Aconteu
TC trava deriva antidemocrática

O Tribunal Constitucional considerou que a lei de limitação de mandatos deve ser interpretada no sentido em que a ilegibilidade apenas se aplica à autarquia local em que tenham sido cumpridos três mandatos consecutivos.

Os juízes salientam que «os direitos deverão prevalecer sobre as restrições», sendo que a «capacidade eleitoral passiva dos candidatos assume a natureza de um direito fundamental».

Reagindo ao Acórdão do TC, Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, considerou que a decisão «constitui uma derrota da deriva antidemocrática que em nome de concepções populistas e demagógicas foi dirigida contra direitos políticos fundamentais.

E sobretudo representa uma derrota para todos aqueles que procuraram ganhar na secretaria o que no terreno eleitoral sabem não alcançar por ausência de projecto para o poder local».

Jorge Cordeiro reiterou a posição dos comunistas de que «não é a renovação ou a não renovação de mandatos por vontade popular que está na origem de alegadas teias de interesses como sustentam os que defendem a limitação de mandatos, mas sim a natureza das políticas e os interesses do poder económico que estão associados à acção dos partidos que os asseguram, independentemente do eleito que lhe dá rosto. Após meses de manobras de diversão, a CDU manterá as suas energias concentradas naquilo que é essencial: a afirmação do seu projecto autárquico, a resposta às aspirações das populações e o desenvolvimento dos concelhos e freguesias.»

 


Emprego remunerado recua 16 anos

O número de empregos remunerados continuou a cair no segundo trimestre, atingindo o valor mais baixo dos últimos 16 anos e meio.

Dados do INE publicados dia 6, o emprego total caiu 4,1 por cento face a igual período de 2012, cifrando-se em 4,499 milhões de postos trabalho.

No entanto, o número de empregos remunerados baixou para 3,85 milhões, ou seja o valor mais baixo desde o primeiro trimestre de 1997.

Segundo o INE, os trabalhadores não remunerados são «indivíduos que exercem uma actividade na empresa/instituição e que, por não estarem vinculados por um contrato de trabalho, sujeito ou não a forma escrita, não recebem uma remuneração regular, em dinheiro e/ou géneros pelo tempo trabalhado ou trabalho fornecido. Inclui nomeadamente os trabalhadores com emprego por conta própria, os trabalhadores familiares não remunerados, os membros de cooperativas de produção e os trabalhadores destacados».


Crédito malparado atinge 17 mil milhões

O crédito malparado voltou a subir em Julho, correspondendo já a 7,3 por cento do crédito total concedido pela banca a empresas e particulares.

De acordo com os números provisórios divulgados, anteontem, terça-feira, pelo Banco de Portugal, dos 233 884 milhões de euros em empréstimos concedidos tanto a famílias como a empresas, 17 018 milhões eram considerados de cobrança duvidosa.

Dos 103 530 milhões de euros que a banca emprestou às empresas, 11 813 milhões eram incobráveis. Já no caso das famílias, apenas 3,9 por cento do total do crédito concedido (cerca de 5200 milhões dos 130 354 milhões de euros concedidos), eram considerados incobráveis.

O crédito ao consumo é o mais problemático, com 12 por cento em atraso, ou seja, 1513 milhões num total de 12 417 milhões de euros concedidos.

Na habitação, que constitui a maior fatia dos empréstimos às famílias (107 370 milhões de euros), estavam em incumprimento 2,7 por cento, ou seja, 2342 milhões de euros.

 


Têxtil aproveita férias para fechar

A fábrica de confecções Vieira e Mendes, em Fafe, aproveitou as férias para fechar as portas, deixando 27 trabalhadores sem emprego e com salários em atraso.

Segundo declaração à Lusa, dia 10, de José Manuel Mendes, do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, os trabalhadores foram surpreendidos no início da semana pela notícia da apresentação da empresa à insolvência.

«Deram-lhes os papéis para o desemprego e deixaram-nos com salários e subsídios em atraso», disse o dirigente sindical.

Por receber ficaram os salários de Julho e Agosto e os valores relativos aos subsídios de férias e de Natal.

Para tentarem reaver os seus créditos, os trabalhadores terão de aguardar a insolvência da empresa.

 


Governo rouba 700 milhões às pensões

A coberto da dita «convergência dos sistemas de pensões públicos e privados», o Governo pretende aplicar cortes de dez por cento nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, que poderão totalizar uma «poupança» de 700 milhões de euros.

Segundo declarou, anteontem, terça-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no final de uma reunião com os sindicatos da Administração Pública, o Governo considera que a sua proposta está fechada e pronta para seguir o processo legislativo.

Os diferentes sindicatos opõem-se a mais este roubo aos pensionistas e já anun+ciaram que vão pedir negociação suplementar do diploma.

 



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