por empresas públicas todos os secretários de Estado que estiveram ligados ao processo. Explicando as razões que motivaram esta diligência da sua bancada o...
Os deputados comunistas Paulo Sá e João Ramos questionaram o Governo sobre as medidas que pensa adoptar «para promover a plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio» e sobre a sua disponibilidade para «avançar com a...
