Aconteu
TC chumba lei dos despedimentos

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram, dia 29, o regime jurídico da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja fiscalização abstracta preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.

Em conferência de imprensa no Palácio Ratton, o juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu que alguns artigos são declarados inconstitucionais por violarem a «garantia da segurança no emprego» e o «princípio de proporcionalidade», constantes dos artigos 53 e 18 número dois da Constituição da República Portuguesa.


Semana na Função Pública chega às 50 horas

O diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, sem remuneração adicional, foi publicado, dia 29 de Agosto, em Diário da República, para entrar em vigor a 28 do presente mês.

A nova lei, cuja constitucionalidade é questionada pelos sindicatos do sector, estabelece que o alargamento do horário de trabalho «tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho».

O Governo procura assim impor um horário mínimo de 40 horas, esclarecendo que a semana de trabalho pode atingir as 50 horas, caso seja instituído o regime de banco de horas, por acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador.

O diploma determina igualmente que o período de atendimento ao público dos serviços deve, tendencialmente, ter a duração mínima de oito horas diárias e abranger o período da manhã e da tarde.

 


Cortes ameaçam pensionistas

A proposta do Governo, entregue dia 29 aos sindicatos, e que alegadamente visa a convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, prevê cortes nas prestações de 380 mil pensionistas do Estado que oscilam entre os 7,87 por cento e os 9,87 por cento. Nestes casos, o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não poderá ficar abaixo dos 600 euros. Quanto ao valor mínimo das pensões de sobrevivência é fixado em 300 euros.

Em geral, só ficariam protegidas as pensões até 375 euros para os beneficiários com pelo menos 75 anos e até aos 600 euros no caso dos que têm pelo menos 90 anos.

 


Bancos aumentam comissões

As comissões de manutenção de contas de depósito cobradas pelos bancos aumentaram 23 por cento entre 2008 e 2013, ou seja, cerca de nove euros nos últimos cinco anos.

Segundo dados divulgados, dia 28, pelo Banco de Portugal, uma conta bancária com um saldo médio mensal de 250 euros, tinha em 2008 taxas anuais de 40,46 euros. Este valor elevou-se em média para 49,86 euros em 2013, o que representa um acréscimo acumulado de 23 por cento e um aumento médio anual de 4,7 por cento.

Entretanto, dados recolhidos pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), que remontam a 2007, mostram que desde então se verificou um aumento de 41 por cento das comissões de manutenção de conta. Ou seja, para o mesmo saldo médio de 250 euros, o titular passou a pagar 58,38 euros em 2013 contra 42,18 euros em 2007.


Utentes contra fecho das urgências

Dezenas de pessoas concentraram-se, dia 30, junto ao Ministério da Saúde, em protesto contra a reorganização das urgências na área da Grande Lisboa.

A Plataforma de Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, que convocou a acção, é integrada por comissões de utentes, sindicatos da função pública e pelo Movimento Democrático das Mulheres.

«Urgências não servem para experiência economicista» e «Fechar urgências é acto criminoso» foram algumas das frases inscritas em cartazes.

O protesto foi motivado pela decisão de limitar as urgências nocturnas de Lisboa, nas especialidades de Psiquiatria e Oftalmologia, aos hospitais de Santa Maria e de S. José, medida que entrou em vigor no início da semana

A Plataforma considera que a série de encerramentos de hospitais ou valências hospitalares tem como objectivo empurrar os doentes para as unidades de saúde privadas.


Portugueses no Festival de Veneza

O Festival de Cinema de Veneza, que abriu dia 28 de Agosto e encerra no sábado, 7, contou com a participação dos realizadores portugueses Miguel Gomes, Teresa Villaverde e João Pedro Rodrigues.

Miguel Gomes estreou-se em Veneza com a curta-metragem «Redemption», uma ficção documental de 26 minutos co-produzida com França, Alemanha e Itália.

Teresa Villaverde e João Pedro Rodrigues participaram no projecto «Venezia 70 – Future Reloaded», com o qual o certame, o mais antigo Festival de Cinema na Europa, assinala a abertura da sua 70.ª Edição.

Teresa Villaverde participou com a curta-metragem «Amapola», e João Pedro Rodrigues com «Alegoria della prudenza», ao lado de cineastas como o italiano Bernardo Bertolucci, o brasileiro Walter Salles, o iraniano Abbas Kiarostami, entre dezenas de outros.



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