O Partido Comunista foi o único proibido por lei durante o regime
Lei da ditadura revalidada no Paraguai
Comunistas permanecem ilegais
A direita que afastou o presidente Fernando Lugo, revalida uma lei do ditador Stroessener que ilegalizou o Partido Comunista Paraguaio.

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O Congresso Nacional do Paraguai recusa revogar a lei que ilegaliza o Partido Comunista Paraguaio, norma que vigora desde a ditadura de Alfredo Stroessener (1954-1989). A proposta que visava corrigir aquela situação foi apresentada pelo senador Carlos Filizzola, líder parlamentar da Frente Guasú, mas chumbada com os votos dos deputados dos partidos Liberal e Colorado com o argumento de não terem sido os comunistas os únicos perseguidos pela ditadura. Na verdade, o Partido Comunista foi o único proibido por lei durante o regime.

O PC Paraguaio acusa os referidos partidos (Liberal e Colorado) de estarem por detrás do golpe de Estado parlamentar contra Fernando Lugo, eleito por 42,3 por cento dos votos, mas destituído a 22 de Julho de 2012 num processo considerado ilegal e ilegítimo pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e não reconhecido pelos países do Mercosul e da Unasul. 

O impeachement de Lugo

Foi tudo menos regular o processo que afastou Fernando Lugo da presidência paraguaia. Lugo venceu as eleições por maioria dos votos escrutinados, como candidato da Aliança Patriótica para a Mudança, em eleições gerais realizadas em 2008. Com este triunfo, Lugo pôs fim ao domínio de 61 anos do Partido Colorado, cujo candidato nessas mesmas eleições não foi além dos 31,8 por cento dos votos. Como vice-presidente de Lugo surgia Frederico Franco, do Partido Liberal Radical Autêntico, que integrava a Aliança mas que, um ano depois, abandonava a coligação, tornando minoritária no Congresso e no Senado a força que elegeu e sustentava Lugo.

O impeachment de Lugo não durou mais de uma semana, incluindo os incidentes o processo, o julgamento, a decisão e a sua substituição.

Em Junho de 2012 cerca de centena e meia de manifestantes sem-terra ocuparam a propriedade Campos Morombi, em Curuguaty, que o ex-senador do Partido Colorado, Blas Riquelme, reivindicava ser sua propriedade. A 15 de Junho, uma decisão judicial a pedido de Riquelme resultou numa operação policial de desocupação da propriedade levada a cabo por 300 polícias. Essa operação resultou na morte de seis polícias e 11 manifestantes. No dia seguinte, o presidente Fernando Lugo já tinha aceitado a demissão do seu ministro do Interior, Carlos Filizzola, bem como do chefe nacional da Polícia, Paulino Rojas, mas isso não foi o suficiente. A 20 de Junho, o deputado Luis Gneiting, do Partido Colorado - o mesmo ao qual pertencia Riquelme, o requerente da desocupação -, apresentou uma proposta de julgamento político pelos incidentes. Com o apoio do Partido Pátria Querida e do Partido Liberal Radical Autêntico, de Frederico Franco, a proposta foi aprovada.

Sobre Lugo pesavam cinco acusações e foi-lhe negado o direito a uma suspensão do processo, por 18 dias, para que pudesse preparar a sua defesa. Dia 22, apenas 2 horas depois de se conhecer as acusações que sobre ele pendiam, Lugo foi julgado pelo Senado, considerado culpado e destituído. Era substituído pelo vice do Partido Liberal, Frederico Franco. Entretanto, a 19 de Junho já se tinha concluído que, afinal, Riquelme não era proprietário dos 2 mil hectares de terreno que estavam em causa na fazenda Campos Morombi.


Greve das Escolas

Entretanto, 40 por cento das escolas paraguaias estiveram sem aulas durante a semana passada, cumprindo uma greve decretada pela Federação de Educadores do Paraguai (FEP), noticia a Prensa Latina. Esta greve, convocada pelo maior sindicato paraguaio, é apoiada por outras organizações sindicais, como o Sindicato Nacional de Directores, o Sindicato dos Supervisores e um dos sindicatos de Servidores Públicos e Administrativos do Ministério. Os trabalhadores da Educação reivindicam um ajuste nos valores das reformas. 




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