Transportes Colectivos do Porto sob ameaça
Pelo serviço público, contra a privatização

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto – STCP, é uma empresa de capital 100% público que enfrenta as consequências da política de direita. Esta empresa, que conta com mais de 140 anos de história, atravessa um período de grande instabilidade causada pela elevada dívida à banca – responsável por sucessivos resultados financeiros negativos – e pela aplicação do «Plano Estratégico de Transportes», que visa, sob o pretexto de obter ganhos de eficiência, entregar aos operadores privados o serviço público de transporte na área do Grande Porto.

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Trata-se de um serviço apetecível aos interesses privados: segundo os dados do relatório de contas de 2012, a STCP transporta 94 milhões de passageiros anualmente – apesar da quebra de 11% na procura – e possui 73 linhas que servem 51 freguesias em seis concelhos. O volume de negócios gerado está na ordem dos 53 milhões de euros.

Para levar a cabo este serviço público empregava no final do ano passado 1262 trabalhadores. Trata-se de um número insuficiente para dar resposta às necessidades e que entretanto diminuiu ainda mais. Em 2013 a STCP perdeu a capacidade de assegurar mais de 85 serviços diários a que está obrigada, penalizando os utentes e a cidade, devido à falta de cerca de 80 motoristas no quadro da empresa. Apesar disto, mantém cerca de 150 trabalhadores ilegalmente contratados a termo.

Nas últimas duas greves gerais e na greve em defesa do Acordo de Empresa – AE – que foi levada a cabo no dia 1 de Fevereiro passado, a STCP foi notícia pela adesão impressionante dos seus trabalhadores que levou a que nenhum autocarro saísse à rua.

Para melhor compreendermos os motivos da luta na STCP, o Avante! foi à conversa com cinco trabalhadores.

Mário Ramos tem 37 anos de idade e é motorista da STCP há 13 anos. Militante comunista e membro da célula do PCP naquela empresa, respondeu-nos a estas perguntas num dia em que, justificadamente, o cansaço era visível, mas sempre sem alterar a amabilidade do entrevistado. Mário tinha-se levantado às quatro da manhã daquele dia, cumprido a sua jornada normal de trabalho, e estava a roubar algum tempo à sua hora de almoço, antes da sua próxima tarefa em defesa e representação dos trabalhadores. Dirigente do STRUN, sindicato do sector rodoviário na região, e membro da Comissão de Trabalhadores na sua empresa, iria ainda participar, na parte da tarde, no Plenário de Sindicatos da USP/CGTP-IN, em representação do seu Sindicato, e só depois descansaria, preparando-se para o próximo dia, que também se iniciou de madrugada.

O que nos podes dizer acerca das condições de trabalho dos trabalhadores dos STCP, nomeadamente no que toca à evolução salarial dos últimos anos, e o roubo dos direitos consagrados no vosso AE?

Quanto ao nível salarial, neste momento, eu com treze anos de STCP, recebo sensivelmente a mesma coisa que recebia há todos esses anos. A STCP está englobada no sector empresarial do Estado, e através do Orçamento do Estado e dos cortes que «eles» fazem aos funcionários públicos, equiparam-nos a esses trabalhadores. Nós também levámos um corte exactamente igual e nas mesmas parcelas. A STCP rege-se pelo direito privado e nós não somos funcionários públicos, só somos quando é para fazer os referidos cortes...

Têm portanto o pior dos dois mundos?

Exactamente. O pior que há no sector público e o pior que há no sector privado. Em relação aos direitos do AE, um dos que nos foi retirado por «esta austeridade», e que é neste momento o mais «visível» tem a ver com o transporte gratuito para familiares e reformados. Foi uma campanha difamatória que o Governo fez, fazendo crer que era um abuso e retirou-nos os referidos passes. Tratava-se de um direito conquistado pelos trabalhadores e não só: foi também a maneira que a empresa arranjou, em alturas em que não houve aumentos salariais, de conceder uma compensação aos trabalhadores. Hoje temos trabalhadores que, para tirarem os passes para as famílias, juntamente com todos os outros cortes que temos sofrido, se vêem privados de 40% do seu rendimento.

Como é que os trabalhadores vêem a fusão com a Metro do Porto, e o rumor/possibilidade duma possível privatização de ambas?

Existe, para já, uma desvalorização do significado desta fusão por parte dos trabalhadores. Os trabalhadores que passaram da STCP para a Metro, aquando da criação desta, não tiveram, agora, os mesmos cortes salariais e dos subsídios que existiram na STCP. Não estão a ver o outro lado da balança, que são os horários, as condições de trabalho e a desprotecção dos trabalhadores. Tem que continuar a haver uma boa clarificação do que poderão ser as consequências dessa mesma fusão.

Tendo em conta a natureza da função social que a STCP cumpre, achas que existirá prejuízo para a população se a vossa empresa vier a ser privatizada?

Basta ver os exemplos de privatizações já existentes no nosso País. Temos que ter sempre a noção de que o privado só trabalha para o lucro. Não há função social no privado, quanto muito existe só para propaganda. Nós temos os exemplos de outras empresas de transporte de passageiros da região: uma carreira que entendam que não dá lucro desaparece. Portanto o serviço público que a STCP presta também estaria sujeito a desaparecer. Só pelos exemplos já existentes, percebe-se que o privado, apesar de muita promessa que haja, tem só o intuito do lucro. O privado não vem para fazer milagres: quando não há lucro ou desaparecem as carreiras, ou exigem compensações por parte do Estado, e para isso já existem as empresas do sector empresarial do Estado, ou então procedem a aumentos das tarifas.

Como é que avalias a evolução da luta na tua empresa, nomeadamente a resposta dos trabalhadores, perante os ataques a que todos vós têm estado sujeitos?

A STCP não pode ser considerada fora do âmbito da situação nacional, e estas lutas só têm uma razão para o seu êxito: é assim porque os trabalhadores assim o sentem e assim o exigem. Por muito que um representante sindical faça o melhor que pode, sem o apoio dos trabalhadores a luta não é possível. Os trabalhadores sentem-se roubados, esmagados e humilhados, com as suas expectativas defraudadas. Não foi nenhum trabalhador da STCP que causou a dívida, que andou a brincar com swaps e que anda a brincar com o dinheiro dos contribuintes. Os trabalhadores da STCP são um exemplo de trabalho árduo, mas também de luta digna, seja nas greves, nas manifestações ou nos plenários e acções na rua.

Ainda no que se refere às lutas desenvolvidas, como é que os trabalhadores vêem a marcação dos serviços mínimos, tendo em conta até que, nesta última greve geral, os STCP foram a única empresa de transportes da região a tê-los atribuídos?

Em primeiro lugar com um sentimento de descriminação, porque todas as outras empresas de transportes prestam um serviço idêntico ao da STCP. Os trabalhadores sentem-se revoltados com esta situação. Nesta última greve geral foi quase como um sentimento de requisição civil feita aos trabalhadores da STCP. Sendo a greve geral de um dia, bem como outras já feitas só ao nível da STCP, não põe em causa, por exemplo, a Segurança ou a Saúde Pública. É uma obstrução à livre decisão de cada um aderir ou não à greve.

Como é que os teus camaradas de trabalho que são destacados para os serviços mínimos se sentem nesses dias de luta?

Os trabalhadores nessa situação tentam sempre saber qual a maneira legal de evitar esse serviço. Não estão motivados para cumprir esses serviços. Vêem-se numa situação injusta, com os seus camaradas numa posição de luta e, no entanto, são obrigados a sair, mesmo sem condições de segurança.

Como é que tem sido o apoio, ao nível da CGTP-IN, nomeadamente da sua estrutura distrital, a USP, nas vossas diversas lutas, piquetes de greve, etc.?

Sempre que foi pedido apoio, para lutas próprias da STCP ou no âmbito de acções nacionais da CGTP-IN, a União de Sindicatos do Porto respondeu duma forma exemplar. Quer pela participação dos dirigentes da CGTP-IN quer pelo material de apoio que nos têm concedido. Claro que o apoio do piquete central da USP, nomeadamente nas últimas greves, foi total e muito importante para o resultado de conseguirmos não ter sequer uma viatura a circular.

Achas que as recentes respostas de luta dos trabalhadores dos STCP têm sido um factor da construção da união entre todos?

Sem dúvida. Cada vez mais os trabalhadores estão mais juntos, procuram mais informações e ao mesmo tempo estão mais disponíveis para participar nas lutas. Tivemos plenários muito bem participados, tivemos greves em que a mobilização para estar na empresa (piquete), que é aí que deve ser «feita» a greve, resultou em que os trabalhadores participassem activamente. Cada vez mais os trabalhadores tiram dúvidas laborais com os dirigentes sindicais e também cada vez exigem mais destes. Há uma maior envolvência no dia-a-dia da luta e da presença nas organizações dos trabalhadores.

Neste aspecto da união entre todos os trabalhadores qual a importância do papel do PCP e da sua organização especifica, a célula nos STCP?

A célula tem funcionado ultimamente com trabalhadores bastante jovens na STCP que têm tido o privilégio de trabalhar com camaradas muito experientes dentro do Partido. Forma quase uma ligação perfeita entre os trabalhadores e o próprio Partido. Mesmo os trabalhadores não comunistas entendem como factor positivo o PCP organizado na STCP, porque reconhecem que, visto que muitos dos problemas têm causas externas à própria empresa, precisam dum apoio externo e que só o Partido poderá ter essa capacidade de resposta.

As experiências recentes têm demonstrado, em diversos sectores, que quando os trabalhadores se mantêm unidos na defesa dos seus direitos é possível derrotar os ataques de que são alvo, e também reivindicar e conquistar. Como vês os próximos tempos nos STCP?

As lutas dinâmicas na STCP têm tido um proveito que é o de conseguir atrasar o mais possível a privatização da empresa. Isso tem sido conseguido através das lutas. Não é um efeito imediato mas é consequente. Qualquer dirigente ou trabalhador pretende que qualquer greve, qualquer luta, traga efeitos imediatos. Isso não existe na STCP, se calhar não existe a nível nacional ou mesmo mundial, e pode provocar um sentimento de descrença. Felizmente na STCP os trabalhadores têm acreditado. A presença nos piquetes de greve, a presença activa nos plenários tem dado uma elucidação que leva a que os trabalhadores acreditem e se mantenham na linha da frente da luta pelos seus direitos. A STCP tem condições, sempre com diálogo social, diálogo verdadeiro, para se manter no sector empresarial do Estado, operacionalmente equilibrada, dar boas condições de trabalho e, inclusive, aumentar os seus postos de trabalho. É preciso que as políticas que venham do Governo permitam a expansão da empresa e não o seu arruinar e o fechar de portas, porque de há uns anos para cá a reestruturação da empresa não tem passado de mandar trabalhadores para o fundo de desemprego.

 

Privatizar a STCP seria um descalabro

 

Pedro Silva, Ricardo Cunha – ambos militantes do PCP – e Pedrosa Nunes e Vítor Martins são quatro trabalhadores da STCP, empresa que consideram unanimemente estar a ser alvo do ataque generalizado aos serviços públicos e, paralelamente, onde existem enormes ataques e atropelos aos direitos laborais. Ricardo Cunha, coordenador da CT daquela empresa, sublinha que os trabalhadores estão a ser «prejudicados de duas formas» porque, por um lado lhes são aplicados «todos os cortes impostos ao sector privado», e por outro «equiparados aos funcionários públicos» no que concerne aos cortes e retirada de direitos a estes aplicados, nomeadamente «corte no pagamento de trabalho extraordinário, no subsídio de férias e outros direitos».

No que toca à potencial privatização desta empresa e as suas consequências para a população, Pedro Silva destaca que «a população não tem noção do real prejuízo» se tal se vier a concretizar. Afirma este trabalhador que «a função social não existe nas empresas privadas» e que «estas laboram onde há lucro»; exemplifica dando como exemplo carreiras que foram entregues a privados e nas quais «os horários já foram completamente alterados» obedecendo a uma lógica alheia a qualquer função social. Pedrosa Nunes reforça esta ideia considerando que, caso tal privatização venha a acontecer, será «um descalabro para população do Grande Porto». Além da função social de transporte colectivo deixar de ser exercida, sendo substituída pela lógica única de obtenção de lucro, este trabalhador lembrou «a frota e as infra-estruturas existentes» que permitem, por exemplo, assegurar o cumprimento do serviço público mesmo em caso de avarias ou outros imprevistos, factor sem paralelo em qualquer empresa privada de transportes daquela região.

Os trabalhadores da STCP têm sabido dar enormes respostas de luta à situação vivenciada, sendo assinalável a adesão plena nas últimas três greves realizadas, duas das quais greves gerais convocadas pela CGTP-IN, central sindical que Vítor Martins afirma ter prestado «um apoio muito grande» aos trabalhadores da STCP, «na organização de diversas actividades e no esclarecimento dos trabalhadores». No que toca à presença da CGTP-IN nos piquetes de greve nesta empresa, Pedro Silva afirmou que a central sindical «tem tido cada vez maior participação» e tem dado «mais força e visibilidade» à luta dos trabalhadores da empresa.

Estes testemunhos recolhidos pelo Avante! retratam a realidade plena de contradições que a STCP atravessa: a empresa de importância estratégica para o desenvolvimento da região mas que lentamente vai sendo desmantelada; a empresa que apesar de ser alvo de uma gestão desastrosa mantém uma qualidade de serviço público assinalável; a empresa que tem dado grandes contributos para o sucesso de jornadas de luta importantes apesar do sindicato de classe da CGTP-IN representar uma minoria dos trabalhadores. Estas – e outras - contradições tenderão a agudizar-se conforme se intensifica o ataque do capital à STCP, pelo que a este ritmo acelerado de transformação corresponde um elevado grau de incerteza quanto ao futuro da empresa.

Mas há algo que é certo e que transpareceu das palavras e acções daqueles com quem falamos: a experiência destas lutas levadas a cabo pelos trabalhadores da STCP não morre, não se perde; apesar das contradições da situação os trabalhadores conseguiram encontrar a unidade na luta. Este é um momento importante na história da empresa e da vida daqueles que nela trabalham e, como não podia deixar de ser, o Partido tem cumprido o seu papel, estando presente, organizando e esclarecendo os trabalhadores, mobilizando-os para a luta em defesa dos seus direitos e do serviço público inestimável que prestam à população do Grande Porto.



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