A decisão de interditar o espaço aéreo foi de Paulo Portas
Bolívia acusa EUA por bloqueio aéreo na Europa
Atentado à vida e ao direito

A Bolívia acusa os EUA de estarem por trás do bloqueio imposto por Portugal, Espanha, França e Itália ao avião do presidente Evo Morales.

 

No dia 3 de Julho, quando regressava de Moscovo – onde participara numa reunião de países exportadores de gás –, o presidente boliviano Evo Morales viu o seu avião ser forçado a uma aterragem de emergência na Áustria após ter-lhe sido negada a possibilidade de aterrar e de sobrevoar o espaço aéreo de Portugal, Espanha, França e Itália. No caso português, a interdição de sobrevoar os céus nacionais seria levantada horas depois, mantendo-se a proibição de aterrar, por supostas «razões técnicas». O Diário de Notícias adiantava, no dia 6, que a decisão foi tomada pelo próprio Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros demissionário. Na origem do bloqueio aéreo estará a suspeita de que o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos EUA, Edward Snowden (que denunciou a espionagem praticada pelo seu país) seguia a bordo do avião presidencial.

Nas 14 horas que ficou retido em Viena, Evo Morales terá impedido que o avião fosse revistado: «Não sou nenhum criminoso para que me controlem o avião», afirmou, acrescentando que um chefe de Estado tem «direito a transitar por qualquer parte do Mundo».

Numa conferência de imprensa realizada segunda-feira na capital boliviana, La Paz, a ministra da Comunicação, Armanda Dávila, salientou não ser um acaso o facto de os países envolvidos neste caso serem todos membros da NATO, responsabilizando os EUA de estarem por detrás desta proibição. A governante boliviana considerou mesmo o incidente como o «primeiro caso, em tempos de paz, de terrorismo de Estado e de ataque massivo de cinco países contra a vida de um mandatário eleito democraticamente».

Condenação generalizada

As reacções não se fizeram esperar e. no próprio dia 3, o vice-presidente do país, Álvaro García, garantiu que a questão seria levada à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. A intenção, explicitou, é «iniciar um procedimento contra os responsáveis pela violação do direito aéreo, que puseram em perigo a vida do presidente ao impedir o sobrevoo dos territórios de alguns países europeus, o que não acontece mesmo em tempo de guerra». No dia seguinte, foi o próprio Morales a reafirmar que o seu país iria fazer respeitar os seus direitos nos organismos internacionais.

Na já referida conferência de imprensa realizada pela ministra boliviana da Comunicação, no dia 8, informou-se que o governo convocou os diplomatas dos quatro países europeus para explicarem o sucedido. No mesmo dia teve lugar uma manifestação junto à embaixada dos Estados Unidos em La Paz reclamando o encerramento da missão diplomática norte-americana no país.

Este incidente extravasou já as fronteiras da Bolívia. Na reunião de emergência da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) realizada no dia 4 na cidade boliviana de Cochabamba, os presidentes Nicolás Maduro, da Venezuela, Rafael Correa, Equador, José Mujica, Uruguai, Cristina Kirchener, Argentina, e Desiré Bouterse, do Suriname, juntaram-se a Morales na exigiência de esclarecimento por parte dos quatro países europeus. Outros dirigentes latino-americanos dirigiram mensagens de apoio ao presidente boliviano.

Entretanto, Evo Morales garantiu no sábado que caso Edward Snowden peça asilo à Bolívia, este será concedido, no que será um «protesto justo» face ao bloqueio de foi alvo na semana anterior. Se o pedido foi feito legalmente será atendido, especificou Morales. Também a Nicarágua e a Venezuela já se prontificaram a receber o ex-espião norte-americano.

 

Provocação e submissão

O PCP condenou com veemência, no próprio dia 3, a decisão das autoridades portuguesas, sob a direcção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de cancelar e negar a autorização de sobrevoo e aterragem do avião presidencial da República da Bolívia, onde viajava Evo Morales. Para o PCP, essa decisão pôs em causa a segurança e a vida do presidente boliviano, consubstanciando um «escandaloso acto de provocação internacional e de intimidação contra o presidente de um país soberano». Tratou-se, ainda, de um acto ilegal, tanto à luz da Constituição da República como das convenções internacionais sobre tráfego aéreo e dos acordos internacionais sobre imunidade diplomática dos chefes de Estado.

As alegações usadas para tentar justificar o acto são, para o PCP, «totalmente inaceitáveis e deploráveis», ressaltando da decisão do Governo português a «completa subserviência face aos interesses, manobras e pressões dos EUA, da NATO e da União Europeia». A demissão de Paulo Portas de ministro dos Negócios Estrangeiros e a queda do Governo, que parecia então iminente, não poderiam servir de pretexto para a «ausência de cabais explicações» nem para que não sejam apuradas todas as responsabilidades políticas e legais desta decisão. O PCP exigia ainda do Governo um «imediato pedido formal de desculpas» à Bolívia e ao seu presidente, bem como a abertura de um inquérito a todos os contornos desta «vergonhosa e inaceitável» decisão.

Também o Conselho Português para a Paz e Cooperação reagiu a este incidente logo no dia 3, repudiando o desrespeito demonstrado pela soberania da Bolívia, bem como pela própria soberania de Portugal, que «subservientemente» serviu de instrumento dos EUA na sua perseguição a Edward Snowden.

 



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