A demissão do Governo e a convocação de eleições continuam a ser uma prioridade
CGTP-IN convoca para dia 19, sábado,
em Lisboa e no Porto
Marcha nas pontes por Abril

Para sábado, 19 de Outubro, a CGTP-IN convocou uma grande acção de luta, de âmbito nacional, «pelo emprego com direitos e o aumento dos salários, pela defesa das funções sociais do Estado e a melhoria dos serviços públicos, pelo aumento da produção e criação de riqueza, pela demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas, devolvendo ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro, viabilizando uma política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de esquerda e soberana, rumo a um Portugal solidário e de progresso».


A decisão constou da resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 4 de Setembro.
No dia 30, a Comissão Executiva da central anunciou que a jornada será concretizada em duas grandes marchas «Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento», que vão atravessar a Ponte 25 de Abril e a Ponte do Infante.
Do Centro Sul, em Almada, em direcção à Praça da Portagem e, pela Ponte 25 de Abril, até Alcântara, manifestam-se os trabalhadores (no activo, reformados e desempregados) dos distritos de Faro, Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Viseu, Guarda, Coimbra, Santarém, Leiria, Setúbal e Lisboa.
Da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, pela Ponte do Infante, até à Avenida dos Aliados, vão marchar os trabalhadores dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Porto.
Ambas as concentrações estão marcadas para as 15 horas. Para organizar o transporte, cada trabalhador deve contactar o seu sindicato (quer através dos delegados e dirigentes, quer nas sedes e delegações sindicais).
Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores estão a ser organizadas iniciativas específicas para a mesma data.

Pelo SIM! e pelo NÃO!

Pela renegociação da dívida e o fim dos juros agiotas

Pela subordinação do défice ao crescimento económico

Pelo aumento da produção e da riqueza

Pela redução da dívida e da dependência externa

Pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos

Pelo aumento dos salários e das pensões

Pelo pagamento do trabalho suplementar segundo estipula a contratação colectiva

Pela defesa e reforço da protecção social e dos apoios sociais

Por mais e melhores serviços públicos

Contra o «memorando» das troikas, que agride, humilha e empobrece os trabalhadores, o povo e o País

Contra a política de degradação e destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos

Contra o bloqueio patronal à negociação da contratação colectiva

Contra o aumento do horário de trabalho, o roubo dos feriados e o roubo no pagamento do trabalho suplementar

Contra a redução do poder de compra dos salários e das pensões

Contra o aumento dos impostos e do custo de vida

Contra a política que lançou um milhão e meio de pessoas no desemprego, 600 mil das quais com menos de 30 anos

Contra os despedimentos, mesmo que lhes chamem «rescisões amigáveis» ou «requalificação», e contra a redução do valor das indemnizações

Contra a redução do valor dos subsídios de desemprego e de doença

Contra a retirada do abono de família a mais de 500 mil crianças

 

Sinais positivos... para o capital

Os «sinais positivos», de que o Governo tanto tem falado, não são comprovados pela realidade. Com a política de «austeridade», continuada e agravada pelo Governo do PSD, de Passos Coelho, e do CDS, de Paulo Portas, agudizaram-se todos os problemas do povo e do País.A economia continua em recessão, a situação financeira piora de dia para dia, o défice não desce e a dívida não pára de crescer, ultrapassando já 130 por cento do PIB. Os encargos com a dívida são uma das principais despesas do Estado (representam 4,4 por cento do PIB este ano, uma parcela superior ao orçamento da Educação).
Há um milhão e meio de pessoas sem emprego. Só no período entre 2010 e 2013, foram destruídos 571 mil postos de trabalho. A maioria dos desempregados não recebe qualquer subsídio e a taxa de desemprego jovem atingiu os 37,1 por cento no segundo trimestre de 2013. Foram forçados a sair do País cerca de 142 mil jovens, com idades até 34 anos, o que significa uma diminuição da população activa jovem superior a sete por cento.
Mas as fortunas das sete empresas mais ricas do PSI-20 subiram 621 milhões de euros, em 2013. Ou seja, os maiores grupos económicos e financeiros da Bolsa ganharam quase tanto como aquilo que o Orçamento do Estado destina ao abono de família (660 milhões).

 

O Estado democrático
defende-se com luta

Os trabalhadores da Administração Pública têm sido um dos principais alvos da política de direita. Foi-lhes imposto o corte de salários e pensões, o aumento do horário de trabalho, a redução do emprego e alterações na legislação laboral e no regime de aposentação.
Nos últimos anos sofreram uma contínua perda de emprego, que foi acelerada com as medidas do actual Governo, decorrentes do «memorando» das troikas, autêntico pacto de agressão. A liquidação de emprego teve consequências na quantidade e na qualidade dos serviços públicos e no papel do Estado como motor do desenvolvimento, em particular a nível regional e local.
As medidas anunciadas como «reforma do Estado» são claramente inconstitucionais, têm como objectivo destruir dezenas de milhares de postos de trabalho e fazer regredir as relações e condições de trabalho na Administração Pública. Este é o caminho para acelerar o desmantelamento das funções sociais do Estado, para reduzir e degradar os serviços públicos, para destruir a Educação, a Saúde, a Segurança Social, a Justiça, a habitação e atacar outros pilares do regime democrático saído da revolução de Abril, como é o caso do Poder Local democrático.
A decisão do Tribunal Constitucional de reprovar a lei da «requalificação» (a qual iria permitir despedimentos sem justa causa), constituiu mais uma derrota dos objectivos do Governo e mostrou a importância decisiva da luta dos trabalhadores.

 

Um passo para o futuro

A situação actual é consequência de um prolongado e doloroso processo de recuperação capitalista, com sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais, com permanente subversão dos ideais, direitos e garantias alcançados com a instauração do regime democrático, após a revolução de 25 de Abril de 1974.
Os protagonistas da política de direita são responsáveis pelo agravamento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas; estão também ligados às alterações legislativas, que facilitaram os despedimentos, reduziram o valor do trabalho extraordinário e das indemnizações por despedimento, diminuíram a protecção social dos trabalhadores, puseram em causa o direito de contratação colectiva, introduziram os «bancos» de horas. Foram esses mesmos que deixaram por cumprir o acordo para que o salário mínimo nacional, em Janeiro de 2011, fosse de 500 euros. Foram eles que, com a sua acção em sucessivos governos, aumentaram as desigualdades e a exclusão social.
A CGTP-IN insiste: com este Governo, o País não tem um futuro de desenvolvimento económico e social. Exigir a sua demissão e a convocação de eleições para, assim, devolver ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro, continua a ser uma prioridade de todos quantos defendem um Portugal democrático, de progresso e justiça social.




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