Foi com o «mais vivo repúdio e protesto» que Bernardino Soares avaliou a recusa do Governo de autorizar a aterragem em solo português do avião presidencial da Bolívia. Uma tal atitude «viola todas as regras do direito internacional, de gestão do espaço...

O ainda ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, que foi anteontem ao Parlamento por exigência do PCP para esclarecer o incidente relativo ao sobrevoo do avião do presidente boliviano, acabou por nada adiantar sobre as «considerações técnicas» anteriormente...

Está na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, em processo de consulta pública, o projecto de lei do PCP que define o regime jurídico da partilha de dados informáticos. O livre acesso à Arte e Cultura e a justa retribuição dos...

As alterações na fiscalidade que impõem a inscrição nas Finanças de agricultores que queiram «vender uns molhos de salsa ou uma dúzia de ovos» (o prazo foi entretanto alargado em finais de Maio por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Ficais...