Editorial

«Os trabalhadores agem dentro da legalidade constitucional; o Governo age fora da lei»

A LUTA ORGANIZADA DAS MASSAS

A realidade do nosso País mostra-nos, todos os dias, que o desenvolvimento e intensificação da luta organizada das massas é condição indispensável para derrotar a política das troikas e impor uma política alternativa – uma política patriótica e de esquerda que, inspirada nos valores de Abril, inicie a resolução dos muitos e graves problemas sociais provocados por trinta e sete anos de governos PS, PSD, CDS. Os resultados das recentes eleições autárquicas, constituindo, globalmente, uma clara condenação da política de direita (nunca é demais insistir no facto de os partidos da troika nacional terem perdido, no seu conjunto, mais de 800 mil votos) e um assinalável reforço das forças que combatem essa política (nunca é demais sublinhar o significado da notável vitória alcançada pela CDU), evidenciaram, de forma inequívoca, o alargamento da consciência das massas de que é possível pôr termo à dramática situação existente e que a luta organizada é o caminho para alcançar esse objectivo.

Acresce que, confirmando as análises do PCP – e demonstrando a necessidade premente de dar mais força à luta tudo se agrava todos os dias para a imensa maioria dos portugueses.

E assim será enquanto a política das troikas continuar a reinar: sucedem-se as notícias sobre mais e mais roubos de pensões e reformas; mais e mais assaltos aos salários e aos direitos dos trabalhadores; mais e mais desemprego; mais e mais ataques a serviços públicos essenciais; mais e mais perda da independência e soberania nacional - ou seja: mais e mais dramas para milhões de portugueses e mais e mais afundamento de Portugal. E com o Orçamento do Estado que aí vem, carregado de novos actos de terrorismo social, tudo pior…

Pior para os trabalhadores e o povo, obviamente, porque do outro lado disto tudo está, acumulando lucros, o grande capital nacional e transnacional, que é, ao fim e ao cabo, o principal mandante da política de direita e, por isso, o seu exclusivo beneficiário.

 

Neste contexto, a jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 19, em Lisboa e no Porto, reveste-se de especial importância e significado – e a sua preparação coloca a exigência de todas as atenções e esforços por parte dos dirigentes e activistas sindicais.

Trata-se de uma iniciativa que surge na sequência de múltiplas outras levadas a cabo neste mês, designadamente a realização de centenas de plenários e acções de esclarecimento, no dia 1 de Outubro, data do aniversário da grande Central dos trabalhadores portugueses; e os protestos efectuados no dia 5 de Outubro, contra o roubo do feriado e a redução do pagamento do trabalho extraordinário e em dia de feriado. Registe-se e sublinhe-se a importância de, neste último caso, os trabalhadores terem a seu favor um parecer do Tribunal Constitucional dando razão à CGTP-IN. Dir-se-á que o governo se está nas tintas para as decisões do Tribunal Constitucional e que violar a Lei Fundamental do País é sua prática corrente e assumida no acordo com os ditames da troika ocupante e sob os aplausos do Presidente da República. E é verdade que assim é. Todavia, dessa verdade ressalta uma outra que importa reter: é que, neste combate em que se batem pelos seus direitos e contra a política das troikas, são os trabalhadores que agem dentro da legalidade constitucional e é o governo que age fora da Lei Fundamental do País.

A confirmar a legitimidade da razão e da luta dos trabalhadores e a ilegitimidade deste governo e desta política. A confirmar que vale a pena e é necessário lutar e dar mais força à luta, e que é urgente a demissão do governo Passos/Portas para a indispensável ruptura com a política de direita e a concretização de uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que afirmem e projectem os valores de Abril no futuro de Portugal – uma política que liberte Portugal da dependência e da submissão, que recupere para o País o que é do País, que devolva aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, como acentua o Comunicado aprovado pelo Comité Central do PCP, na sua reunião de 1 de Outubro.

 

É também neste contexto que o reforço do PCP se apresenta, não apenas como uma necessidade imperiosa mas igualmente como uma promissora e evidente possibilidade.

É sabido que um PCP mais forte – orgânica, interventiva, eleitoral e ideologicamente é condição básica para concretizar a resposta que a situação do País reclama e exige.

A acção que o colectivo partidário comunista tem vindo a desenvolver, mostra um Partido forte, com grande capacidade de realização, com sólida ligação às massas, com inegável influência social e eleitoral – mas as exigências da situação que vivemos mostram também a necessidade de um Partido ainda mais forte, mais interveniente, mais ligado à classe operária e aos trabalhadores, mais influente.

Para que assim seja, impõe-se o prosseguimento, com ainda maior entusiasmo, da aplicação das linhas de trabalho para o reforço do Partido definidas pelo XIX Congresso – tarefa para a qual a vitória eleitoral alcançada nas autárquicas constitui um poderoso incentivo.

Sempre tendo presente que, especialmente neste ano de 2013, o caminho para o reforço do Partido passa pela realização, com êxito, das muitas iniciativas relacionadas com o Centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal – designadamente o «Congresso Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje», em 26 e 27 de Outubro, e o Comício de 10 de Novembro, no Campo Pequeno.



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