O sindicato
nega legitimidade
ao Governo
Acções nos locais de trabalho desde dia 14
STAL convoca para dia 24

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local avançou com contactos e plenários nos serviços e apelou a uma forte presença em São Bento, no dia 24, quando graves matérias serão votadas no plenário parlamentar.

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O STAL/CGTP-IN pretende esclarecer e mobilizar os trabalhadores «para a luta que é necessário travar em defesa dos serviços públicos, da manutenção dos postos de trabalho, dos salários, dos direitos e de uma vida digna», reafirmando a exigência de demissão do Governo. Na Comissão Executiva do sindicato, dia 12, foram analisados os resultados de dois anos de Governo do PSD e CDS e de insistência na aplicação do «memorando das troikas». O País chegou chegou a uma situação «deplorável», que o Presidente da República «quer prolongar», «à custa do total desrespeito pelo regular funcionamento das instituições, adicionando ao apodrecimento natural do Governo uma profunda degradação do regime democrático», afirma-se na resolução da Comissão Executiva do sindicato.
Defendendo a demissão urgente do Governo e a convocação de eleições como «saída digna e democrática para a degradação que hoje vivemos», o STAL avisa que o Executivo, «sabendo que está profundamente fragilizado, está a tentar desesperadamente, nas próximas semanas, aproveitando o período de férias, avançar com a aprovação de novas medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Local e da própria autonomia do Poder Local democrático».
Desta ofensiva, o STAL destaca «os esforços legislativos inconstitucionais para retirar competências às autarquias e, por essa via, eliminar barreiras que garantem o controlo público de importantes áreas da administração local, como sejam a água, o saneamento e a valorização de resíduos».
Recorda ainda que, ao nível de toda a Administração Pública e com grave impacto entre os trabalhadores da administração local, que auferem salários mais reduzidos, «o Governo está obcecado em, durante este Verão, aumentar a jornada de trabalho para 40 horas semanais (como mínimo), o que acumulando neste ano à redução do número de dias de férias de 25 para 22, à eliminação da majoração da idade e dos anos de serviço e ao roubo de quatro feriados, se traduz na obrigação de prestar trabalho gratuito, mais 41 dias durante o ano, e numa redução do valor do trabalho, superior a 17 por cento».
Da ofensiva legislativa, é ainda apontada «a eufemisticamente designada “requalificação”, que mais não é do que o despedimento forçado e sem justa causa de muitos milhares de trabalhadores».
 

A luta vai prosseguir

A luta dos trabalhadores «tem-se multiplicado e assume expressão nacional, em acções de protesto, manifestações e greves», como a greve geral de 27 de Junho, a concentração em Belém a 6 de Julho ou o plenário e o protesto de 11 de Julho em São Bento, exigindo um novo caminho para o País. Para o STAL, não faz sentido neste momento o Governo estar a discutir com os sindicatos «propostas que representam a maior revisão da legislação laboral na Administração Pública, com aspectos profundamente negativos, quando há ministros que, continuando em funções, já se demitiram, e não se conhece a evolução da situação política a curto prazo». Portanto, «ou o Presidente da República assume as suas responsabilidades e dissolve a Assembleia da República, convocando eleições antecipadas, ou o STAL não desistirá de continuar a luta pela queda do Governo, já que não lhe reconhece legitimidade».




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