O Governo
não respeita sequer
os prazos legais
Professores em greve
Um êxito
A greve dos professores ao serviço de avaliações adiou quase todas as reuniões previstas no primeiro dia.

O início da luta foi considerado pela Fenprof «um êxito», que «demonstra com enorme clareza que os professores estão contra as actuais políticas educativas e as medidas que o Governo e maioria parlamentar pretendem impor também na Educação», afirmou o Secretariado Nacional da federação, dia 7, numa nota que fez acompanhar de dados expressivos da adesão à greve.
Exortando os professores «a manterem este nível elevadíssimo» nos dias 11, 12, 13 e 14, a Fenprof lembrou que «a lei que poderá impor o aumento do horário de trabalho e medidas como a mobilidade especial não é aprovada pelo Governo, mas pela Assembleia da República, pelo que não se encontram esgotadas as instâncias de intervenção sindical».
Nessa mesma sexta-feira, os sindicatos que em conjunto convocaram as greves às avaliações (bem como a greve de dia 17 e a manifestação nacional, este sábado, dia 15) apresentaram novos pré-avisos de greve ao serviço de avaliações, para os dias 18 a 21. Num comunicado que a Fenprof divulgou, notam que não houve evolução do MEC nas negociações, que terminaram dia 6 (fase regular), e que aquele era o último dia do prazo legal, para convocar greve no período não coberto por anteriores pré-avisos.
As organizações sindicais de professores contestaram ainda a aprovação em Conselho de Ministros, no dia 6, da proposta de lei que introduz novas regras de mobilidade especial e aumenta o horário de trabalho para 40 horas: o prazo para o processo negocial expira amanhã (para pedir negociação suplementar).

 

Sem mínimos

A Fenprof congratula-se com a decisão assumida na segunda-feira pelo Colégio Arbitral segundo a qual a greve dos professores marcada para o primeiro dia de exames não carece de serviços mínimos por não constituir uma violação de uma necessidade social impreterível. Para a estrutura sindical, esta decisão não só dá força à ideia de que o alvo da luta «não são os alunos mas quem pretende avançar com medidas tão negativas como as que levam os professores a lutar», como põe de lado a discussão sobre uma eventual «requisição civil». Num outro comunicado, a Fenprof garante que no primeiro dia de greve às avaliações, 7 de Junho, 97,5 por cento das reuniões previstas não se realizaram.




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